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Q3909832 Veterinária
Durante exposição pecuária regional com duração de 12 dias e participação de 340 bovinos de 78 propriedades diferentes, foram confirmados 23 casos de língua azul (bluetongue) através de RT-PCR. A investigação epidemiológica revelou: taxa de ataque de 6,8%; período de incubação médio de 7 dias; não houve introdução de animais com sinais clínicos compatíveis; sorologia prévia identificou 15% dos animais com anticorpos para o vírus, indicando exposição anterior; região de realização do evento apresenta registro histórico da doença em níveis endêmicos; temperatura média de 28°C e umidade relativa de 75% durante o período; distância média entre propriedades de origem superior a 150 km. Considerando cadeia epidemiológica de doenças transmitidas por vetores, papel de hospedeiros infectados e estratégias de profilaxia, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3909831 Veterinária
As zoonoses são doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, representando importante desafio para a saúde pública. O controle dessas enfermidades depende da vigilância epidemiológica, da identificação de fatores de risco e da adoção de medidas de prevenção voltadas à interrupção da cadeia epidemiológica.
Analise as proposições a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A vigilância epidemiológica permite identificar fatores de risco e orientar medidas de controle de zoonoses.
(__)A interrupção de qualquer elo da cadeia epidemiológica pode contribuir para a prevenção de doenças transmissíveis.
(__)As zoonoses não apresentam impacto na saúde pública quando ocorrem apenas em populações animais.
(__)Medidas de educação sanitária podem integrar estratégias de prevenção de zoonoses. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3909830 Veterinária
Uma propriedade de bovinos de corte apresenta índices produtivos estáveis, porém registros laboratoriais indicam aumento gradual na soropositividade para determinada enfermidade infecciosa, sem manifestação clínica evidente. A administração questiona a necessidade de manter o programa de monitoramento sanitário, considerando a ausência de sinais clínicos no rebanho. À luz dos princípios do controle sanitário da produção animal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3909829 Veterinária
A padronização e a classificação de produtos de origem animal são etapas essenciais na inspeção sanitária, permitindo verificar conformidade com padrões de identidade e qualidade. Esses procedimentos asseguram que carnes, leite, ovos e derivados atendam a critérios técnicos relacionados à segurança, qualidade e adequação ao consumo humano. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909690 Noções de Informática
Uma empresa passou a utilizar serviços de armazenamento em nuvem para guardar documentos institucionais e permitir o acesso remoto por seus colaboradores. A adoção desse modelo alterou a forma como os arquivos são armazenados, acessados e compartilhados no dia a dia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3909688 Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de incidentes de segurança, a instituição revisa seus procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à proteção de sistemas informatizados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3909672 Direito Civil
No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir seu veículo sem a devida cautela exigida pelas circunstâncias, acabou por causar dano material a terceiro, em razão de conduta caracterizada pela negligência. Diante do prejuízo suportado, o lesado buscou a tutela jurisdicional com o objetivo de obter a devida reparação, fundamentando sua pretensão nas regras do Código Civil aplicáveis à responsabilidade civil. A controvérsia instaurada passou a exigir a análise dos elementos necessários à configuração da responsabilidade subjetiva do agente causador do dano.
