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I - Plano - é o documento mais abrangente e geral que contem estudos, analises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados; II - Programa – é o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública e projeto é a menor unidade de planejamento.
I - Incentivar a criação, pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, de um banco de dados referente à atuação dos Conselhos Locais de Saúde – CLS para consultas internas e para divulgação de informações sobre as ações e serviços do SUS. II - Contribuir na realização de plenárias participativas, com o objetivo de planejar e avaliar os serviços e ações de saúde e as deliberações e/ou proposições do CMS e dos Conselhos Locais de Saúde - CLS. III - Buscar o estreitamento dos vínculos entre CMS, CLS e demais conselhos de direitos (três esferas de governo) em relação à formulação de políticas, monitoramento e fiscalização das ações de saúde, no município, na perspectiva dos direitos sociais.
Destas atribuições:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:
I – Multa
II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
III – Demissão
IV – Redução de vencimentos.
Estão corretos os itens: