Alternativa correta: E – Integralidade da proteção social.

1. Tema central e relevância:
Esta questão aborda os princípios organizativos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), tema fundamental para psicólogos(as) em concursos públicos, pois orienta o funcionamento e a operacionalização das políticas públicas de assistência social no Brasil.

2. Resumo teórico:
O SUAS organiza as ações de assistência social em todo o país, baseado em princípios e diretrizes previstos principalmente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993) e na NOB/SUAS. Entre esses princípios destacam-se a integralidade da proteção social, a descentralização, o controle social e a equidade.

3. Justificativa da alternativa correta:
A integralidade da proteção social significa garantir que as necessidades sociais das pessoas sejam atendidas de forma completa, reconhecendo a complexidade das demandas e integrando diferentes níveis de proteção (básica e especial). Esse é um princípio organizativo fundamental do SUAS, conforme prevê a NOB/SUAS e a LOAS.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Territorialização: É uma diretriz importante do SUAS, mas não um princípio organizativo. Refere-se à organização dos serviços em territórios específicos.
• B - Descentralização político-administrativa: Embora seja uma diretriz central da LOAS, é considerada uma diretriz de gestão, não um princípio organizativo.
• C - Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil: Relaciona-se ao controle social, mas não é formalmente um princípio organizativo do SUAS.
• D - Matricialidade sociofamiliar: Embora seja um conceito relevante na assistência social, refere-se à perspectiva de atendimento e não a um princípio organizativo do SUAS.

5. Estratégias de interpretação:
Diferencie princípios (fundamentos basilares), diretrizes (caminhos para a ação) e conceitos operacionais. Palavras como “organização”, “fundamento” e “princípio” apontam para respostas voltadas a estruturas fundamentais do sistema.

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