Questões de Concurso para FGV

Q3029100

Q3029100 Direito Previdenciário

João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar.
Foi corretamente informado a Maria que a referida gestão:

A

deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;

B

será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;

C

deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;

D

deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;

E

deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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Q3029099

Q3029099 Direito Constitucional

Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal X dispensou à lei federal interpretação diametralmente oposta àquela realizada pelo Tribunal Regional Federal Y. Ao tomar conhecimento desse fato, a parte, que não teve seus interesses atendidos pela interpretação realizada pelo Tribunal Regional Federal X, decidiu interpor o recurso cabível após o exaurimento da atividade jurisdicional por este último órgão.
A narrativa indica que a referida parte almeja que o seu recurso seja julgado pelo:

A

Supremo Tribunal Federal;

B

Conselho da Justiça Federal;

C

Superior Tribunal de Justiça;

D

Conselho Nacional de Justiça;

E

Turma de Uniformização de Jurisprudência.

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Q3029098

Q3029098 Direito Administrativo

João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:

A

vedada a acumulação pretendida;

B

permitida a acumulação, independentemente de qualquer condicionante;

C

vedada a acumulação, salvo se houver compatibilidade de horários na jornada de trabalho dos dois empregos;

D

permitida a acumulação, desde que a soma de ambas as remunerações não ultrapasse o teto constitucional;

E

permitida a acumulação, desde que as sociedades de economia mista estejam vinculadas a entes diversos.

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Q3029097

Q3029097 Direito Eleitoral

Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:

A

não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;

B

pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;

C

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;

D

pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;

E

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.

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Q3029096

Q3029096 Direito Constitucional

O Art. 2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais oferecidos à coletividade, determinou a criação, por lei complementar, de um conselho nacional de natureza interfederativa, que seria responsável pelo referido controle.
Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:

A

plena;

B

contida;

C

limitada, de princípio institutivo;

D

limitada, de natureza programática;

E

restringível, mas de exigência imediata.

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Q3029095

Q3029095 Direito Administrativo

Para além dos princípios previstos expressamente no Art. 37, caput, da CRFB/1988, as normas que versam sobre direito administrativo costumam elencar outros princípios relacionados às respectivas matérias (setoriais), tal como se observa no Art. 2º da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, e no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos. Nesse contexto, os princípios que NÃO estão no aludido dispositivo constitucional, mas que constam textualmente das referidas normas, são, respectivamente:

A

impessoalidade e vinculação ao edital;

B

segregação de funções e moralidade;

C

motivação e publicidade;

D

proporcionalidade e planejamento;

E

probidade administrativa e eficiência.

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Q3029094

Q3029094 Direito Administrativo

As chamadas cláusulas exorbitantes correspondem às prerrogativas reconhecidas para a Administração Pública no âmbito dos contratos administrativos.
Acerca do aludido tema, com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A

a fiscalização do contrato não está expressamente consagrada no rol das cláusulas exorbitantes previstas no aludido diploma legal;

B

o fato do príncipe e o fato da Administração estão expressamente consagrados no rol das cláusulas exorbitantes previstas no aludido diploma legal;

C

a alteração unilateral do contrato não está expressamente consagrada no rol das cláusulas exorbitantes previstas no aludido diploma legal;

D

a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato está expressamente consagrada no rol das cláusulas exorbitantes previstas no aludido diploma legal;

E

a viabilidade de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato está expressamente consagrada no rol das cláusulas exorbitantes previstas no aludido diploma legal.

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Q3029093

Q3029093 Legislação Federal

Acerca das normas atinentes ao sigilo das informações, da comunicação, da publicidade dos atos e das informações, bem como da imprensa oficial, nos termos em que dispõe o Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, é correto afirmar que:

A

os servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal são proibidos de receber presentes, incluindo os brindes atribuídos por entidades a título de cortesia, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas;

B

o servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas não são obrigados a manter sigilo quanto ao seu conteúdo;

C

a comunicação entre os destinatários do Código ou entre esses e os órgãos governamentais, os clientes, os fornecedores e a sociedade deve ser indiscutivelmente clara, simples, objetiva e acessível a todos os legitimamente interessados;

D

os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos por quaisquer servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal, tribunais regionais federais e seções judiciárias;

E

é vedado aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade.

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Q3029092

Q3029092 Direito Administrativo

Diante do incremento de seu patrimônio e do receio de levantar suspeitas sobre a origem lícita dos valores acrescidos, que foram declarados em seu imposto de renda, Josefine se recusou, de forma expressa, a apresentar a respectiva declaração de bens atinente dentro do prazo determinado pela Administração. Considerando a específica previsão acerca do tema, constante da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, a recusa de Josefine será apenada com a sanção de:

A

advertência;

B

demissão;

C

repreensão;

D

suspensão de 15 (quinze) dias, com prejuízo da remuneração;

E

suspensão por até 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.

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Q3029091

Q3029091 Direito Administrativo

Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:

A

não é cabível a realização de licitação, por ser ela inexigível na situação descrita;

B

é cabível a realização de licitação, em qualquer das modalidades previstas na norma em comento, admissíveis na situação descrita;

C

não é cabível a realização de licitação, diante da possibilidade de escolha por qualquer das modalidades de contratação direta na situação descrita;

D

é cabível a realização de licitação, que deverá ser na modalidade pregão, que é a pertinente para a situação descrita;

E

não é cabível a realização de licitação, por ser ela dispensável, em essência, na situação descrita, independentemente do valor contrato ou do objeto a ser contratado.

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Q3029090

Q3029090 Direito Administrativo

Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da incompatibilidade do ato administrativo com outro posterior, tal como ocorre com a nomeação do servidor, que é extinta com a sua exoneração.
Tal modalidade de extinção corresponde a:

A

recusa;

B

renúncia;

C

anulação;

D

revogação;

E

contraposição.

