Questões de Concurso
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Q102207
Direito Empresarial (Comercial)
No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?
Q102206
Direito Empresarial (Comercial)
A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?
Q102205
Direito Empresarial (Comercial)
O débito civil do comerciante individual (despesa com tratamento dentário, médico, etc.) pode ser garantido por expropriação do estabelecimento mercantil?
Q102204
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às Sociedades Limitadas,
Q102203
Direito Empresarial (Comercial)
Pode ser suprimido do cheque
Q102202
Direito Constitucional
O direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito constituem princípios constitucionais de segurança e estabilidade das relações jurídicas, podendo ser, contudo, algum deles modificado,
Q102201
Direito Constitucional
O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica
Q102200
Direito Constitucional
De acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que
Q102199
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, pode-se dizer:
Q102198
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante
Q102197
Direito Constitucional
Sobre os deputados federais, é correto dizer que
Q102196
Direito Constitucional
Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que
Q102195
Direito Constitucional
De acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que
Q102194
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, qual das assertivas abaixo é falsa?
Q102193
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Q102192
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais expressos relativos à administração pública são:
Q102191
Direito Constitucional
Não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, como expressamente previsto na Constituição,
Q102190
Direito Constitucional
Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil
Q102189
Direito Administrativo
Leia as assertivas a seguir:
I. Todo cargo vitalício é ocupado por agente político.
II. Uma parcela de cargos em comissão deve ser ocupada por servidores de carreira e a outra é de livre nomeação do administrador.
III. As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores de cargo efetivo.
IV. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas as funções de confiança não sofrem essa restrição.
Assinale a alternativa correta.
I. Todo cargo vitalício é ocupado por agente político.
II. Uma parcela de cargos em comissão deve ser ocupada por servidores de carreira e a outra é de livre nomeação do administrador.
III. As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores de cargo efetivo.
IV. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas as funções de confiança não sofrem essa restrição.
Assinale a alternativa correta.
Q102188
Direito Administrativo
Leia as assertivas a seguir:
I. A permissão de uso de bem público é ato negocial, unilateral, vinculado e precário.
II. A cessão de uso é a transferência gratuita da posse de bem público de uma entidade ou órgão para outro, por tempo certo ou indeterminado.
III. A autorização de uso de bem público é ato bilateral, discricionário e precário.
IV. A concessão especial de uso é direito do particular que pode ser deferido por termo administrativo, se atendidas as exigências legais. Pode ser transferido a terceiros por ato inter vivos ou mortis causa.
V. A concessão de direito real de uso de bem público é contrato onde a Administração transfere o uso de terreno público para o particular, com o fim de reurbanização, industrialização ou outra atividade de interesse social.
Assinale a alternativa correta.
I. A permissão de uso de bem público é ato negocial, unilateral, vinculado e precário.
II. A cessão de uso é a transferência gratuita da posse de bem público de uma entidade ou órgão para outro, por tempo certo ou indeterminado.
III. A autorização de uso de bem público é ato bilateral, discricionário e precário.
IV. A concessão especial de uso é direito do particular que pode ser deferido por termo administrativo, se atendidas as exigências legais. Pode ser transferido a terceiros por ato inter vivos ou mortis causa.
V. A concessão de direito real de uso de bem público é contrato onde a Administração transfere o uso de terreno público para o particular, com o fim de reurbanização, industrialização ou outra atividade de interesse social.
Assinale a alternativa correta.
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