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De um poder que Queiroz chama de “monárquico”, isto é, absoluto, não flutuante, que caracteriza a ação dos Wolney antes da ascensão dos Caiado, sucede-se àquele em que lideranças emergentes ativam o “jogo das pressões”.

DOLES. D. E. Aspectos econômicos e sociais do coronelismo em Goiás. ARRAIS, C. A; SANDES, N. F. (Org.). A escrita da história: percursos da historiografia goiana. Vitória – ES; GM Editora, 2017. p. 53–65. p. 59.

Com a ascensão da oligarquia dos Caiado, em substituição ao poder não flutuante da família Wolney, estabeleceu-se no estado de Goiás um novo modelo de coronelismo, cujo aspecto marcante era:

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Trecho do Plano de Ação do Governo Otávio Lage de Siqueira.

Embora venha crescendo em termos absolutos, o setor secundário da economia tem contribuído cada vez menos, em termos relativos, para formar a renda interna. [...] A economia regional tem deixado de ganhar muitos milhões de cruzeiros novos anualmente, pelo fato de exportar suas matérias-primas em grande maioria, sem qualquer elaboração. A título de ilustração, o erário estadual e os municípios deixam de ganhar uma diferença de aproximadamente Cr$20,00 de impostos por cada bovino em pé do estado.

PALACÌN, L; MORAES, M. A. S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 124.

O trecho do documento citado alerta para o fato de que

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A Goiânia dos anos 40 e 50 quase não afetava a vida cotidiana da maioria das pessoas que moravam em sua redondeza. Posteriormente, com o crescimento da capital, após a década de 60 e com o asfaltamento das rodovias que ligavam às cidades do entorno, intensificaram-se as influências culturais de Goiânia sobre as cidades circunvizinhas.

OLIVEIRA, E. C. de. História Cultural de Goiânia. Goiânia: Agepel / UEG, 2002. p. 44.

No contexto do longo processo de conurbação de Goiânia, a primeira iniciativa oficial visando à formação de uma identidade de sua região metropolitana ocorreu com a

Considerando-se o processo de formação de palavras no português brasileiro, tem-se o seguinte:

O termo “nevroticamente”, no contexto apresentado, pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por

O discurso do narrador e da personagem evidencia um tratamento

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Capítulo V. Das responsabilidades.

Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em: <www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=4221> . Acesso em: 12 jun. 2018.

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se

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Art. 20º O Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo da Polícia Civil tem por finalidade propor, opinar e deliberar sobre matérias relacionadas com a administração superior da Polícia Civil.

Lei n. 16.901, de 26 de janeiro de 2010. Disponível em: <www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2010/lei_16901.htm> . Acesso em: 8 jun. 2018.

Como componente da estrutura organizacional da Polícia Civil, o Conselho Superior tem a competência de

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Goiás entrará nos anais da Inquisição: em 1776 é preso o único goiano desta história: José Ricardo de Morais. Era natural de freguesia de Meia Ponte, sendo morador do Arraial de Santa Cruz, distante 52 léguas de Vila Boa. [...] Em seu processo catalogado na Torre do Tombo sob o nº 2779, encontramos inclusive a descrição de seu tipo físico, uma espécie de retrato falado: “homem bastardo, estatura ordinária, cara redonda, cabelos pretos, compridos e crespos”.

MOTT, L. A Inquisição em Goiás: fontes e pistas. In: ARRAIS, C. P. A.; SANDES, N. F. (Org.). A História Escrita: percursos da historiografia goiana. Vitória, ES: GM Editora, 2017. p. 69 – 85. p. 72.

O termo “bastardo”, no século XVIII, além de filho natural ilegítimo, também designava indivíduo

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Os movimentos messiânicos e milenaristas atuam tanto no campo religioso como no político e social, trazendo uma importante visão multidimensional.

GOMES FILHO, Robson R. Carisma, Legitimidade e Dominação Religiosa. Curitiba: Prismas, 2017. p. 50.

Um movimento social, ocorrido em Goiás, com características messiânicas e milenaristas com impacto religioso, político e social foi o organizado em torno

Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de sua área de reserva legal, que desde então se resume a 5% do total da área da propriedade, o que já foi, inclusive, mencionado em seu Cadastro Ambiental Rural. Neste caso, aplica-se o seguinte:

A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,

Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988

O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação, constata-se que

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O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que

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O princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas tributárias. Acerca da aplicação do princípio da legalidade tributária, tem-se o seguinte:

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da dinâmica dos fatos, das motivações de um crime porventura cometido e, preferencialmente, para o apontamento da autoria do mesmo. Nesse sentido, tem-se o seguinte: