Questões de Concurso Para instituto legalle

Foram encontradas 4.514 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4256228 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de atender ao disposto na Constituição Federal de 1988, passou a desempenhar papel central na responsabilidade da gestão fiscal, funcionando como instrumento de orientação para a elaboração e execução do orçamento público. Nesse contexto, a LDO deverá dispor, obrigatoriamente, sobre:
Alternativas
Q4256227 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
Alternativas
Q4256226 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida constitui parâmetro fiscal essencial para fins de verificação dos limites relativos à despesa com pessoal, endividamento público e a concessão de garantias. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta receitas orçamentárias que, em razão de sua natureza orçamentária, NÃO integram a base de cálculo da receita corrente líquida.
Alternativas
Q4256225 Contabilidade Pública
Conforme estabelece o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15a edição, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde integra o conjunto de demonstrativos do:
Alternativas
Q4256224 Legislação Federal
Considere que uma organização contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apurou, ao final de determinado período, um saldo credor acumulado de R$ 500.000,00. A organização, então, decidiu solicitar o ressarcimento de apenas R$ 350.000,00 desse montante, mantendo os R$ 150.000,00 restantes para futura compensação com débitos tributários. De acordo com as disposições da Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, qual das alternativas a seguir está CORRETA?
Alternativas
Q4256223 Administração Financeira e Orçamentária
Um Agente de Controle Interno de um determinado Município, ao encerramento do exercício financeiro de 2025, identifica a seguinte situação orçamentária:
 R$ 5.000.000,00 em restos a pagar processados.
R$ 2.000.000,00 em restos a pagar não processados.
• R$ 3.000.000,00 em despesas de exercícios anteriores.
Com base na classificação e no estágio da despesa pública, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4256222 Direito Tributário
Em relação ao prazo decadencial dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, julgue as assertivas a seguir:
I. Se o sujeito passivo não declara nem efetua qualquer pagamento até a data do vencimento, o prazo decadencial será de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
II. Se o sujeito passivo declara e realiza o pagamento apenas parcial do crédito tributário, o prazo decadencial será de 3 anos contados da ocorrência do fato gerador.
III. Nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4256221 Legislação Estadual
A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. A partir dessa premissa, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4256220 Direito Administrativo
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de gratificações e adicionais, de acordo com o que é estabelecido no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Gratificação mensal por dedicação plena na Administração Pública Municipal; II. Adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, complicadas ou perigosas; III. Gratificação de permanência em serviço.
Alternativas
Q4256219 Direito Constitucional
Considerando o planejamento municipal, a Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município exercerá, na forma da legislação federal e estadual, as funções de ________, sendo que uma delas é determinante para o setor público e indicativa para o setor privado. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna acima? I. fiscalização; II. planejamento; III. incentivo.
Alternativas
Q4256218 Direito Financeiro
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas de finanças públicas (1a parte) voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na forma da legislação federal pertinente (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4256217 Direito Constitucional
A Lei Orgânica apresenta que __________________ é a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4256216 História e Geografia de Estados e Municípios
A infraestrutura de esgotamento sanitário adequado constitui um indicador essencial de saúde e saneamento. Conforme o levantamento demográfico do IBGE para o ano de 2022, qual é o percentual de domicílios em Cândido Godoi que apresentam esgotamento adequado por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede?
Alternativas
Q4256215 História
A administração colonial na América Portuguesa sofreu adaptações ao longo do século XVI de acordo com a eficácia de sua gestão. Sobre as diretrizes políticas desse período, analise as assertivas abaixo:
I. O sistema de Capitanias Hereditárias, composto de 14 divisões distribuídas entre 1534 e 1536, foi instituído para promover o povoamento e evitar invasões.
II. Em decorrência do baixo êxito das Capitanias Hereditárias, a Coroa portuguesa estabeleceu o Governo-Geral com o objetivo de centralizar a administração colonial.
III. A sede administrativa escolhida para centralizar o Governo-Geral e atuar como a primeira capital colonial do Brasil foi a cidade do Rio de Janeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4256214 Atualidades
Parceiros do Brasil, como o Mercosul e demais economias, enfrentam barreiras regulatórias baseadas em exigências de sustentabilidade. Diante disso, qual bloco econômico implementou o CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira), que impacta diretamente as exportações brasileiras de aço, ferro e alumínio?
Alternativas
Q4256213 História
Analise as partes que seguem sobre a colonização do território brasileiro antes da vinda dos navegadores europeus em 1 500:
(1a parte): Há evidências científicas conclusivas que indicam a presença de seres humanos no território brasileiro há pelo menos 12 mil anos.
(2a parte): O período pré-cabralino contou com a ocupação de três grandes grupos de seres humanos primitivos, representados pelos caçadores-coletores, pelos povos sambaquieiros e pelos povos agricultores.
(3a parte):Vestígios dessas populações primitivas da pré - história nacional podem ser identificados atualmente em Lajedo de Soledade (RN) e na Serra da Capivara (PI).
Acerca disso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4256212 Geografia
O Censo Demográfico do IBGE identifica padrões culturais por meio da frequência de nomes e sobrenomes de cada população. Em Cândido Godoi, quais são, CORRETA e respectivamente, o nome masculino, o nome feminino e o sobrenome MAIS populares dos moradores?
Alternativas
Q4256211 Matemática
Um orçamento público para a aquisição de mobiliário foi distribuído da seguinte forma: metade do valor total foi destinado à compra de mesas, um terço do montante global foi gasto com cadeiras e o restante, correspondente a R$ 1.500,00, foi utilizado para a aquisição de armários de aço para o arquivo. Com base nessa distribuição orçamentária detalhada, qual foi o valor total, em reais, destinado originalmente para a aquisição desse conjunto de mobiliário?
Alternativas
Q4256210 Raciocínio Lógico
Uma pesquisa sobre capacitação profissional foi realizada com cento e cinquenta servidores de uma autarquia. Os resultados indicaram que noventa servidores realizaram o curso de Redação Oficial e setenta servidores participaram do curso de Gestão de Projetos. Além disso, verificou-se que trinta servidores realizaram ambas as capacitações mencionadas. Com base nesses dados estatísticos, quantos servidores da autarquia NÃO participaram de nenhum desses dois cursos oferecidos?
Alternativas
Q4256209 Raciocínio Lógico
Em uma sala de triagem, existem oitenta pastas de processos administrativos guardadas em um arquivo deslizante. Sabe-se que vinte e cinco dessas pastas possuem etiquetas azuis, trinta e cinco possuem etiquetas vermelhas e as vinte restantes possuem etiquetas verdes. Se um servidor público retirar aleatoriamente uma única pasta desse arquivo para análise imediata, qual é a probabilidade exata de que a pasta sorteada NÃO possua uma etiqueta de identificação na cor vermelha?
Alternativas
Respostas
141: C
142: D
143: B
144: A
145: D
146: C
147: C
148: A
149: C
150: D
151: A
152: A
153: B
154: A
155: C
156: D
157: C
158: C
159: A
160: C