Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos con...

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Q4146376 Direito Penal

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.


O crime de condescendência criminosa ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar um subordinado que praticou infração no exercício do cargo, por indulgência.

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