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Q4365313
Atualidades Política Internacional , Política ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365313 Atualidades
A Organização Do Tratado Atlântico Norte (OTAN), é uma organização que, cujos seus membros fornecem auxílio mútuo em termos políticos e militares e atualmente é composto por: 
Alternativas
Q4365288
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365288 Direito Administrativo
Para alienação de bens imóveis, a licitação, caso não seja dispensada, é feita na modalidade de: 
Alternativas
Q4365287
Direito Civil Domicílio e Bens , Direito das Coisas / Direitos Reais , Parte Geral , Noções Fundamentais de Direitos Reais
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365287 Direito Civil
No artigo 99, do Código Civil, não é considerado um bem público: 
Alternativas
Q4365286
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365286 Direito Administrativo
O tipo desapropriação que ocorre quando o dono de imóvel, faz o uso do mesmo, para cultivo de plantas não autorizada ou psicotrópicas, é chamada de:
Alternativas
Q4365285
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365285 Direito Administrativo
Na modalidade concurso, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é considerado um dos critérios para julgamento:
Alternativas
Q4365284
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365284 Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos, não de é exclusividade dos agentes públicos, podendo pessoas físicas ou jurídicas, fazer a prestação de serviços forma indireta, utilizando o dispositivo legal da: 
Alternativas
Q4365283
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365283 Direito Administrativo
A Descentralização Administrativa refere-se, de forma resumida como: 
Alternativas
Q4365282
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365282 Direito Administrativo
A impossibilidade aquisição de bens públicos, por meio de usucapião. Essa característica é denominada: 
Alternativas
Q4365281
Direito Penal Pena de multa , Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365281 Direito Penal
Acusar um agente público de improbidade administrativa, com ciência de que o acusado é inocente, tem como penalidades:
Alternativas
Q4365280
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365280 Direito Administrativo

A concessão de benefícios administrativos ou fiscais, sem obedecer às formalidades legais, considera-se como: 

Alternativas
Q4365279
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365279 Direito Administrativo

São considerados formas de exteriorização do ato administrativo: 

Alternativas
Q4365278
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365278 Direito Administrativo

O bem público não pode ser dado como garantia de dívidas. Tal característica é chamada de:

Alternativas
Q4365277
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365277 Direito Administrativo

A convalidação do ato administrativo, não pode ser chamada de:

Alternativas
Q4365276
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365276 Direito Administrativo
De acordo com o Princípio da Impessoalidade, o agente público deve ter suas ações pautadas:  
Alternativas
Q4365275
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365275 Direito Administrativo
Os atos que não expressam vontade de poder público, possuem somente natureza declaratória, são chamados de:
Alternativas
Q4365274
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365274 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se refere a licitações e contratos administrativos, não poderá ser considerado um critério para julgamento na concorrência:
Alternativas
Q4365238
Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365238 Legislação Federal
O Decreto nº 9.203, de 2017, em seu art. 8º, prevê a criação do CIG (Comitê Interministerial de Governança), órgão colegiado responsável pelo assessoramento do presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Cabe ao Comitê, exceto:
Alternativas
Q4365237
Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365237 Legislação Federal
Em 2017, o governo do então presidente Michel Temer instituiu a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto no 9.203, de 2017, apresenta uma lista sintética de princípios e diretrizes de governança, sendo eles, exceto:  
Alternativas
Q4365236
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365236 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com o objetivo de permitir maior controle da efetividade do município, ajustado pelos modelos matemáticos aplicados no MANUAL IEG-M 2023 – TCESP, e considerando a necessidade de implemento de controles constitucionais e legais no IEG-M/TCESP, ficam observadas as seguintes regras para aplicação das faixas de resultado, exceto:
Alternativas
Q4365235
Legislação Federal Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos , Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365235 Legislação Federal
Quando a lei fala em “manifestações”, isso significa reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos feitos pelos usuários que tenham como assunto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Acerca deste tema analise as afirmativas abaixo:
I. A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.
II. A manifestação poderá ser feita: por meio eletrônico ou por correspondência convencional
III. No caso de manifestação por meio eletrônico, respeitada a legislação específica de sigilo e proteção de dados, poderá a administração pública ou sua ouvidoria requerer meio de certificação da identidade do usuário.
Estão corretas:
Alternativas
Respostas
221: A
222: D
223: B
224: A
225: B
226: C
227: B
228: D
229: C
230: D
231: B
232: C
233: B
234: C
235: D
236: D
237: B
238: C
239: B
240: C
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