Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-...

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Q923610

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923610 Direito Ambiental

Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada pelo crime de poluição, se as atividades exercidas estiverem amparadas por licença ambiental.

a lei de crimes ambientais admite concurso de pessoas, tanto entre pessoas físicas, como entre estas e pessoas jurídicas.

o crime de poluição, que é doloso, contempla condutas comissivas ou omissivas, causem ou não danos à saúde humana ou ao meio ambiente.

os atos, culposos ou dolosos, de pichar e grafitar constituem crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

a competência para julgar os crimes ambientais é da Justiça Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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