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Q1219333 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:
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Q1219332 História e Geografia de Estados e Municípios
São municípios que fazem divisa com Jacutinga, EXCETO:
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Q1219331 História e Geografia de Estados e Municípios
A vocação econômica adotada pela população do município de Jacutinga que dura até os dias atuais foi trazida por imigrantes:
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Q1219330 História e Geografia de Estados e Municípios
É CORRETO afirmar que está definido pelo IBGE como gentílico dos nascidos no município de Jacutinga:
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Q1219329 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o IBGE, é CORRETO afirmar que a população de Jacutinga em 2018 estava em cerca de:
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Q1219328 Geografia
Sobre seus conhecimentos referentes aos aspectos geográficos que trata do sistema solar, analise as afirmativas a seguir:
I- O movimento de translação é aquele em que a Terra gira ao redor do Sol e dura aproximadamente 365 dias. II- O ano bissexto existe para compatibilizar nosso calendário com a órbita ao redor do sol que a cada quatro anos é acrescentado um dia a mais. III- O movimento de rotação é aquele em que a Terra gira ao redor de seu próprio eixo imaginário e leva aproximadamente 24 horas para se completar. IV- O movimento de translação dá origem aos dias e as noites.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1219314 Português

A questão diz respeito ao Texto. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

(Texto)


A partícula “que” (linha 29) INTRODUZ uma:
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Q1169372 Direito Penal
É CORRETO afirmar que se encontra em estado de necessidade quem:
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Q1169371 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:
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Q1169370 Direito Penal

Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba deslocava-se pela rua quando um sujeito saiu de uma padaria com arma em punho. Ele havia acabado de fazer um assalto e não esperava encontrar ninguém que pudesse dificultar sua fuga. Muito agressivo, ele aponta o seu revolver na direção da equipe de guardas e dispara duas vezes. Antônio, o Guarda Municipal que conduzia o veículo, imediatamente para o carro, desce, abriga-se e repele a injusta agressão com um disparo que acerta o infrator.


Sobre a atuação de Antônio, assinale a alternativa CORRETA:

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Q1169369 Direito Processual Penal
Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1169368 Direito Processual Penal
Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1169367 Direito Ambiental

Pietro já soma 25 anos e ainda não começou a trabalhar. Sustentado pela mãe, passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade.


Em relação à pichação, assinale a alternativa CORRETA:

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Q1169366 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1169364 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
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Q1169363 Direito Penal

Sebastião Vitorino foi abordado por policiais em seu veículo particular. Após realizar busca em seu veículo, os militares encontraram, no porta-malas, uma espingarda calibre 28 carregada com munições para caça. Sebastião havia ganhado a arma do avô há muitos anos e não possuía qualquer registro ou permissão para transportar esse armamento.


Nessa seara, em desfavor de Sebastião, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

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Q1169362 Direitos Humanos
No que tange ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1169361 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pedro gostava de assistir a vídeos e ver fotos com cenas de sexo envolvendo crianças, mas nunca teve coragem de praticar nenhum ato libidinoso contra nenhum menor de idade. Contentava-se em assistir aos vídeos e às imagens que ele baixava na internet, salvava no seu computador e, de vez em quando, trocava com outras pessoas interessadas.


Considerando o caso de Pedro, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

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Q1169360 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei de Criação da Guarda Municipal de Uberaba, são atribuições do Guarda Municipal de 1ª Classe, EXCETO:
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Q1169358 Direito Ambiental

Sem prejuízo das penalidades definidas pela Legislação Federal, Estadual e Municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a determinadas penalidades.


I- Multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

II- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

III- Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV- Suspensão de sua atividade.


São penalidade POSSÍVEIS as que se apresentam em:

Alternativas
Respostas
1761: A
1762: D
1763: C
1764: D
1765: B
1766: A
1767: C
1768: B
1769: A
1770: C
1771: A
1772: D
1773: B
1774: D
1775: D
1776: A
1777: D
1778: D
1779: B
1780: C