Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérit...

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Q390955

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390955 Direito Processual Penal

Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado

pelo Tribunal de Justiça.

por juiz de direito.

por representante do Ministério Público.

pelo Secretário de Segurança Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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