Alternativa correta: B

Tema central da questão:

Esta questão aborda o direito dos usuários do SUS em relação ao respeito aos seus valores, cultura e direitos, conforme previsto na Portaria nº 1820/2009, que trata dos direitos e deveres dos usuários da saúde.

Resumo teórico:

Segundo a Portaria nº 1820/2009, os serviços de saúde devem ser organizados de forma a garantir o acesso universal, igualitário, humanizado e respeitoso aos cidadãos. Isso inclui o respeito à autonomia, identidade cultural, valores individuais e coletivos. O usuário tem direito de aceitar ou recusar assistência religiosa, psicológica e social conforme sua vontade, sendo fundamental para a promoção de ética e dignidade no cuidado.

Fontes: Portaria nº 1820/2009/MS; Constituição Federal, art. 196-198.

Justificativa da alternativa correta:

B - O recebimento ou a recusa à assistência religiosa, psicológica e social.
Esta opção reflete fielmente o que determina a Portaria nº 1820/2009 (art. 4º, inciso VI), garantindo que o paciente tenha direito ao acesso ou recusa desses atendimentos, respeitando autonomia, valores e crenças pessoais.

Análise das alternativas incorretas:

A - A participação nas instâncias do SUS deve ser direta e democrática, não apenas indireta, conforme prevê o controle social (Lei 8.142/90).
C - Embora o usuário tenha direito à informação e à recusa de tratamento, não é obrigatório o atestado na presença de profissional para recusa, e a Portaria não condiciona a escolha ao custo-benefício.
D - A participação do usuário na vigilância à saúde mental coletiva não é uma garantia individual estabelecida pela portaria.
E - O sigilo das informações pessoais persiste após o falecimento do paciente, salvo exceções legais (Portaria nº 1820/2009, art. 4º, VIII).

Estratégias para interpretação:

- Leia atentamente os termos como “direito”, “dever”, “recusa”, “sigilo”: são centrais nos textos normativos.
- Fique atento a expressões que limitam direitos (ex: “até o momento do falecimento”), pois muitas vezes são pegadinhas.
- Busque identificar palavras que fogem do texto legal, como “indireta” ou “custo-benefício”, pois geralmente não fazem parte do discurso dos direitos dos usuários do SUS.

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