Questões de Concurso para TJ-AC

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330919 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao juiz compete tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, mesmo que verse a causa sobre direitos que não admitam transação.

B

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

C

podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as capazes, impedidas ou suspeitas.

D

O cego e o surdo são incapazes de depor como testemunhas, ainda que a ciência do fato objeto da prova independer dos sentidos que lhes faltam.

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Q1330918

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330918 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição de 1988:

A

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.

B

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de expressão, por ilegalidade ou abuso de poder.

C

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

D

Conceder-se-á habeas corpus somente quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q1330917

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330917 Direito Constitucional

Quanto ao mandado de segurança:

A

Será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

B

Será concedido para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C

Não será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela legalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

D

De acordo com a Constituição de 1988, somente é admissível na forma individual.

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Q1330916

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330916 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

C

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D

É inadmissível, no processo, a prova obtida por meios ilícitos, ainda que seja a única maneira de comprovar a inocência do réu.

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Q1330915

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330915 Direito Constitucional

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988.

B

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Q1330914

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330914 Direito Constitucional

No tocante à classificação das constituições:

A

Pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é OUTORGADA.

B

Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é IMUTÁVEL.

C

De acordo com a doutrina constitucionalista, classifica-se como HISTÓRICA a constituição que é resultado de uma lenta e contínua evolução das tradições e dos fatos sociais e políticos de um povo.

D

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como CESARISTA.

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Q789094

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q789094 Direito Processual Penal

Sobre a sentença penal condenatória É CORRETO afirmar:

A

deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

B

não deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, pois o ofendido deverá postular à ação indenizatória no juízo cível.

C

sempre deverá conceder o direito de apelar em liberdade, pois a pena só deve ser cumprida após o decurso dos prazos recursais e com o trânsito em julgado.

D

na dosimetria da pena, fase das circunstâncias judiciais, o juiz poderá fixar a pena acima do máximo previsto no tipo penal, sempre fundamentando na culpabilidade e nos motivos do crime.

Q785993

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785993 Direito Processual Penal

Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar:

A

o interrogatório deve ser realizado antes da oitiva das testemunhas.

B

o interrogatório deve ser realizado após a oitiva das testemunhas.

C

somente o Juiz poderá perguntar no interrogatório.

D

o silêncio durante o interrogatório importará em confissão, conforme interpretação do artigo 186, parágrafo único do Código de Processo Penal.

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Q785992

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785992 Direito Processual Penal

Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar:

A

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

B

o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial;

C

se não houver a confirmação das provas durante a instrução penal, o juiz poderá rejeitar a denúncia dos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

D

se as provas não forem produzidas, o juiz deve determinar que se faça o aditamento da denúncia. Se o Promotor de Justiça não promover o aditamento, o juiz deverá observar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal e encaminhar os autos ao Procurador Geral de Justiça.

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Q785991

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785991 Direito Processual Penal

Sobre o ato de compromissar a testemunha para dizer a verdade e não ocultar fato, conforme artigo 203 do Código de Processo Penal É ERRADO afirmar:

A

a testemunha que mentir poderá se retratar antes da sentença

B

crianças (pessoa até 12 anos incompletos) prestam compromisso e se prestarem falso testemunho, devem responder por ato infracional.

C

não se deferirá o compromisso de falar a verdade aos doentes mentais.

D

crianças (pessoa até 12 anos incompletos) não prestam compromisso como testemunha e não respondem por ato infracional.

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Q785990

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785990 Direito Processual Penal

No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:

A

quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital.

B

a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato.

C

não é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário.

D

se o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.

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Q785989

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785989 Direito Penal

O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A vítima estava passando pelo local, momento em que a madeira caiu e atingiu o seu braço, causando um pequeno hematoma. O autor do fato tentou se explicar, confessando que agiu com desatenção e que poderia ter evitado o evento danoso, pois deveria ter colocado a madeira no chão. A vítima não aceitou as explicações e foi registrar a notícia crime, materializada no termo circunstanciado. Qual a tipificação do fato?

A

lesão corporal dolosa, definida no artigo 129, caput do Código Penal.

B

lesão corporal culposa, definida no artigo 129, § 6 do Código Penal

C

atipicidade da conduta

D

contravenção penal de deixar de colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes (artigo 36 do Decreto Lei 3688/41)

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Q785988

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785988 Direito Penal

Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:

A

negligência é uma atitude positiva arriscada ou perigosa, um agir sem cautela, sem a atenção necessária e com afoitamento.

B

negligência é uma inatividade (forma omissiva), a ausência de precaução, a inércia do agente que, podendo agir para não causar ou evitar o evento danoso, não o faz por preguiça, desleixo ou desatenção.

C

para a aplicação da pena restritiva de direito, o crime culposo não pode ultrapassar o limite de 4 (quatro) anos;

D

no crime culposo aplica-se a redução pela metade do prazo prescricional, conforme procedimento adotado para aquele que, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

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Q785987

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785987 Direito Penal

O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: pena – detenção, de 06 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa. A Polícia Militar foi acionada e localizou o autor do fato na direção do respectivo veículo, ou seja, em flagrante delito, pois não possuía permissão para dirigir. Realizada a identificação do autor do fato, constatou-se que já havia praticado o mesmo crime em diversas oportunidades, inclusive, com condenação transitada em julgado. Na hipótese de nova aplicação da pena É CORRETO afirmar:

A

deve ser aplicada a pena restritiva de direito, pois o delito não ultrapassa o limite de 04 anos (artigo 44, inciso I do CP).

B

não deve ser aplicada a pena restritiva de direito, pois é reincidente específico em crime doloso.

C

por se tratar de pena de detenção, independente de ser reincidente, deve ser aplicada a pena restritiva de direito.

D

a reincidência sempre impedirá a aplicação da pena restritiva de direito, independentemente da medida ser socialmente recomendável.

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Q785986

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785986 Direito Penal

Quando o agente imputa ou atribui a alguém falsamente a prática de fato definido como crime, acaba praticando:

A

injúria

B

difamação

C

calúnia

D

injúria real

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Q785985

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785985 Direito Penal

Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:

A

no concurso material o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo aplicada a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até ½ (metade).

B

no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

C

no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subsequentes ser havidos como sequencia do primeiro.

D

todas as respostas estão erradas.

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Q785984

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785984 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as condições da ação marque a CORRETA:

A

se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

B

para propor ou contestar ação é desnecessário ter interesse e legitimidade.

C

é inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação a direito.

D

ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio salvo quando autorizado em lei e tratar-se de direitos disponíveis, apenas.

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Q785983

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa INCORRETA:

A

o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

B

a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

C

o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

D

o juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do réu e depois as do autor, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.

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Q785982

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785982 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

A

quando o juiz deferir a petição inicial.

B

quando ficar parado durante mais de 01 (um) mês por negligência das partes.

C

quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.

D

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

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Q785981

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785981 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as provas, assinale a assertiva VERDADEIRA:

A

todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados neste Código, são hábeis a provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa.

B

o ônus da prova incumbe: ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

C

há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e desfavorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.

D

a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

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