Durante o expediente em um órgão do Poder Legislativo municipal, um assistente administrativo foi questionado por um cidadão sobre o andamento de determinado processo administrativo. O assistente administrativo, ao perceber que o procedimento ainda estava em análise, respondeu de forma impaciente, alegando que o cidadão deveria aguardar sem insistir em novas consultas. Em seguida, comentou a situação com colegas de trabalho em tom irônico, mencionando detalhes do processo e identificando o interessado. À luz dos princípios éticos aplicáveis ao serviço público e das normas de conduta profissional esperadas dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Em determinado órgão público, a unidade de almoxarifado passou por auditoria interna que avaliou os procedimentos de controle de estoque, incluindo registro de entradas e saídas, métodos de armazenamento e critérios de reposição de materiais. Considerando os princípios de gestão de materiais e as boas práticas de controle de estoque aplicadas à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle de estoque deve assegurar o registro sistemático das movimentações de materiais, permitindo rastreabilidade, identificação de responsáveis e acompanhamento dos níveis de estoque.

II. A ausência de inventários periódicos não compromete a confiabilidade das informações do almoxarifado, desde que os registros de entrada e saída estejam atualizados.

III. A definição de níveis mínimos de estoque contribui para evitar desabastecimento e para racionalizar o processo de reposição de materiais.

IV. O armazenamento adequado dos materiais deve considerar características como perecibilidade, rotatividade e condições de conservação.

Assinale a alternativa correta

Em um Órgão Municipal, um estudo técnico foi realizado para analisar o fluxo de tramitação de processos administrativos internos. O levantamento identificou que determinados documentos passavam por múltiplas conferências sucessivas em diferentes setores, ocasionando aumento do tempo de tramitação sem agregação efetiva de valor às decisões administrativas. O relatório sugeriu a adoção de técnicas de organização e métodos administrativos para racionalizar o fluxo de trabalho e reduzir etapas redundantes. Considerando os princípios e técnicas de análise e racionalização de processos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: 

O atendimento ao cidadão na administração pública deve observar princípios como urbanidade, eficiência, escuta ativa e comunicação clara, contribuindo para a qualidade do serviço prestado e para a confiança institucional. Associe as técnicas de atendimento da Coluna I às respectivas descrições da Coluna II.

Coluna I

1. Escuta ativa

2. Comunicação assertiva

3. Empatia no atendimento

4. Gestão de conflitos

Coluna II

(__) Expressar informações de forma clara, objetiva e respeitosa, evitando ambiguidades e agressividade.

(__) Compreender a situação do usuário sob sua perspectiva, demonstrando consideração e respeito.

(__) Ouvir atentamente o cidadão, confirmando entendimento e evitando interrupções desnecessárias.

(__) Administrar situações de tensão com equilíbrio emocional, buscando solução adequada e imparcial

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor teve acesso a informações administrativas que continham dados institucionais ainda não divulgados oficialmente. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, o servidor comentou parte dessas informações com terceiros, alegando que não havia restrição expressa de acesso no sistema interno. Considerando os princípios relacionados à segurança da informação e ao sigilo funcional na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso: 

(__) O sigilo funcional decorre do dever de preservar informações institucionais às quais o servidor tenha acesso em razão do exercício do cargo, especialmente quando sua divulgação possa comprometer atividades administrativas ou interesses públicos.

(__) A segurança da informação no âmbito da administração pública envolve medidas destinadas a proteger dados institucionais contra acesso indevido, divulgação não autorizada, alteração ou perda.

(__) Informações obtidas pelo servidor em razão do exercício de suas funções podem ser livremente compartilhadas fora do ambiente institucional, desde que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.

(__) O respeito ao sigilo funcional contribui para a proteção da integridade das informações institucionais e para a preservação da confiança entre a administração pública e a sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

No âmbito da administração pública, a gestão financeira e orçamentária orienta-se por princípios e instrumentos que asseguram planejamento, controle e transparência na utilização dos recursos públicos. Com base nessas premissas, analise as afirmativas a seguir:

I. O orçamento público constitui instrumento de planejamento governamental que expressa, em termos financeiros, as prioridades da administração, autorizando a realização de despesas e estimando as receitas para determinado exercício financeiro.

II. O princípio da anualidade determina que o orçamento público tenha vigência limitada a um exercício financeiro, que, no Brasil, coincide com o ano civil.

III. A execução orçamentária ocorre exclusivamente após a aprovação da lei orçamentária anual, sendo vedada qualquer forma de autorização prévia ou excepcional para realização de despesas antes de sua vigência.

IV. O controle da execução orçamentária e financeira envolve mecanismos administrativos e institucionais destinados a verificar a legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos.

