A Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estatui normas gera...

A

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

CORRETA :

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o

Estado obrigação de pagamento pendente “ou não”35 de implemento de condição.

B

A “nota de empenho” é a denominação dada ao documento gerado para cada empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução dessa do saldo da dotação própria.

CORRETA :

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho",

que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução

desta do saldo da dotação própria .

C

A liquidação da despesa consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

ERRADA:

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor

tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1o Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2 o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados, terá por

base:

I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

II - a nota de empenho;

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

D

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

CORRETA:

Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente

instituídas, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de

adiantamento.

Letra C - Incorreta

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor

tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.