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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q613326 Português
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das linhas 18, 24, 31 e 36.
Alternativas
Q462938 Noções de Informática
Considere as seguintes afirmações sobre a forma de pesquisa no Google.

I. A pesquisa sobre um texto grafado com letras maiúsculas gera resultados diferentes em relação à mesma pesquisa com o mesmo texto grafado em letras minúsculas.

II. O corretor ortográfico do Google usa automaticamente a grafia mais comum de uma palavra, mesmo que ela não tenha sido digitada corretamente.

III. A maioria dos sinais de pontuação, como ?!,.%^*()[]\, são ignorados durante a pesquisa no serviço de busca.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q462936 Noções de Informática
O risco de ameaças relacionado ao uso de computadores e da Internet é presente no dia-a-dia dos usuários. Portanto, é necessário que os serviços disponibilizados e as comunicações realizadas por esse meio garantam alguns requisitos básicos de segurança. Um desses requisitos é verificar se a entidade, isto é, uma pessoa, uma empresa ou um programa de computador, é realmente quem ela diz ser. Esse requisito é conhecido como
Alternativas
Q462935 Noções de Informática
Na coluna da esquerda, abaixo, estão listados os nomes de três códigos maliciosos; na da direita, descrições que correspondem a cada um desses códigos.

Associe corretamente a coluna da esquerda à da direita.

1. Spyware
2. Vírus
3. Cavalo de Troia

(     ) É um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.
(     ) É um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.
(     ) É um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros de forma a comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q462934 Noções de Informática
O modo de exibição Normal do PowerPoint 2007 é o principal modo de edição, no qual o usuário escreve e projeta a sua apresentação. Esse modo de exibição possui quatro Áreas de Trabalho, conforme mostrado na figura abaixo.

                                      imagem-012.jpg

Assinale a alternativa que apresenta o nome que corresponde à Área de Trabalho indicada no número ➂ dessa figura.
Alternativas
Q462931 Noções de Informática
No Word 2007, na sua configuração padrão, as notas de rodapé e notas de fim são usadas para explicar e comentar o texto de um documento ou fornecer referências sobre ele. Para se usar as notas de fim em um documento, deve-se
Alternativas
Q462930 Noções de Informática
No Word 2007, na sua configuração padrão, como se acessa a escolha das opções de impressão Imprimir, Impressão Rápida e Visualização de Impressão?
Alternativas
Q462929 Noções de Informática
71. Considere a figura abaixo, que mostra um exemplo de Área de Notificação na Barra de Tarefas do Windows 7. 
                                         imagem-004.jpg

Quando se clica no ícone imagem-005.jpg
Alternativas
Q462928 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q462927 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à matéria de crédito tributário.
Alternativas
Q462926 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, em seu Título II, disciplina, especificamente, a obrigação tributária, tratando de seu fato gerador, dos sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade, domicílio e responsabilidade tributárias.

A respeito desse regramento, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q462925 Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar, dada sua relevância, têm regramento constitucional.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q462924 Direito Tributário
A Constituição Federal, em seu Título VI, trata da tributação e do orçamento, estabelecendo normas gerais para o Sistema Tributário Nacional.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q462923 Direito Ambiental
Com base no Capítulo V da Lei nº 9.605/98 que delibera sobre crimes contra o meio ambiente, considere as seguintes afirmações.

I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q462922 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à responsabilidade civil, administrativa e penal, decorrente de ação ou omissão lesiva ao meio ambiente.
Alternativas
Q462921 Direito Ambiental
A respeito do Capítulo V da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considere as condutas apresentadas abaixo.

1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
Alternativas
Q462920 Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

A esse respeito, considere as sanções abaixo.

1. Multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
2. Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.
3. Proibição de fabricação do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade.
4. Interdição temporária de direitos; publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.

Quais delas são sanções administrativas?
Alternativas
Q462919 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070, de 11 de setembro de 1990, estabelece o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme disposto no caput do artigo 26, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis ou de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre esse tema.

(     ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
(     ) Não obsta a decadência a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
(     ) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
(     ) O prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q462918 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevê que, sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos e da aplicação de outras sanções cabíveis, poderá incorrer o prefeito em improbidade administrativa.

A esse respeito, considere as seguintes ações.

1. Deixar de proceder, no prazo de dez anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público, conforme o disposto no § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257/01.
2. Utilizar áreas obtidas por meio do direito de preempção em desacordo com o disposto no art. 26 da Lei nº 10.257/01.
3. Não aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso em desacordo com o previsto no art. 31 da Lei nº 10.257/01.
4. Adquirir imóvel objeto de direito de preempção, nos termos dos arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/01, pelo valor da proposta apresentada, se este for, comprovadamente, superior ao de mercado.

Quais dessas ações caracterizam improbidade administrativa praticada por prefeito?
Alternativas
Q462917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere as seguintes afirmações sobre o Provimento nº 28/2004 – CGJ que instituiu o Projeto More Legal 3, em 28 de outubro de 2004.
I. Esse Provimento fundamenta-se no fato de os fracionamentos, mesmo quando não planejados ou autorizados administrativamente de forma expressa, poderem gerar em muitas hipóteses, situações fáticas consolidadas e irreversíveis, adquirindo as unidades desmembradas autonomia jurídica e destinação social compatível, com evidente repercussão na ordem jurídica.
II. Esse Provimento fundamenta-se no pressuposto de que eventual anomalia no registro não pode ser alvo de ação própria objetivando a anulação em processo contencioso (art. 216 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos).
III. Esse Provimento fundamenta-se na hipótese de que seja imprescindível assegurar a participação do Ministério Público, como instituição em si essencial e defensora constitucional dos interesses sociais, garantindo-se, com a efetividade de sua participação, a solução para grande número de situações existentes.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1221: C
1222: E
1223: B
1224: C
1225: A
1226: C
1227: D
1228: C
1229: C
1230: E
1231: A
1232: E
1233: C
1234: D
1235: B
1236: B
1237: C
1238: A
1239: D
1240: D