A Contabilidade tem como função primordial o controle financeiro e patrimonial das Entidades, possibilitando o gerenciamento dos seus recursos e obrigações. Suponha que um Contribuinte Pessoa Jurídica tenha prestado serviço para outra empresa e o serviço estava sujeito a retenção do ISSQN. Considere as informações abaixo para resolução da questão:

- Valor do serviço R$ 15.000,00.

- Valor do ISSQN retido R$ 500,00.

- Valor líquido do serviço foi recebido a vista, logo após a emissão da nota fiscal.

- Não houveram outros descontos ou retenções sobre o serviço.

Assinale a alternativa que apresenta o valor do aumento do Ativo Circulante do Prestador do Serviço após a emissão da nota fiscal e do recebimento do valor líquido do serviço:

A exploração dos meios de publicidade em estabelecimentos comerciais, vias e logradouros públicos, assim como nos lugares de acesso comum, depende de licença do Município, sujeitando o contribuinte ao pagamento de taxa anual de licença. Os luminosos e placas suspensas deverão ser colocados a uma altura mínima de:   

Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados ou beneficiados com meio-fios, são obrigados a construir os respectivos muros e pavimentar os passeios de acordo com a padronização estabelecida pelo Município. Os terrenos da zona urbana serão fechados com muros rebocados e caiados ou com grades de ferro ou madeira assentes sobre alvenaria, devendo em qualquer caso ter uma altura mínima de: 

As edificações habitacionais, de lazer, de culto, comerciais e industriais, públicas ou privadas, devem obedecer aos requisitos de higiene indispensáveis para a proteção da saúde dos usuários, moradores e trabalhadores. Em relação as fossas sépticas ou sumidouros, sua construção deverá guardar a distância mínima de: 

Suponha que tenha sido lançado um crédito tributário em nome de um Contribuinte com as seguintes informações:

- Data do lançamento 31/12/2021

- Base de cálculo R$ 50.000,00.

- Alíquota do tributo 2%

- Valor do lançamento: R$ 1.000,00

- Data de vencimento do tributo 31/01/2022

Considerando os percentuais de encargos por mora do Código Tributário Municipal e, o fato de o Contribuinte ter efetuado o recolhimento do valor somente em 10/02/2023, o valor de encargos devidos na data do pagamento, desconsiderando qualquer redução ou benefício, foi de:  

Realizada a verificação de determinado Contribuinte inscrito no cadastro fiscal do Município de Nossa Senhora das Graças e identificada a flagrante insuficiência do ISSNQ recolhido, face ao volume de serviços prestados. A Autoridade adotou a modalidade de lançamento por arbitramento, considerando as condições próprias do Contribuinte, utilizando como base o valor das matérias primas e outros materiais consumidos, as despesas fixas e variáveis do Contribuinte, além do valor do aluguel do imóvel e das máquinas e equipamentos utilizados. Na apuração da base de cálculo através do método adotado, deve ser acrescido ao valor apurado, a título de margem de lucro, o percentual de: 

De acordo com o Código Tributário Municipal de Nossa Senhora das Graças, na prestação de serviço de planos de medicina em grupo ou individual e convênios para a prestação de assistência médica, hospitalar ou odontológica, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN será devido: 

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu o tratamento diferenciado (SIMPLES NACIONAL) para Micro e Pequenas Empresas, com o propósito de reduzir custos e facilitar o processo de apuração e recolhimento de tributos. Assinale a única alternativa correta acerca da referida legislação: 

Nos casos em que se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, o lançamento do crédito tributário deve ser realizado: 

Assinale a única alternativa que apresenta uma situação em que o Sujeito Passivo teria direito a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa:

Os créditos tributários não regularizados dentro do prazo previsto na legislação devem ser inscritos em dívida ativa. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta no que se refere à Dívida Ativa Tributária: 

