Em uma inspeção a uma indústria alimentícia, o fiscal identifica um produto com alegação funcional não reconhecida e sem registro. A empresa afirma que a alegação tem respaldo em estudo internacional com modelo animal.

De acordo com os critérios consolidados pela Anvisa, a conduta correta do fiscal é:

Durante a investigação de um surto de DTA, a equipe colhe informações com os afetados, inspeciona o local da refeição e coleta amostras. Essas ações têm como objetivo

Em uma indústria de conservas vegetais, a equipe técnica realizou a descrição dos produtos fabricados, desenvolveu fluxogramas operacionais detalhados e identificou os possíveis usos esperados dos alimentos por diferentes perfis de consumidores.

Considerando o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), as ações mencionadas correspondem 

Durante inspeção em um restaurante comercial, a autoridade sanitária solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), exigidos pela legislação federal. O responsável técnico informa que o estabelecimento possui apenas o procedimento de higienização das mãos, devidamente documentado.

Considerando o que dispõe a RDC nº 216/2004, a situação descrita indica que o serviço de alimentação

Um fisioterapeuta divulga em sua página pessoal no Instagram um vídeo promocional no qual aparece manipulando um paciente durante atendimento. O vídeo não expõe o rosto do paciente e vem acompanhado da frase: “Melhor tratamento para dor lombar na região, com 100% de eficácia garantida, venha nos conhecer!”
De acordo com as normas do COFFITO, essa publicidade é

Em um serviço de Fisioterapia, a Técnica de Dry Needling (Agulhamento a Seco) é bastante utilizada pelos profissionais Fisioterapeutas e as agulhas utilizadas nos procedimentos são descartadas, de acordo com o que é estabelecido pela RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para descarte, conforme essa Resolução. 

Um novo centro de reabilitação foi construído, com espaços amplos, corredores com piso de demarcação e rampas com inclinação de 10% para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto é submetido à fiscalização sanitária e, de acordo com o parâmetro de inclinação estabelecido pela Norma ABNT NBR 9050,

Durante inspeção de uma clínica de Fisioterapia, a equipe de vigilância sanitária observou que alguns processos relacionados à biossegurança estavam em desacordo com a Norma Reguladora (NR) nº 32, relacionada à Segurança e Saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde.

Assinale a opção que descreve um procedimento que não é compatível com o previsto na referida Norma Reguladora.

Um estabelecimento de Fisioterapia adquire cadeiras de rodas importadas para facilitar o acesso e o deslocamento de pacientes no local. Durante fiscalização, os registros de todos os produtos foram apresentados, exceto das cadeiras de roda, pois, segundo o responsável técnico do local, elas não necessitam de licenciamento sanitário.

Sobre esse caso, e de acordo com a RDC nº 185/2001 (ANVISA), que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avalie a conduta do Responsável Técnico. 

Um fisioterapeuta assume simultaneamente a responsabilidade técnica (RT) de três clínicas de reabilitação distintas, na mesma cidade. Cada uma funciona em horários não coincidentes, e o profissional afirma que consegue supervisionar todas adequadamente.

Segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987, essa situação 

Uma clínica de fisioterapia recém-inaugurada recebe a equipe de Vigilância Sanitária para inspeção inicial e obtenção do Alvará Sanitário. Ao realizar a inspeção, o fiscal identificou as seguintes situações:

I. O serviço possui sala de atendimento individual, com lavatório de uso exclusivo no mesmo ambiente, contendo pia com torneira manual, toalhas de tecido de algodão para higienização de mãos, sabão líquido e lixeira com acionamento sem contato.
II. O responsável técnico é fisioterapeuta e mantém vínculo de 8 horas semanais com a clínica, apresentando seus horários de atendimento e gestão do espaço.
III. A equipe técnica inclui estagiários de massoterapia que serão supervisionados pelos fisioterapeutas, durante as sessões de atendimento.
IV. A infraestrutura física apresenta boa iluminação e ventilação, todas artificiais, com paredes e tetos laváveis e controle de climatização nas áreas críticas.

Considerando a RDC nº 50/2002 da ANVISA e o Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, assinale a opção que apresenta as situações que configuram irregularidades sanitárias e/ou éticolegais.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.

Esse princípio corresponde à

O art. 5º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a formulação e execução das políticas públicas de saúde no Brasil.

No que se refere aos objetivos do SUS, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O SUS busca identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas previdenciárias que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador e de saúde mental.

As afirmativas são, respectivamente, 

A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.

No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.

( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.

( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.

Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em 

No âmbito do SUS, a execução das políticas públicas de saúde depende da articulação entre planejamento e orçamento, operacionalizada por meio dos instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre os instrumentos orçamentários aplicados à área da saúde, analise os itens a seguir.

I. O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a formulação dos planos de saúde em cada esfera de governo.

II. A LOA estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LDO e compatibilizando o planejamento com a execução orçamentária anual.

III. A LDO detalha as ações e os programas que serão executados no respectivo exercício, definindo os recursos destinados à saúde e viabilizando financeiramente as metas estabelecidas no PPA e priorizadas pela LOA.

Está correto o que se afirma em 

Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.

I. Perfil demográfico da região e epidemiológico da população a ser coberta.

II. Características quantitativas e qualitativas da rede de serviços de saúde existente.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Está correto o que se afirma em

A avaliação é parte fundamental no planejamento e na gestão do SUS.

No que se refere às ações atribuídas à avaliação de serviços e programas de saúde, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A avaliação deve contemplar a relação entre programação, produção e faturamento dos serviços.

( ) Faz parte da avaliação a análise da qualidade e da satisfação dos usuários, incluindo aspectos como acessibilidade e resolubilidade.

( ) A avaliação delimita-se à coleta de dados financeiros em detrimento dos impactos epidemiológicos das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização de contratos constituem medidas de defesa do interesse público, garantindo que a execução dos serviços seja acompanhada e ajustada quando necessário.

Nesse processo, a Comissão de Acompanhamento tem como atribuição