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3909671 Direito Civil
No contexto de uma relação negocial estabelecida entre duas empresas atuantes no mesmo setor econômico, foi celebrado contrato válido, com definição clara das obrigações assumidas por cada uma das partes. No curso da execução contratual, uma das contratantes deixou de cumprir, de forma injustificada, a obrigação principal prevista no ajuste, ocasionando prejuízos à outra parte. Diante do inadimplemento verificado, a parte lesada buscou a adoção das medidas jurídicas cabíveis para a reparação dos danos sofridos, suscitando a aplicação das regras do Código Civil relativas às consequências do descumprimento contratual.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3909670 Direito Ambiental
No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental implementadas pelo poder local, empreendimento privado instalado em área urbana passou a ser objeto de fiscalização após a constatação de degradação ambiental relevante decorrente de suas atividades, realizadas sem o devido licenciamento ambiental. Em razão das irregularidades apuradas, a Administração Municipal determinou o embargo das obras, medida que foi contestada pelo responsável, sob o argumento de prejuízo econômico e de suposta ilegalidade da intervenção estatal. Diante do conflito instaurado, discutiu-se a compatibilidade da atuação do Poder Público com os preceitos constitucionais aplicáveis à tutela do meio ambiente.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3909669 Direito Administrativo
Concluído o certame público destinado ao provimento de cargo efetivo, um candidato aprovado foi regularmente nomeado pela autoridade competente, formalizou a posse dentro do prazo legal e iniciou o exercício de suas atribuições funcionais no órgão de lotação. Após alguns meses de desempenho no serviço público, a Administração instaurou processo administrativo disciplinar em razão do descumprimento reiterado de dever funcional expressamente previsto em lei. Diante da apuração em curso, surgiram questionamentos acerca do regime jurídico aplicável ao agente e das consequências decorrentes do exercício da função pública.
Considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3909668 Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, sem a necessidade de produção de provas complexas ou dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a discussão acerca do instrumento processual constitucional adequado para o enfrentamento da situação apresentada.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3909667 Direito Constitucional
No exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, foi instaurada comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar fatos determinados relacionados à gestão e à aplicação de recursos públicos em determinado órgão estatal. No curso das investigações, a comissão passou a adotar diversas medidas instrutórias, o que suscitou debates jurídicos acerca da extensão de seus poderes investigativos e dos limites impostos pela Constituição Federal, especialmente no que se refere à observância dos direitos individuais e das garantias fundamentais dos investigados.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3909666 Direito Constitucional
No contexto de exercício de direitos fundamentais, um grupo de cidadãos reuniu-se de forma pacífica em espaço público aberto, com o objetivo de manifestar posicionamento coletivo sobre tema de interesse social. Apesar da inexistência de qualquer registro de violência, ameaça concreta à segurança ou prática de ato ilícito, a autoridade policial determinou a dispersão dos manifestantes, invocando genericamente a necessidade de preservação da ordem pública, sem prévia comunicação de risco específico. Diante da intervenção estatal, alguns participantes buscaram orientação jurídica para avaliar a compatibilidade da medida adotada com as garantias constitucionais asseguradas aos cidadãos.
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3909665 Direito Civil
Em área urbana regularmente delimitada, o titular do domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por período prolongado, a posse direta sobre o bem, abstendo-se de qualquer ato de vigilância ou oposição. Paralelamente, terceiro passou a utilizar o imóvel de forma contínua, mansa e pacífica, exercendo poderes típicos de possuidor como se proprietário fosse. Com o transcurso de vários anos nessas condições, instaurou-se controvérsia jurídica acerca da possibilidade de aquisição da propriedade pelo possuidor, à luz das regras aplicáveis aos direitos reais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3909664 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições institucionais, a Secretaria Municipal de Obras foi acionada após a Defesa Civil emitir laudo técnico apontando risco estrutural grave em uma ponte que integrava importante via de circulação urbana, utilizada diariamente por moradores, transporte coletivo e veículos de carga. Diante da iminência de colapso da estrutura e da necessidade de resguardar a segurança da coletividade, o secretário responsável determinou, de forma imediata e verbal, a interdição da via, orientando que a decisão fosse formalizada por escrito em momento posterior. Em razão da medida emergencial, comerciantes instalados no entorno passaram a alegar prejuízos econômicos e questionaram a validade do ato, sustentando a inexistência de forma escrita no momento da decisão administrativa.
Considerando a teoria geral do ato administrativo e seus requisitos essenciais, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade do ato praticado pela Administração Pública.