Um sujeito possui valores débitos tributários vencidos perante a Prefeitura Municipal. Em relação valor devido a título de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi efetuado o depósito do seu montante integral. Em relação ao débito relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi concedida medida liminar afastando a cobrança. Assinale a alternativa que apresenta a situação atual dos tributos mencionados: 

Analise o caso concreto apresentado considerando as informações abaixo:

- Fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 25/10/2022

- Notificação do Contribuinte para prestar informações indispensáveis lançamento: 20/11/2022 para o

- Prestação de informações pelo Contribuinte para a Autoridade Administrativa: 10/12/2022

Assinale a alternativa que apresenta a data em que ocorrerá a decadência do direito de constituir o crédito tributário: 

O Fiscal de Tributos, Obras e Postura da Prefeitura Municipal se deparou com algumas situações no mês de janeiro de 2023, elencadas abaixo:

I - Um Contribuinte informou como domicílio o endereço de sua propriedade rural no Município, mas o local indicado dificulta a fiscalização por ser de difícil acesso e sem possibilidade de recebimento de correspondência. O Contribuinte possui residência na área urbana do Município e um escritório onde realiza suas atividades profissionais.

II - Contribuinte presta serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS como se fosse uma pessoa jurídica, possuindo escritório e funcionários, mas pelo fato de não estar devidamente inscrito como pessoa jurídica optou por recolher o imposto municipal como pessoa física, na forma de valor fixo mensal.

III - Tomador do serviço estava obrigado a efetuar a retenção de determinado tributo municipal e não realizou a ação. O prestador do serviço não recolheu o tributo no prazo previsto na legislação tributária.

Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para as situações apresentadas: 

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças pretende instituir e arrecadar uma Taxa. O servidor responsável solicitou ao Fiscal de Tributos, Obras e Posturas para forneça subsídios para a proposta que será encaminhada para apreciação do Poder Legislativo Municipal. Pede-se ao Candidato que assinale a alternativa que apresente uma característica prevista na legislação brasileira que permite ao Ente instituir o referido tributo:

Os medicamentos controlados são aqueles que contêm substâncias sujeitas a controle especial de acordo com a legislação brasileira. Assinale a alternativa correta sobre o armazenamento de medicamentos controlados:

Das alternativas a seguir, assinale aquela que se refere a um medicamento inibidor da enzima conversora de angiotensina (IECA), frequentemente usado no tratamento da insuficiência cardíaca e hipertensão: 

A Resolução RDC nº 306 de 7 de dezembro de 2004 trata do Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

II - Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser armazenados em lixeira externa a unidade de fácil acesso ao serviço de coleta de lixo doméstico do município.

III - Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final. 

Jairo tem hipertensão arterial, e também sofre de diabetes. Ele está tomando vários medicamentos para controlar suas condições, mas tem dificuldade em engolir comprimidos devido ao seu tamanho e número. Como assistente farmacêutico, assinale a alternativa que contém a forma farmacêutica que você recomendaria para facilitar a administração dos medicamentos e melhorar a adesão do paciente ao tratamento:

As formas farmacêuticas são importantes pois atendem às diferentes necessidades dos pacientes e garantem que sejam eficazes e seguros. Assinale a alternativa correta sobre formas farmacêuticas:

I - Seja qual for a escolha da forma farmacêutica, todo o medicamento passa pelo mesmo processo no organismo: absorção, distribuição, biotransformação e eliminação.

II - Comprimido revestido de liberação prolongada é o comprimido que possui uma ou mais camadas finas de revestimento, normalmente poliméricas, destinadas a modificar a velocidade ou extensão da liberação do(s) princípio(s) ativo(s).

III - A cápsula é a forma farmacêutica sólida na qual o(s) princípio(s) ativo(s) e/ou os excipientes estão contidos em invólucro solúvel duro ou mole, de formatos e tamanhos variados, usualmente contendo uma dose única do princípio ativo. Normalmente é formada de gelatina, mas pode também ser de amido ou de outras substâncias.