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Q4253164
Gestão de Pessoas
Texto associado
Em relação às organizações e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, durante uma reunião de resolução
de conflitos, um gestor tenha decidido implementar a
escuta ativa. Nesse caso, é correto afirmar que, para
essa prática ser efetiva, o gestor deverá focar a sua
atenção na pessoa que está falando, suspender os
seus julgamentos pessoais durante a fala do outro e
evitar distrações mentais.
Q4253163
Redação Oficial
Texto associado
Em relação às organizações e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.
Para o correto registro e identificação de um
expediente no padrão ofício, as informações de
numeração e de origem devem ser organizadas da
seguinte forma: o nome do documento em letras
maiúsculas; a indicação de numeração (Nº); o ano
com quatro dígitos; e as siglas do setor. Essas siglas
devem ser dispostas, obrigatoriamente, da maior para
a menor hierarquia, e o conjunto deve ser alinhado à
margem direita da página.
Q4253162
Administração de Recursos Materiais
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma autarquia federal tenha
decidido adquirir novos equipamentos hospitalares
para suas unidades. Nesse caso, é correto afirmar
que, para otimizar a gestão de materiais e garantir
a economicidade, a entidade deverá adotar o
princípio da padronização, desde que as razões de
ordem técnica e econômica para tal escolha sejam,
devidamente, justificadas no processo administrativo.
Q4253161
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
Em um processo administrativo disciplinar (PAD) para
a apuração de uma infração funcional, a observância
do princípio do devido processo legal é facultativa se
a autoridade possuir provas documentais inequívocas
da autoria e da materialidade da falta cometida pelo
servidor público
Q4253160
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo é definido como
uma sequência de atividades interligadas que visa
alcançar um efeito final previsto em lei. Diferencia‑se
do processo administrativo porque este último
indica as relações jurídicas estabelecidas entre
os participantes (Administração, interessados e
terceiros) como instrumento para concretizar a
função administrativa.
Q4253159
Controle Externo
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
O dever de prestar contas é uma imposição
constitucional para qualquer pessoa física ou jurídica
que utilize, que arrecade ou que gerencie dinheiros,
bens e valores públicos. Avalia‑se, portanto, que
as empresas públicas e as sociedades de economia
mista, por possuírem personalidade jurídica de direito
privado, estão isentas do controle financeiro exercido
pelo tribunal de contas, sujeitando‑se apenas ao
controle de seus acionistas particulares.
Q4253158
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
No âmbito da administração de pessoas, o regime
estatutário caracteriza‑se pela inexistência de um
contrato de trabalho típico, sendo a relação entre o
Estado e o servidor regida por uma lei denominada
estatuto. No entanto, por força do princípio da
acessibilidade, a investidura em cargos públicos de
provimento efetivo exige sempre a aprovação prévia
em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Q4253157
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
Em um procedimento licitatório no qual apenas
um interessado apresente proposta ou apenas um
licitante reste classificado após a fase de habilitação,
a Administração Pública não está obrigada a anular
ou revogar o certame sob o argumento exclusivo de
falta de pluralidade de competidores. Nesse ínterim,
caso a proposta atenda integralmente às exigências
do edital e seja considerada vantajosa para o interesse
público, o administrador deverá dar continuidade
ao julgamento, pois o remanescente único possui
o direito subjetivo à permanência no certame e à
eventual adjudicação do objeto.
Q4253156
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio do julgamento objetivo,
a comissão de licitação deve basear a sua escolha
exclusivamente nos critérios e nos fatores previstos no
edital. No entanto, visando à proposta mais vantajosa,
é lícito à Administração aceitar oferta de vantagem
não prevista no instrumento convocatório, desde que
essa vantagem se baseie na oferta de outro licitante.
Q4253155
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O princípio da vinculação ao instrumento
convocatório obriga a Administração a observar
estritamente as regras fixadas no edital. Dessa forma,
caso seja apresentada uma proposta em desacordo
com as exigências editalícias, a Administração
deverá desclassificar esse licitante, sendo vedado
o descumprimento das normas que ela própria
estabeleceu para o certame.
Q4253154
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação
são formas de contratação direta que se identificam
pelo fato de a competição ser materialmente
impossível. Na dispensa, o legislador enumerou
casos exemplificativos nos quais a licitação é inviável,
enquanto, na inexigibilidade, as hipóteses são
taxativas e decorrem da conveniência administrativa.
Q4253153
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil objetiva do Estado baseia‑se
na teoria do risco administrativo, exigindo a prova
do fato administrativo, do dano e do nexo causal.
Assim, caso o Estado comprove que o dano decorreu
de culpa exclusiva da vítima ou de força maior, a sua
responsabilidade será mantida, mas a indenização
será reduzida proporcionalmente.
Q4253152
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
No Brasil, vigora o sistema de unidade de jurisdição,
o que significa que o Poder Judiciário detém o
monopólio da função jurisdicional, podendo anular os
atos administrativos ilegais. No entanto, é vedado ao
juiz substituir o mérito administrativo (conveniência e
oportunidade) por sua própria valoração, sob pena de
ofensa ao princípio da separação de Poderes.
Q4253151
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
Segundo a Lei nº 8.987/1995, a permissão de serviço
público é um ato administrativo unilateral e precário,
que prescinde de licitação prévia e que pode ser
revogado a qualquer tempo pela Administração,
sem que caiba ao permissionário o direito a
qualquer indenização.
Q4253150
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
Os serviços públicos classificados como uti singuli (ou
singulares) são aqueles prestados à coletividade
de forma geral e indivisível, impossibilitando a
mensuração individual da utilização por cada usuário,
como ocorre com a iluminação pública.
Q4253149
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O poder de polícia administrativa caracteriza‑se
pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade. Isso
significa que a Administração pode, em regra, executar
as suas decisões diretamente, sem a necessidade
de autorização judicial prévia, como no caso da
destruição de alimentos impróprios para o consumo.
Q4253148
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O abuso de poder manifesta‑se de duas formas
distintas: o excesso de poder, que ocorre quando
o agente atua fora dos limites de sua competência
administrativa; e o desvio de poder, que se verifica
quando o agente, embora competente, pratica o
ato com finalidade diversa do interesse público ou
daquela prevista em lei.
Q4253147
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O regime de contratação temporária de excepcional
interesse público (art. 37, IX, da CF/1988) permite
que a Administração dispense a realização de
concurso público para o preenchimento de funções
permanentes e ordinárias, desde que haja lei
autorizadora no ente federativo e de que a contratação
tenha prazo determinado.
Q4253146
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O cargo público é o lugar instituído na estrutura da
Administração Direta e autárquica, com as funções e a
remuneração fixadas em lei. Por outro lado, o emprego
público refere‑se ao vínculo de natureza contratual
regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT),
sendo o regime adotado predominantemente em
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Q4253145
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A criação e a extinção de ministérios e de órgãos da
Administração Pública Federal podem ser realizadas
livremente por meio de decreto do presidente
da República, desde que tais medidas visem à
melhoria da organização e do funcionamento da
Administração Pública.
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