Está correto o que se afirma em:

No contexto da administração pública, o planejamento e o controle de rotinas administrativas são essenciais para assegurar organização do trabalho, racionalização de procedimentos e monitoramento das atividades institucionais. Considere as seguintes etapas relacionadas à organização de rotinas administrativas em um setor público:

I. Definição de procedimentos e responsabilidades para execução das atividades administrativas.

II. Monitoramento periódico da execução das atividades e verificação de eventuais desvios.

III. Identificação das atividades que compõem a rotina administrativa do setor.

IV. Implementação de mecanismos de controle e registro das atividades realizadas.

Considerando a lógica adequada de planejamento e controle das rotinas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA das etapas: 

No setor de recursos humanos da administração pública, diversas rotinas administrativas são realizadas para garantir o adequado controle da vida funcional dos servidores, incluindo registros funcionais, controle de frequência e gestão de benefícios concedidos aos servidores. Considerando as atividades relacionadas às rotinas de registros funcionais, controle de frequência e benefícios no setor de recursos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

Em um órgão público, o controle e a organização da agenda administrativa são fundamentais para garantir eficiência no atendimento, cumprimento de compromissos institucionais e adequada gestão do tempo dos gestores. Considerando boas práticas de organização administrativa, é correto afirmar que:

Durante a rotina administrativa de um órgão público, o setor responsável pelas aquisições recebeu solicitações de diferentes unidades para a compra de materiais e serviços. Ao organizar o fluxo de trabalho, o servidor responsável adotou alguns procedimentos relacionados ao planejamento, registro e acompanhamento das compras. Considerando as rotinas administrativas relacionadas às compras públicas, assinale a alternativa CORRETA.

 A Lei de Acesso à Informação estabelece o princípio da publicidade como regra geral na administração pública, admitindo a restrição de acesso apenas em situações excepcionais.

Considerando as hipóteses em que informações podem ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios, com o objetivo de assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e garantir condições adequadas para a formulação das propostas.

Considerando as regras estabelecidas pela legislação sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas em processos licitatórios, assinale a alternativa correta.

Considerando as características da organização administrativa brasileira, correlacione as entidades e instituições apresentadas na Coluna 01 com a classificação correspondente indicada na Coluna 02. 

Coluna 01

(__) Ministério da Educação.

(__) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(__) Caixa Econômica Federal.

(__) Secretarias estaduais vinculadas diretamente ao governo do Estado.

(__) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Coluna 02

 I. Administração direta

 II. Administração indireta

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu novas modalidades licitatórias destinadas a ampliar a eficiência das contratações públicas, especialmente em situações que envolvem maior complexidade técnica ou necessidade de soluções inovadoras.

Com base nas hipóteses legais de utilização do diálogo competitivo nas contratações públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade diálogo competitivo pode ser utilizada quando a contratação pretendida envolver inovação tecnológica ou técnica, exigindo soluções que ainda não estejam plenamente consolidadas no mercado.

II. O diálogo competitivo pode ser adotado quando a administração pública não consegue satisfazer sua necessidade sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado às especificidades do objeto pretendido.

III. A utilização do diálogo competitivo pressupõe que a administração pública seja capaz de definir previamente, com elevado grau de precisão, todas as especificações técnicas do objeto a ser contratado.

IV. O diálogo competitivo pode ser utilizado em situações em que a administração pública não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias para a contratação.

V. O diálogo competitivo é modalidade licitatória destinada exclusivamente à aquisição de bens padronizados disponíveis no mercado, dispensando a necessidade de inovação ou adaptação tecnológica.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: 

A legislação que disciplina os atos de improbidade administrativa estabelece hipóteses específicas em que a conduta do agente público pode configurar enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Essas situações caracterizam-se pela obtenção de vantagem patrimonial indevida decorrente do exercício de cargo, mandato ou função em entidades da administração pública ou a ela vinculadas.

Considerando as hipóteses legais que caracterizam atos de improbidade administrativa relacionados ao enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta. 

A Lei de Acesso à Informação institui mecanismos destinados a assegurar a transparência da administração pública e a garantir o direito de qualquer cidadão de obter informações produzidas ou custodiadas pelo Estado.
Considerando as regras estabelecidas pela legislação brasileira sobre a formulação de pedidos de acesso à informação junto aos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Considerando as situações abaixo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a situação em que o tratamento de dados pessoais está sujeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece conceitos fundamentais para a compreensão do regime jurídico aplicável ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Considerando os conceitos jurídicos definidos pela legislação sobre proteção de dados pessoais, correlacione as situações apresentadas na Coluna 01 com as respectivas classificações conceituais indicadas na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Informação referente à convicção religiosa, opinião política ou dados biométricos vinculados a uma pessoa natural.

(__) Conjunto de dados que, após tratamento técnico adequado, não permite a identificação do titular por meios razoáveis disponíveis no momento do tratamento.

(__) Informação relativa à saúde de uma pessoa natural, associada a exames médicos e prontuários clínicos.

Coluna 02

I. Dado pessoal sensível

II. Dado anonimizado

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

 A legislação brasileira que disciplina os atos de improbidade administrativa estabelece mecanismos institucionais destinados à investigação de condutas que possam violar os princípios da administração pública ou causar danos ao erário.

Considerando as disposições legais relativas à investigação de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A ética no serviço público constitui um conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções, buscando assegurar integridade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo.

Considerando as normas de conduta previstas nos códigos de ética aplicáveis aos servidores públicos, identifique a alternativa que apresenta conduta que NÃO é vedada ao servidor público.