Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.