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Q3029089

Q3029089 Direito Administrativo

Fernando, técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estava conversando com sua amiga Felícia, que é policial federal, acerca das peculiaridades da polícia administrativa em relação à polícia judiciária.
O técnico pontua corretamente que:

A

distinções entre polícia administrativa e polícia judiciária não existem, na medida em que o objeto e a finalidade de ambas são os mesmos;

B

as autoridades que exercem a atividade de polícia administrativa não podem adotar quaisquer medidas sem a determinação judicial pertinente;

C

ambas as polícias podem ter caráter preventivo ou repressivo, apesar de apresentarem peculiaridades;

D

apenas a polícia judiciária pode incidir sobre bens, na medida em que a administrativa recai sobre pessoas;

E

a polícia federal não tem atribuição de polícia judiciária, pois apenas exerce a de polícia administrativa.

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Q3029088

Q3029088 Direito Administrativo

Na qualidade de servidor público federal estável, Manuel visa a defender, junto à Administração Pública Federal, interesse legítimo, que afeta interesse patrimonial, relativo a descontos que vêm sendo efetuados em sua remuneração, razão pela qual decidiu perquirir as normas previstas na Lei nº 8.112/1990 sobre o direito de petição.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

o direito de requerer de Manuel prescreve no prazo de três anos, na medida em que se trata de questão que afeta o interesse patrimonial;

B

Manuel não poderá apresentar pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão;

C

o prazo para a interposição de pedido de reconsideração ou de recurso por Manuel é de até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação ou da ciência pelo interessado da decisão recorrida;

D

na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração de Manuel, caberá recurso, que poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente;

E

eventual requerimento ou recurso de Manuel deve ser encaminhado diretamente à autoridade competente para a decisão, independentemente do intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado.

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Q3029087

Q3029087 Meio Ambiente

A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Sobre a coleta seletiva, é correto afirmar que:

A

é facultado aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos o estabelecimento de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

B

o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a destinação de materiais reutilizáveis e recicláveis oriundos da coleta seletiva às indústrias recicladoras que apresentem proposta mais vantajosa economicamente;

C

são consideradas formas de coleta seletiva a coleta porta a porta, a coleta por pontos de entrega voluntária (PEVs) e as unidades de triagem de resíduos;

D

para a implementação adequada da coleta seletiva, é imprescindível a contínua prática de educação ambiental e mobilização social que promovam a conscientização de que a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos inicia-se com o gerador em sua residência, por meio da adequada separação e acondicionamento dos resíduos;

E

dentre os desafios encontrados para a reciclagem, destacam-se o descarte incorreto dos materiais, a contaminação dos recicláveis e a prioridade legal conferida à incineração de resíduos.

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Q3029080

Q3029080 Matemática Financeira

Em um acampamento militar, o cozinheiro sabe que 50 soldados consomem 20 kg de feijão em 5 dias.
A quantidade de feijão que 60 soldados consumirão em 15 dias é d

A

60 kg;

B

64 kg;

C

72 kg;

D

80 kg;

E

96 kg.

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Q3029079

Q3029079 Matemática Financeira

Sérgio comprou um celular por R$ 3.000,00 e pagou em duas parcelas iguais de R$ 1.650,00 cada uma, sendo a primeira no ato da compra e a segunda um mês depois.
A taxa de juros mensal cobrada pela loja foi de, aproximadamente:

A

8%;

B

10%;

C

17%;

D

22%;

E

25%.

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Q3029075

Q3029075 Português

Ao final de uma exposição sobre medicamentos, o conferencista declara: “O melhor de todos os analgésicos é, sem dúvida, o NANDORE, pois foi o único a acabar com a minha dor”.
Sobre a argumentação desse segmento, é correto afirmar que os argumentos apresentados:

A

se fundamentam em bases científicas;

B

são sólidos, já que fundamentados em vivências pessoais;

C

procuram universalizar uma experiência individual;

D

se apoiam em dados estatísticos;

E

carecem de ética.

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Q3029074

Q3029074 Português

A frase abaixo em que está mais bem empregada a palavra “maior” é:

A

Os espíritos mais elevados são capazes dos maiores pecados;

B

A roda mais deteriorada do carro é a que faz maior barulho;

C

Dirijam-se à secretaria para maiores informações;

D

O Corcovado é maior que o Pão de Açúcar;

E

Está o maior frio nesta época do ano.

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Q3029073

Q3029073 Português

A frase abaixo em que está correto o emprego do pronome demonstrativo sublinhado é:

A

Somos seres muito primitivos, operando a 0,001% da potência espiritual que somos capazes de operar nessa vida;

B

O meu cão não fala e é graças a isso que eu o compreendo;

C

A verdade é essa: todos devemos trabalhar;

D

João e Maria vieram: este de táxi e aquele de ônibus;

E

Na Idade Média todos eram bons cristãos; nesta época, a Igreja era muito poderosa.

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Q3029068

Q3029068 Português

As inferências são fruto do conhecimento de mundo do leitor, que deve reconhecer as ligações semânticas não explicitadas. A única frase abaixo que NÃO se enquadra entre inferências é:

A

“O carro entrou bastante devagar no estacionamento, com os pneus traseiros arriados”;

B

“O Novo Testamento é de leitura mais fácil que o Velho Testamento; os evangelhos são úteis para nossa vida”;

C

“Os turistas compraram uma casa na cidade visitada; os quartos davam vista para a montanha”;

D

“As garrafas de vinho foram colocadas deitadas no armário, com os rótulos para cima”;

E

“O médico pegou o formulário de cima da mesa e escreveu o endereço para o cliente”.

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