Alternativas
Q3909663 Direito Tributário
No exercício da competência tributária que lhe é atribuída constitucionalmente, determinado município editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório, exigida dos contribuintes mediante pagamento em moeda, sem finalidade punitiva e vinculada à arrecadação para atendimento de necessidades públicas. A cobrança passou a ser questionada por particulares, suscitando debate acerca de sua natureza jurídica e do enquadramento do instituto à luz das normas gerais de Direito Tributário.
À luz do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)A exigência de pagamento em moeda é elemento essencial para a caracterização jurídica do tributo.
(__)A compulsoriedade da cobrança afasta a natureza tributária da exação.
(__)O tributo pode ser exigido independentemente de lei que o institua formalmente.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3909662 Direito Administrativo
No planejamento urbano promovido por determinado Estado da federação, foi autorizada a ocupação de área integrante de uma praça pública mediante permissão de uso, possibilitando a instalação de quiosques destinados à exploração comercial por particulares. Com o passar dos anos, a Administração Pública identificou a necessidade de executar obra voltada à ampliação de espaço coletivo e à melhoria da infraestrutura urbana, o que demandaria a retomada integral da área anteriormente ocupada. Ao revogar as permissões concedidas, sem previsão de indenização, os permissionários insurgiram-se contra a medida, sustentando a existência de direito adquirido à permanência no local.
Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3909661 Direito Administrativo
No exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, foi instaurado procedimento de controle externo para acompanhar a execução de contratos administrativos firmados por entidade integrante da administração indireta. No curso da auditoria, o Tribunal de Contas competente constatou irregularidades relevantes na gestão de recursos públicos, aplicando multa ao gestor responsável e determinando a sustação do contrato em execução. Inconformado, o gestor alegou que tais deliberações extrapolariam as atribuições do órgão de controle, sustentando violação ao princípio da separação dos poderes e usurpação de competência do Poder Judiciário.
Diante do sistema constitucional de controle da Administração Pública, analise os itens a seguir:
I.O Tribunal de Contas exerce controle externo da Administração Pública, com competência constitucional para fiscalizar a legalidade e a regularidade dos atos administrativos.
II.As deliberações do Tribunal de Contas possuem natureza meramente opinativa, sendo vedada a aplicação direta de sanções aos gestores públicos.
III.O controle exercido pelo Tribunal de Contas possui natureza jurisdicional, podendo o órgão substituir o Poder Judiciário em decisões definitivas sobre a validade dos atos administrativos.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3909660 Direito Constitucional
Após sucessivas tentativas administrativas dirigidas a órgão público responsável pela guarda de registros oficiais, um cidadão teve reiteradamente negado o acesso a informações pessoais constantes de banco de dados sob administração estatal. Mesmo diante de requerimentos formalmente apresentados e da inexistência de justificativa legal para a negativa, a Administração permaneceu omissa quanto ao fornecimento das informações solicitadas. Diante da violação a direito fundamental e da necessidade de obter tutela jurisdicional específica, o interessado passou a buscar o instrumento constitucional adequado para assegurar o conhecimento dos dados que lhe diziam respeito.
À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I.O habeas data é o instrumento constitucional adequado para assegurar ao cidadão o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
II.O mandado de segurança individual é cabível sempre que houver negativa de acesso a informações pessoais, ainda que exista remédio constitucional específico para essa finalidade.
III.O habeas data pode ser utilizado tanto para assegurar o conhecimento de dados pessoais quanto para promover a retificação dessas informações, quando inexatas.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3909659 Direito Tributário
No curso de sua atividade arrecadatória, a Fazenda Pública permaneceu inerte quanto à adoção das providências necessárias à constituição do crédito tributário, permitindo o transcurso integral do prazo legalmente previsto para o exercício desse direito. Somente após o decurso desse lapso temporal é que buscou promover a cobrança do tributo supostamente devido, o que deu ensejo à discussão acerca dos efeitos jurídicos da inércia estatal e da possibilidade de exigência do crédito à luz das normas do Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: A
244: D
245: A
246: C
247: A
248: B
249: A
250: C
251: C
252: A
253: C
254: C
255: B
256: B
257: B
258: D
259: D
260: A