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Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.
I.A nomeação para cargo público efetivo depende de aprovação prévia em concurso público e somente produz efeitos após a posse e o exercício, nos prazos legais estabelecidos.
II.A exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo pode ocorrer de ofício ou a pedido, não sendo condicionada à instauração de processo administrativo disciplinar.
III.A vacância do cargo público ocorre, entre outras hipóteses, em decorrência de exoneração, demissão, promoção, readaptação e falecimento do servidor.
IV.A redistribuição de cargos públicos é forma de movimentação funcional que depende exclusivamente de requerimento do servidor interessado, prescindindo de análise do interesse da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A modalidade pregão é, como regra, a mais adequada para compras de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o objeto possa ser definido por padrões usuais de mercado.
II.A modalidade concorrência é restrita às contratações de grande vulto, sendo vedada sua utilização para compras de bens comuns quando o valor estimado for inferior aos limites tradicionalmente associados às contratações de maior complexidade.
III.A escolha da modalidade de licitação, no caso de compras públicas, deve considerar não apenas o valor estimado, mas também a natureza do objeto, o critério de julgamento e a possibilidade de padronização do bem a ser adquirido.
IV.A modalidade dispensa de licitação, nas hipóteses previstas em lei, constitui modalidade licitatória autônoma aplicável às compras públicas, devendo observar rito próprio semelhante ao das modalidades competitivas.
Está correto o que se afirma em:
I.A padronização dos expedientes oficiais visa exclusivamente facilitar a leitura pelo destinatário, não possuindo relação direta com a eficiência administrativa.
II.A formalidade da redação oficial decorre não do grau de hierarquia do destinatário, mas da natureza pública da comunicação.
III.A clareza na redação oficial pressupõe organização lógica das ideias, precisão vocabular e ausência de ambiguidade.
IV.A impessoalidade na redação oficial é incompatível com o uso de pronomes na primeira pessoa do plural, ainda que representem o órgão emissor.
Assinale a alternativa correta.
Com base nesse dispositivo, analise as afirmações a seguir:
I.A proteção ao meio ambiente, à fauna e à flora, bem como o combate à poluição em qualquer de suas formas, constituem competências comuns, exigindo atuação articulada entre os entes federativos.
II.O zelo pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, assim como a conservação do patrimônio público, insere-se no âmbito da competência comum do Município, da União e do Estado.
III.A organização e execução exclusiva de políticas de educação, saúde e assistência social são atribuições privativas da União, cabendo aos Municípios apenas a execução descentralizada dessas políticas.
Está correto o que se afirma em:
(__)A Questão do Contestado configurou-se como um conflito social relacionado à posse da terra, à exclusão social e à resistência de populações marginalizadas.
(__)O episódio esteve vinculado a disputas territoriais internas, sem caráter de guerra internacional entre Estados nacionais.
(__)O movimento foi conduzido exclusivamente por elites urbanas, sem participação significativa de populações rurais.
(__)O conflito ocorreu de forma isolada, sem relação com a expansão ferroviária e com interesses econômicos mais amplos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I.A presença de matrizes culturais de origem europeia influenciou costumes, formas de sociabilidade e manifestações culturais locais.
II.As festas e celebrações comunitárias atuaram como instrumentos de integração social entre diferentes grupos da população.
III.A organização social do município manteve vínculos entre cultura, religiosidade e práticas coletivas de cooperação.
IV.O desenvolvimento municipal ocorreu com a completa substituição das tradições locais por padrões culturais externos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando o sentido empregado na expressão destacada do texto, assinale a alternativa correta.
I.Colocar o setor administrativo a serviço do pedagógico, assegurando a execução do projeto pedagógico da escola, elaborado de forma participativa com a comunidade escolar.
II.Assumir, com responsabilidade coletiva, os resultados do trabalho escolar, sejam eles de sucesso ou de insucesso, definindo políticas de ação e estratégias de melhoria a partir desses resultados.
III.Promover mudanças estruturais, sem abertura à flexibilidade ou à participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar.
É CORRETO o que se afirma em: