Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

O número de registro deve ser usado em todos os documentos firmados por pessoa jurídica.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Quando o registro for devidamente requerido, a decisão de deferimento ou de indeferimento será exarada no prazo de até 30 dias.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Quanto à matriz de uma pessoa jurídica, o registro poderá ser requerido pelo gerente responsável.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

No caso de pessoa jurídica com matriz e filial prestadora de serviços previstos na Lei nº 9.696/1998, estando a matriz devidamente registrada, ficará desobrigado o registro das filiais.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física possui competência reconhecida para aferir a pressão.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física, reconhecido pelo Ministério da Saúde, pode atuar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

A sanção de perda da função pública, em caso de condenação por improbidade administrativa, não atinge automaticamente todos os vínculos públicos do agente, devendo observar a natureza do cargo e os limites legais.

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um fiscal do Conselho tenha compartilhado a lista de e‑mails de profissionais registrados com uma rede de farmácias para fins de marketing. Nesse caso, é correto afirmar que tal ato é lícito perante a LGPD, tendo em vista o interesse público de tais informações.

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

As informações classificadas como “reservadas” pela Lei de Acesso à Informação possuem um prazo máximo de sigilo de cinco anos.

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

A LGPD admite tratamento de dados pessoais sensíveis pelo Poder Público, quando isso for necessário à execução de políticas públicas ou ao cumprimento de competências legais.

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

O servidor público deve preservar a dignidade da função pública também fora do expediente, pois a sua conduta privada pode repercutir na imagem institucional.

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado dados a respeito dos gastos de viagem dos fiscais de um determinado órgão público. Nesse caso, é correto afirmar que, diante da natureza dos gastos e da privacidade dos agentes, o órgão poderá recusar o fornecimento da informação. 

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

O crime de condescendência criminosa ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar um subordinado que praticou infração no exercício do cargo, por indulgência.

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.696/1998 estabelece que o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

O Código de Defesa do Consumidor afasta a responsabilidade dos profissionais liberais por vícios de serviço, aplicando‑se apenas às empresas.

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos termos do art. 312, § 2º, do Código Penal.

A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue o item seguinte.

A Lei Federal nº 6.839/1980 dispõe que o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras será determinado em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupção passiva.

A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue o item seguinte.

No ciclo PDCA da gestão da qualidade, a etapa de execução (Do) é o momento no qual se comparam os resultados obtidos com as metas anteriormente planejadas.