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De acordo com o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira (RS), analise as afirmações a seguir:
I. Decorridos 3 (três) meses do vencimento da obrigação tributária sem o respectivo pagamento, o respectivo valor, acrescido dos encargos legais, será inscrito em dívida ativa.
II. O início do procedimento tributário exclui a espontaneidade do sujeito passivo quanto aos atos posteriores e, independentemente de intimação, também a das demais pessoas envolvidas nas infrações apuradas.
III. O parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado em lei complementar, limitado a 36 (trinta e seis) parcelas mensais, sem prejuízo dos acréscimos legais.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.
II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.
III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
(1º parte): O reconhecimento social desempenha papel relevante na construção e manutenção da identidade pessoal ao longo do desenvolvimento humano.
(2ª parte): A identidade constitui uma estrutura psíquica fixa e estável, determinada na infância, não sofrendo reorganizações significativas ao longo da vida.
Pode-se afirmar que:
() A aplicação da Lei Maria da Penha independe da orientação sexual das pessoas envolvidas na relação.
() Relações íntimas de afeto deixam de ser protegidas pela Lei Maria da Penha quando não há mais convivência entre as partes.
() A configuração da violência doméstica independe da coabitação entre agressor e vítima em determinadas relações de afeto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. Intervenções junto à população em situação de rua devem considerar a complexidade das trajetórias de vida, evitando soluções exclusivamente assistencialistas.
II. O planejamento de ações com crianças e adolescentes deve estar alinhado ao estágio de desenvolvimento e às condições psicossociais do indivíduo.
III. A atuação com pessoas idosas deve priorizar decisões familiares em detrimento da vontade do próprio sujeito, como forma de proteção.
Está CORRETO o que se afirma em:
(1ª parte): A interpretação dos resultados de uma avaliação psicológica deve considerar a multideterminação do comportamento humano, evitando reducionismos. (2ª parte): A validade das inferências produzidas na avaliação psicológica depende do uso de métodos e instrumentos cientificamente reconhecidos e adequados ao contexto. (3ª parte): A subjetividade humana, longe de invalidar a avaliação psicológica, constitui elemento central a ser considerado na interpretação dos dados.
Pode-se afirmar que:
I. A linha milo-hioidea, localizada na face interna do corpo da mandíbula, delimita a transição entre as fóveas sublingual e submandibular.
II. O forame mentual, abertura do canal da mandíbula por onde emerge o feixe vasculonervoso mentoniano, situa-se habitualmente entre os ápices dos pré-molares inferiores.
III. O processo condilar é a estrutura que compõe a porção anterior do ramo da mandíbula, servindo como ponto de inserção principal para o músculo temporal.
Estão CORRETAS:
Caso Clínico: Paciente, 55 anos, fumante há 30 anos apresenta placa branca em borda lateral de lingua medindo 2 cm, indolor, que não é removida por raspagem. Após anamnese e exame físico, foram descartadas condições como líquen plano, candidiase pseudomembranosa e fricção mecânica.
Com base nas definições da OMS e no manejo dessas lesões, assinale a alternativa CORRETA.