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Constituí moratória a concessão de Novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário de Tangará, é correto afirmar que:
I. A lei concessiva da moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada área do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
II. A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
III. A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros em benefício daquele.
IV. A moratória será concedida somente em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa competente, desde que autorizada por lei municipal.
Analise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta:
( )- A emenda constitucional pode ser inconstitucional;
( )- O poder constituinte originário, como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre;
( )- O poder Constituinte Originário é autônomo, inicial, ilimitado e incondicionado;
( )- O poder constituinte decorrente é ilimitado.
A Primeira Guerra Mundial foi um conflito político e militar, caracterizada por ser uma guerra de dimensões globais, esteve centrada na Europa e se deflagrou entre as principais potências econômicas do início do século XX. No contexto da Primeira Guerra Mundial, o Brasil vivia o período político denominado de República Velha, no qual os estados de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder.
Com base nestas informações, indique quem era e qual o Estado de origem do vice-presidente do Brasil entre os anos de 1914 e 1918.
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