Questões de Concurso
Para ameosc
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(__)O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impede a Administração de descumprir regras estabelecidas no edital.
(__)O princípio do julgamento objetivo permite decisões baseadas em critérios subjetivos da comissão, desde que justificadas.
(__)O princípio da competitividade busca ampliar a participação de interessados no certame.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I.A presunção de legitimidade implica que os atos administrativos são considerados válidos até prova em contrário.
II.A imperatividade permite que a Administração imponha obrigações ao administrado independentemente de sua concordância.
III.A autoexecutoriedade autoriza a Administração a executar diretamente seus atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, mediante provocação prévia do Judiciário.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O administrado tem direito ao contraditório e à ampla defesa em processos administrativos que possam resultar em sanções.
II.A Administração pode aplicar penalidade sem instaurar processo administrativo formal, desde que haja prova documental suficiente.
III.O processo administrativo deve observar critérios de motivação e legalidade dos atos praticados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A publicidade é a regra, e o sigilo constitui exceção na Administração Pública.
(__)Informações de interesse coletivo devem ser divulgadas independentemente de solicitação.
(__)A Administração pode negar acesso à informação sem necessidade de motivação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Associe corretamente:
Coluna I - Documentos Preparatórios
1.Estudo Técnico Preliminar
2.Termo de Referência
3.Pesquisa de Preços
Coluna II - Descrição
(__)Documento que define objeto, requisitos, critérios de aceitação e execução contratual.
(__)Documento que analisa a viabilidade da contratação e suas soluções possíveis.
(__)Procedimento destinado à estimativa do valor da contratação com base no mercado.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas, de cima para baixo.
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I.A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo.
II.Para a responsabilização do Estado perante o terceiro lesado, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente público.
III.O Estado pode exercer direito de regresso contra o agente público responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes etapas, não necessariamente em ordem:
1.Realização de comunicações oficiais às partes acerca da decisão administrativa, por meio de correio eletrônico institucional, com registro nos autos digitais.
2.Autuação formal do processo no sistema eletrônico, com numeração única e identificação das partes.
3.Inserção e organização dos documentos instrutórios no sistema, com uso de editor de textos e anexação digital validada.
4.Prolação de decisão administrativa fundamentada, seguida de seu registro formal no sistema eletrônico.
5.Certificação nos autos do cumprimento das etapas instrutórias e verificação da integridade documental.
Ordene as etapas acima e assinale a alternativa que apresenta a sequência lógica CORRETA.
Durante auditoria, verificou-se que diversos servidores acessavam esses dados sem necessidade funcional, por curiosidade ou conveniência, sem qualquer restrição técnica no sistema.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 13.709/2018, analise:
Asserção (A): O acesso indiscriminado a dados pessoais por agentes públicos viola princípios aplicáveis à Administração Pública.
Razão (R): Isso ocorre porque o tratamento de dados pela Administração deve observar finalidade pública específica e respeito à legalidade, à moralidade e à proteção da intimidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os tipos de controle da Administração Pública, associe corretamente a coluna I com a coluna II.
Coluna I − Tipos de controle
1.Controle interno
2.Controle externo
3.Controle judicial
Coluna II − Características
(__)Exercido pelo Poder Judiciário, com foco na legalidade dos atos administrativos.
(__)Exercido pela própria Administração, com a finalidade de prevenir e corrigir irregularidades.
__)Exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas, de cima para baixo.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobre pregão, assinale a alternativa CORRETA.
Com base em boas práticas de gestão de materiais, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)O controle de estoque eficiente contribui para evitar desperdícios e aquisições desnecessárias.
(__)A padronização de materiais facilita a gestão e reduz custos operacionais.
(__)O planejamento de compras deve desconsiderar o histórico de consumo para evitar distorções futuras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Em determinado processo disciplinar, verificou-se que um despacho decisório foi proferido, mas não foi inserido no sistema nem recebeu numeração sequencial no fluxo digital. Ao revisar os autos, a unidade de controle interno apontou que essa falha compromete a regularidade do processo, bem como a possibilidade de controle, auditoria e verificação da sequência dos atos.
Considerando a formalização e tramitação de processos administrativos em ambiente digital, complete corretamente as lacunas:
A ausência de registro sequencial e sistematizado dos atos processuais compromete diretamente os requisitos de __________________, __________________ e __________________ da tramitação administrativa, essenciais para garantir integridade, rastreabilidade e controle dos atos.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e sequencialmente as lacunas.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
(__)O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(__)A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Coluna A
I.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Princípio da finalidade.
II.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Proteção de dados pessoais sensíveis.
III.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Transparência pública.
IV.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Acesso à informação.
V.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Dados Pessoais de Crianças.
Coluna B
A.O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
B.Disponibilização de informações públicas, respeitando limites legais de sigilo e proteção de dados.
C.Uso de dados pessoais restrito a finalidades específicas, legítimas e informadas.
D.Direito do cidadão de solicitar e receber informações de órgãos públicos.
E.Proteção reforçada a dados que possam expor aspectos sensíveis da vida do indivíduo.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
I.O ensino fundamental deve assegurar a formação básica do cidadão, articulando conhecimentos, valores e competências.
II.O ensino fundamental deve priorizar a transmissão de conteúdos disciplinares sem articulação interdisciplinar.
III.A organização curricular deve considerar o desenvolvimento integral do estudante.
IV.A aprendizagem deve ser contextualizada e relacionada à realidade social dos estudantes.
É CORRETO o que se afirma e
I.A inclusão escolar pressupõe a participação de todos os estudantes no ambiente comum de aprendizagem, com a eliminação de barreiras.
II.A diversidade no espaço escolar deve ser compreendida como elemento que pode ser considerado apenas em atividades extracurriculares.
III.A organização pedagógica deve considerar diferentes formas de aprendizagem e ritmos dos estudantes, transformando o ambiente educacional.
IV.A inclusão escolar exige a adaptação de práticas pedagógicas para garantir acesso ao currículo, proporcionando conhecimento a todos.
É CORRETO o que se afirma em: