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Q3328398 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos povos indígenas na atualidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3328397 Pedagogia
A Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de relações interétnicas orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. (Resolução no 5, de 22 de junho de 2012. Título II - Dos Princípios da Educação Escolar Indígena).

De acordo com os princípios da Educação Escolar Indígena, a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de espaço de construção de relações interétnicas e de reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direitos é
Alternativas
Q3328396 Pedagogia
Com base no que determina o Art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
Constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica:

( ) Orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino, restrito ao âmbito dos Estados e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos.
( ) Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
( ) Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
( ) Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.
( ) Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino apenas dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios Etnoeducacionais.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3328394 Pedagogia
A formação dos professores indígenas para atuar nas escolas indígenas deve ser
Alternativas
Q3328393 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a gestão das escolas indígenas deve:
Alternativas
Q3328392 Pedagogia
Em uma escola indígena, o professor decidiu ensinar conceitos matemáticos utilizando elementos da cultura local. Para trabalhar noções de contagem, agrupamento e ordenação, ele levou seus alunos para um passeio na floresta e pediu que recolhessem sementes de diferentes árvores. De volta à sala de aula, os estudantes foram desafiados a organizar as sementes de diferentes formas: separando por tipo, quantidade, tamanho e cor. Depois, compararam os grupos e discutiram quais critérios utilizaram para organizá-los. Durante a atividade, os alunos perceberam que poderiam contar e agrupar de diferentes maneiras, compreendendo conceitos matemáticos por meio da vivência cultural.
Com base na estratégia utilizada pelo professor, qual é a principal vantagem de ensinar conceitos matemáticos por meio de elementos da cultura indígena:
Alternativas
Q3328391 Pedagogia
No contexto das escolas indígenas bilíngues, determine a alternativa que apresenta a primordial função da introdução da língua portuguesa no ensino:
Alternativas
Q3328390 Pedagogia
Em uma comunidade indígena do Nordeste do Brasil, uma escola local implementou um currículo bilíngue que valoriza tanto a língua materna quanto a língua portuguesa. Durante as aulas de alfabetização, as crianças aprendem primeiro a ler e escrever na sua língua originária, e, progressivamente, a língua portuguesa é introduzida. Os professores indígenas desempenham um papel fundamental nesse processo, garantindo que os alunos desenvolvam habilidades linguísticas em ambos os idiomas sem perder sua identidade cultural.

De acordo com o texto e com as Diretrizes da Educação Escolar Indígena no Brasil, identifique a principal razão para priorizar o ensino na língua materna nas primeiras fases da alfabetização:
Alternativas
Q3328388 Pedagogia
Sobre as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB no 5/2012, analise as afirmativas a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso

( ) A Educação Escolar Indígena deve ser diferenciada, intercultural, bilíngue ou multilíngue, respeitando a identidade de cada povo indígena.
( ) A Resolução não permite a participação das comunidades indígenas na elaboração dos currículos escolares.
( ) A organização escolar indígena pode adotar calendários e metodologias específicas, considerando as práticas culturais e o modo de vida das comunidades.
( ) As escolas indígenas devem oferecer prioritariamente conteúdos científicos ocidentais, como estratégia de inclusão dos povos indígenas.
( ) A Resolução assegura que a Educação Escolar Indígena deve abranger todas as etapas da Educação Básica, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3328387 Pedagogia
Uma comunidade indígena decide reorganizar o currículo de sua escola para incluir práticas tradicionais de caça, pesca e cultivo, bem como a história oral do seu povo. Além disso, os professores querem priorizar o ensino na língua materna da comunidade e introduzir gradualmente a língua portuguesa como segunda língua. No entanto, alguns gestores municipais afirmam que essa abordagem não é permitida e que a escola deve seguir o currículo nacional de forma padronizada.

Analisando o caso apresentando com base na Resolução CNE/CEB nº 5/2012, pode-se afirmar:
Alternativas
Q3328386 Pedagogia
O Decreto nº  6.861/2008 estabelece princípios fundamentais para a organização da educação escolar indígena no Brasil. Com base no Decreto, analise as afirmações a seguir.

I. A educação indígena deve ser diferenciada, intercultural, bilíngue ou multilíngue, garantindo o respeito às especificidades de cada povo.
II. O ensino nas escolas indígenas deve seguir as mesmas diretrizes das escolas urbanas, sem adaptações curriculares.
III. Os Territórios Etnoeducacionais foram criados para fortalecer a identidade dos povos indígenas e melhorar a gestão da educação indígena.
IV. A participação das comunidades indígenas na definição dos projetos pedagógicos das escolas é garantida pelo decreto.
V. A educação indígena deve se basear nos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, sem incluir disciplinas do currículo nacional.

A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é:
Alternativas
Q3328385 Pedagogia
Sobre as disposições do Decreto nº 6.861/2008, analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) O Decreto define que a educação escolar indígena deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo, garantindo sua autonomia pedagógica.
( ) O ensino nas escolas indígenas deve ser exclusivamente em português, para facilitar a integração dos estudantes ao sistema educacional nacional.
( ) A criação dos Territórios Etnoeducacionais visa agrupar povos indígenas apenas com base em sua localização geográfica, sem considerar suas especificidades culturais e linguísticas.
( ) A educação indígena deve reconhecer e valorizar as culturas e línguas indígenas, promovendo o ensino multilíngue.
( ) Apenas professores formados em universidades públicas podem lecionar em escolas indígenas, sem a necessidade de formação específica para a realidade indígena.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3328384 Pedagogia
A respeito da formação de professores indígenas, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2008, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3328383 Pedagogia
A Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, estabelece que a Educação Especial é uma modalidade transversal que deve garantir aos estudantes indígenas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o desenvolvimento de suas potencialidades. Para isso, prevê a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas.

Com base nessa diretriz, pode-se afirmar:
Alternativas
Q3328382 Pedagogia
Os Territórios Etnoeducacionais, instituídos pelo Decreto nº 6.861/2008, têm como principal objetivo:
Alternativas
Q3328381 Pedagogia
O Decreto Federal nº 6.861/2008 regulamenta a educação escolar indígena, estabelecendo que ela deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo e garantindo sua autonomia na organização pedagógica. O decreto também define a criação dos Territórios Etnoeducacionais, que agrupam diferentes povos indígenas com base em critérios culturais, linguísticos e geográficos, fortalecendo a identidade e os direitos dessas comunidades.
De acordo com esse Decreto, a educação indígena deve
Alternativas
Q3328380 Pedagogia
O Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI), publicado pelo Ministério da Educação em 1998, estabelece diretrizes para a educação indígena no Brasil, reconhecendo a diversidade cultural e linguística dos povos indígenas. Esse documento orienta a organização curricular das escolas indígenas de forma diferenciada, valorizando os conhecimentos tradicionais e promovendo a interculturalidade.
Sobre o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3328379 Direito Penal
O crime de injúria, previsto no Art. 140 do Código Penal Brasileiro, consiste em ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa, atingindo sua honra subjetiva. Com base na informação apresentada, analise o caso a seguir.
Um idoso de 75 anos de idade, está sentado em uma praça pública quando um jovem de 25 anos se aproxima e profere diversos insultos, chamando-o de “velho inútil”, “peso morto” além de afirmar que “idoso só serve para atrapalhar a economia”.
O idoso, sentindo-se ofendido e humilhado publicamente, decide procurar um advogado para entender se o jovem pode ser responsabilizado criminalmente.
Analisando a situação apresentada e considerando o Art. 140 do Código Penal Brasileiro, a alternativa que está de acordo com o referido artigo é:
Alternativas
Q3328378 Legislação Estadual
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) foi criada com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e para o combate às desigualdades étnico-raciais no estado. 
Com base na Lei Estadual nº 10.549/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011, identifique a alternativa que está em conformidade com essa legislação e suas alterações:
Alternativas
Q3328377 Direitos Humanos
O Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965. Essa convenção é um instrumento fundamental para o combate ao racismo e à desigualdade racial, pois estabelece que os Estados signatários devem adotar medidas para eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e manifestações. Entre suas determinações, destaca-se a obrigação dos Estados de proibir e eliminar a discriminação racial em qualquer esfera da vida pública ou privada, incluindo trabalho, educação, acesso à justiça e participação política.

BRASIL. Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2025.
NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1965.

Com base no Decreto nº 65.810/1969 e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: B
6: B
7: A
8: B
9: B
10: A
11: C
12: A
13: B
14: C
15: C
16: D
17: B
18: E
19: A
20: B