O fato narrado feri o princípio da anualidade do orçamento.

Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Não inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento. 

NBC TSP 13

Gab: E

A ❌ Incorreta.

Embora estimativas e projeções plurianuais possam ser úteis para o planejamento, a NBC TSP 13 não trata de orçamentos prospectivos para fins de comparação orçamentária. A norma refere-se ao orçamento aprovado para o exercício ao qual as demonstrações contábeis dizem respeito.

Assim, a utilidade para a gestão interna não autoriza sua inclusão como parte do orçamento apresentado segundo a NBC TSP 13.

B ❌ Incorreta.

A relevância de projeções para usuários externos não altera a definição de orçamento aprovado da NBC TSP 13.

A norma não considera como orçamento as projeções para exercícios futuros.

C ❌ Incorreta.

A afirmação inverte o comando da norma.

A NBC TSP 13 não admite que o orçamento apresentado contenha projeções para exercícios posteriores como parte do orçamento objeto da comparação.

D ❌ Incorreta.

Também está errada.

A norma não prevê que o orçamento possa conter estimativas futuras dessa natureza.

O orçamento aprovado refere-se exclusivamente ao exercício correspondente.

E ✅ Correta.

A NBC TSP 13 define que o orçamento utilizado para comparação com a execução corresponde ao orçamento aprovado para o período.

As estimativas futuras e projeções para exercícios posteriores não integram o orçamento aprovado objeto da demonstração comparativa prevista na norma.

Assim, um orçamento anual apresentado juntamente com projeções para o triênio seguinte não atende ao conceito de orçamento para fins da NBC TSP 13.