Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de bens municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Perdizes, cobrando o entendimento do que pertence ao município, conforme a legislação.

Resumo teórico: Bens municipais são todos os bens, móveis ou imóveis, que integram o patrimônio do município. Isso inclui bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais (art. 99 do Código Civil) — por exemplo, ruas, praças, prédios públicos e rendas próprias. Segundo a Constituição Federal (art. 23 e 24) e as Leis Orgânicas Municipais, o município é titular de bens localizados em seu território, desde que não pertençam à União ou ao Estado.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D cita "bens imóveis e águas fluentes e emergentes em depósitos decorrentes de obras do estado e da união". Esses bens, embora possam estar dentro do território municipal, não pertencem ao município e sim ao Estado ou à União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal. Portanto, eles são a exceção entre os bens municipais.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Bens móveis, imóveis e semoventes são, sim, de domínio municipal quando pertencentes ao município.
• B: Rendas provenientes das atividades e serviços do município integram seu patrimônio, conforme o artigo 44 da Lei nº 4.320/64.
• C: Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando localizadas exclusivamente em território municipal, são consideradas bens municipais, salvo disposição constitucional em contrário.

Estratégia de interpretação: Sempre observe palavras-chave como "EXCETO", que muda o foco da questão. Atenção aos detalhes que indicam titularidade dos bens — se são do Estado, União ou Município. Fique atento a pegadinhas sobre domínio dos bens localizados no município, que nem sempre pertencem a ele.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!