A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios, dever...

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Q4272860
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais - Edital nº 16 |
Q4272860 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios, deveres e garantias que orientam a organização da educação brasileira. Considerando as finalidades atribuídas constitucionalmente à educação e sua responsabilidade social, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 205, caput: "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." No caso, a alternativa B é a única compatível com esse parâmetro constitucional, razão pela qual está correta.

Tema central: Educação no art. 205
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui o Estado pelos sistemas de ensino como sujeito do dever e troca as finalidades do art. 205 por necessidades econômicas, objetivos curriculares e características administrativas. Esses critérios não substituem o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho. O erro não está em considerar aspectos administrativos ou econômicos, mas em apresentá-los no lugar dos elementos constitucionais exigidos.
B
Certa
A alternativa B corresponde materialmente ao art. 205: reconhece a educação como direito de todos, atribui o dever ao Estado e à família, prevê a colaboração da sociedade e mantém conjuntamente o pleno desenvolvimento da pessoa, a cidadania e a qualificação para o trabalho. Não é uma transcrição literal: a expressão referente ao exercício da cidadania sintetiza o preparo para esse exercício, sem alterar o conteúdo constitucional.
C
Errada
Troca o dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, por uma parceria entre Estado e instituições escolares. Além disso, estabelece prioridade acadêmico-produtiva que o art. 205 não prevê, substituindo o conjunto das três finalidades constitucionais. A qualificação para o trabalho integra esse conjunto, mas não recebe prioridade sobre o desenvolvimento da pessoa e o preparo para a cidadania.
D
Errada
Substitui a família pelas instituições educacionais na definição dos responsáveis e apresenta formação intelectual, continuidade dos estudos e preparação para ocupações sociais como finalidades. Essa formulação não preserva o conjunto exigido pelo art. 205, especialmente o preparo para o exercício da cidadania. O erro é a substituição dos responsáveis e das finalidades constitucionais, não uma suposta proibição da continuidade dos estudos.
Pegadinha da questão
As alternativas erradas usam expressões educacionais plausíveis, mas substituem os responsáveis e as finalidades expressamente definidos na Constituição. Já B é uma síntese materialmente fiel ao art. 205, embora não seja sua transcrição literal.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente: direito de todos; dever do Estado e da família; colaboração da sociedade. A colaboração social não substitui os sujeitos do dever.
  • Verifique a presença conjunta das três finalidades: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
  • Diferencie síntese fiel de substituição normativa: critérios administrativos ou produtivos não podem ocupar o lugar das finalidades constitucionais nem estabelecer prioridade entre elas.

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CF. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade e orientada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

GAB.B

Educação = desenvolvimento da pessoa + cidadania + trabalho.

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