Questões de Concurso
Para fgv
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Sobre a CCIH, analise as afirmativas a seguir.
I. Os membros consultores deverão ser representantes do serviço médico, de Enfermagem, Farmácia, Microbiologia, Administração, entre outros serviços relevantes dentro de cada instituição.
II. Para hospitais com até 70 leitos, somente enfermeiros são obrigatórios entre os membros consultores.
III. Os membros executores representam o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e são os encarregados pelas ações do Serviço.
IV. Entre os membros executores, a instituição deverá contar com, no mínimo, dois técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 leitos, e um dos membros deve ser, preferencialmente, um médico ou um enfermeiro.
Está correto o que se afirma em
Sobre esse protocolo, é incorreto afirmar que
Não se configura como uma de suas responsabilidades
Em auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, um auditor fiscaliza o contrato de gestão com uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por administrar uma UPA municipal.
Na prestação de contas, a entidade informa que o custo total mensal do serviço foi composto por:
• Despesas com pessoal: R$ 120.000,00
• Medicamentos e insumos: R$ 45.000,00
• Serviços terceirizados de apoio (limpeza, segurança, lavanderia): R$ 25.000,00
• Custos administrativos rateados: R$ 10.000,00
Durante a auditoria, constatou-se que R$ 3.000,00 do valor de serviços terceirizados eram de despesas não relacionadas ao contrato e foram excluídas.
Além disso, o auditor verificou que os custos administrativos já tinham sido parcialmente cobertos por outra fonte de recurso da entidade em R$ 5.000,00, restando apenas R$ 5.000,00 relativo ao contrato de gestão. O contrato prevê que a Prefeitura ressarcirá apenas 90% do custo total elegível.
O valor que a Prefeitura deverá ressarcir no mês é
Em auditoria interna programada no Plano Anual de Auditorias Internas – PAAINT, um auditor é designado para fiscalizar contratos firmados entre uma Prefeitura e entidades privadas de saúde sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão de unidades hospitalares. No trabalho, o auditor executa procedimentos contábeis e operacionais para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, analisando registros, documentos e a aderência dos gastos ao plano de trabalho. Ao final, o auditor registra as seguintes conclusões:
I. A auditoria operacional avalia, além da conformidade legal, aspectos de economicidade, eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos.
II. A auditoria contábil, no setor público, deve seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e considerar o cumprimento das metas físicas e financeiras pactuadas.
III. O controle interno, no âmbito da entidade auditada, deve restringir-se exclusivamente ao registro contábil das operações financeiras, não sendo função sua identificar falhas operacionais ou de gestão.
IV. A ausência de comprovação documental de uma despesa não impede sua aceitação pela auditoria, desde que existam testemunhos orais de que o serviço foi prestado.
Está correto o que se afirma em
Em auditoria interna realizada no âmbito do Plano Anual de Auditorias Internas – PAAINT, o auditor verifica um contrato de gestão entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma entidade privada sem fins lucrativos responsável pela administração de um hospital municipal. No exame das folhas de pagamento e dos relatórios contábeis, apura-se que, em determinado mês, a entidade pagou R$ 80.000,00 em remuneração total a seus empregados e obteve receita de R$ 200.000,00 com o contrato.
A legislação aplicável prevê as seguintes alíquotas: INSS patronal 20%, FGTS 8%, PIS 1%, COFINS 3% e CSLL 1%.O valor total que deveria ter sido recolhido no mês, somando os tributos e encargos, é
Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a execução orçamentária e financeira de contratos de gestão e convênios firmados com entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos. Durante a conferência dos registros contábeis, ele precisa associar corretamente os conceitos de execução da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, às respectivas definições:
1 – Liquidação
2 – Pagamento
3 – Empenho
( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.
( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva a transferência de recursos ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.
A sequência da correlação correta é
Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a prestação de contas de um contrato de gestão firmado com uma Organização Social, bem como de convênios destinados à execução de serviços complementares. O trabalho deve contemplar a verificação da execução físico-financeira, a regularidade das despesas e a conformidade com o plano de trabalho e as cláusulas contratuais.
O procedimento adequado para assegurar a fidedignidade da prestação de contas é
No curso de uma auditoria externa independente, o auditor analisa as demonstrações contábeis de uma Organização Social de saúde que mantém contrato de gestão com uma Prefeitura. As demonstrações incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas. Durante a análise, o auditor registra as seguintes observações:
I. O Balanço Patrimonial deve evidenciar separadamente os ativos e passivos de curto e longo prazo, permitindo avaliar a liquidez e a estrutura de capital da entidade.
II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), pelo método indireto, inicia-se com o resultado do exercício ajustado por itens que não afetam o caixa e pelas variações nas contas operacionais.
III. As Notas Explicativas devem detalhar políticas contábeis, eventos subsequentes e informações sobre convênios e parcerias relevantes, complementando as demonstrações principais.
Está correto o que se afirma em
Durante a execução de auditoria interna, um auditor fiscaliza contratos celebrados por uma Prefeitura com entidades privadas de saúde, sem fins lucrativos, enquadradas como Organizações Sociais, para prestação de serviços hospitalares à população. Ao revisar a contabilidade e a documentação fiscal dessas entidades, o auditor analisa a aplicação da ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, verificando também a observância às imunidades e isenções tributárias.
No relatório preliminar, o auditor registra as seguintes conclusões:
I. A ITG 2002 exige que as entidades sem fins lucrativos evidenciem, em notas explicativas, a origem e aplicação dos recursos, inclusive de subvenções públicas, de forma segregada das demais receitas e despesas.
II. As imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal dispensam automaticamente a entidade do cumprimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal.
III. A fruição de isenções tributárias, como a do imposto de renda, depende de atendimento a requisitos legais e regulamentares, não se tratando de um direito automático decorrente da natureza jurídica da entidade.
Está correto o que se afirma em
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
( ) A desqualificação será precedida de sindicância, facultado o direito de defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
( ) A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
As afirmativas são, respectivamente,
A associação Alfa qualificou-se, no âmbito do Município Beta, como organização social. Dessa forma, a referida pessoa jurídica foi declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Nesse contexto, os integrantes da associação Alfa buscaram maiores informações sobre o fomento das atividades sociais, em observância à legislação que regulamenta a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é incorreto afirmar que
Com o objetivo de ser qualificada como organização social no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a associação Alfa consultou a legislação local que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal n o 4.224/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Poder Público municipal dará publicidade à decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas, e às entidades que manifestarem interesse na celebração de cada contrato de gestão.
( ) A organização social poderá subcontratar serviços especializados que integrem o contrato de gestão, desde que autorizado no edital de licitação.
( ) Ficam incluídos no objeto dos contratos de gestão as escolas da rede pública municipal de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
Guilherme, maior e capaz, cidadão brasileiro, tomou conhecimento, por intermédio da imprensa, de irregularidades existentes em determinada parceria firmada entre o Município Alfa e a organização social Beta, ensejando dano efetivo ao patrimônio público. Irresignado com a situação posta, Guilherme pretende ingressar, em juízo, com uma ação constitucional, visando à anulação do ato lesivo ao patrimônio público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Guilherme poderá impetrar um (a)
A execução do contrato de gestão celebrado por organização social, será fiscalizada pelo órgão ou pela entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada, nos termos da lei.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou à entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.
II. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, bimestralmente, por comissão de avaliação composta por especialistas com notória capacidade e adequada qualificação, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.
III. A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é correto o que se afirma em
Mário, servidor público no Município Alfa, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, sem, contudo, causar perda patrimonial efetiva ao erário. Durante as investigações, apurou-se que Mário agiu de forma culposa, especificamente com negligência, atribuída ao excesso de trabalho e a problemas pessoais vivenciados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Mário
Nos termos da Lei no 9.637/1998, o conselho de administração das entidades interessadas em obter a qualificação de organização social devem observar determinados critérios básicos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.
II. O Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.
III. Os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, deve(m) ser observado(s) o(s) critério(s) básico(s) elencado(s) em
O parecer normativo 1/2024 do COFEN, que cria parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo enfermeiro, apresenta a seguinte equação para cálculo em Instituições Hospitalares e Unidade de Internação em Hospitais Gerais:
Sendo:
Assinale a opção que apresenta o significado correto da sigla IST na equação:
Com a intenção de atuar sobre a obesidade infantil, a Secretaria de Saúde do Município Beta estabeleceu um conjunto de ações e indicadores, dentre eles: taxa de crianças menores de 6 meses, em aleitamento exclusivo; prevalência de obesidade infantojuvenil em crianças menores de 2 anos, nos últimos 10 anos; e taxa de adesão ao protocolo de aconselhamento sobre aleitamento exclusivo, pela equipe de Enfermagem.
Os indicadores de qualidade da assistência de Enfermagem avaliam a eficiência e a segurança do cuidado, sendo classificados em indicadores de impacto, de processo e de resultado.
Os exemplos citados tratam-se, respectivamente, de indicadores de
A análise de contas e a produção de Enfermagem envolvem o acompanhamento de procedimentos realizados, uso de materiais e medicamentos, além do cálculo de taxas que refletem a qualidade e a eficiência da assistência prestada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta.
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