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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Controle Interno |
Q4256219
Direito Constitucional
Considerando o planejamento municipal, a
Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador
da atividade econômica, o Município exercerá, na forma
da legislação federal e estadual, as funções de ________, sendo que uma delas é determinante para o setor público
e indicativa para o setor privado. Diante disso, quantos dos
seguintes itens podem preencher a lacuna acima? I.
fiscalização; II. planejamento; III. incentivo.