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Q192616
Direito Civil
Ao ensejo da separação judicial de Carlos e Cláudia, o juiz determinou que a guarda do filho do casal, Mário, então com 16 anos de idade, ficaria com o pai. Por considerar que o filho já tinha maturidade suficiente para dirigir sua pessoa e administrar seus bens, Carlos elaborou um instrumento particular de emancipação e o encaminhou para o registro competente, sem que a mãe do menor tivesse conhecimento. Na hipótese, a emancipação
Q192614
Direito Civil
Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casar- se com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda ser·
Q192611
Direito Civil
Assinale a assertiva correta sobre posse.
Q192610
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo sobre mandato.
I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.
II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.
III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
Quais são corretas?
I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.
II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.
III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
Quais são corretas?
Q192609
Direito Civil
Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.
Q192608
Direito Civil
Assinale a assertiva correta.
Q192607
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias
I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.
II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais.
III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.
Quais são corretas?
I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.
II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais.
III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.
Quais são corretas?
Q192606
Direito Civil
Assinale a assertiva correta sobre decadência.
Q192605
Direito Civil
Considere as assertivas sobre condição.
I- As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contraditórias têm-se por inexistentes.
II - São tidas por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossÌvel.
III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurÌdico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Quais são corretas?
I- As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contraditórias têm-se por inexistentes.
II - São tidas por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossÌvel.
III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurÌdico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Quais são corretas?
Q192604
Direito Civil
Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.
Q192603
Direito Civil
Assinale a assertiva correta sobre bens.
Q192602
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo sobre domicílio.
I- A pessoa natural tem por domicílio a residÍncia com ânimo definitivo.
II - Ser· considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.
III - O domicÌlio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, ér o lugar onde se encontre.
Quais são corretas?
I- A pessoa natural tem por domicílio a residÍncia com ânimo definitivo.
II - Ser· considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.
III - O domicÌlio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, ér o lugar onde se encontre.
Quais são corretas?
Q192601
Direito Processual Penal
Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.
Q192600
Direito Penal
Considere as assertivas abaixo sobre execução penal.
I- Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poder· determinar a substituição da pena por medida de segurança.
II - O juízo da execução penal poder· realizar a conversão da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, em restritiva de direitos, desde que cumpridos os requisitos legais.
III - O recurso adequado para atacar a decisão do magistrado que indeferiu a progressão do regime fechado ao semiaberto é o agravo em execução, que ser· recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Quais são corretas?
I- Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poder· determinar a substituição da pena por medida de segurança.
II - O juízo da execução penal poder· realizar a conversão da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, em restritiva de direitos, desde que cumpridos os requisitos legais.
III - O recurso adequado para atacar a decisão do magistrado que indeferiu a progressão do regime fechado ao semiaberto é o agravo em execução, que ser· recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Quais são corretas?
Q192599
Direito Processual Penal
Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.
Q192598
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a assertiva correta.
Q192597
Direito Processual Penal
Sobre liberdade e prisão, assinale a assertiva correta.
Q192596
Direito Processual Penal
Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.
Q192594
Direito Processual Penal
Os magistrados, na esfera criminal, proferem diversas decisies, com diversos conteúdos e provimentos em diferentes momentos processuais, as quais também comportam impugnação por vários remédios jurídicos. A este respeito, considere as assertivas abaixo.
I - O juiz poder· absolver sumariamente o réu somente nos processos de competíncia do Tribunal do Júri, onde há previsão legal expressa.
I- Ao dar provimento à apelação de um dos réus, condenado por roubo consumado na pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão e multa, o Tribunal de Justiça, unanimidade, reconheceu a modalidade tentada do delito praticado pelos dois réus e, por esse motivo, reduziu as penas do recorrente pela metade, sem reduzir as penas do co-réu, por não ter recorrido, contrariando parecer do Ministério Público.
III - Nos crimes dolosos contra a vida, as decisies de pronúncia e de impronúncia são impugnáveis, respectivamente, mediante recurso em sentido estrito e apelação.
Quais são corretas?
I - O juiz poder· absolver sumariamente o réu somente nos processos de competíncia do Tribunal do Júri, onde há previsão legal expressa.
I- Ao dar provimento à apelação de um dos réus, condenado por roubo consumado na pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão e multa, o Tribunal de Justiça, unanimidade, reconheceu a modalidade tentada do delito praticado pelos dois réus e, por esse motivo, reduziu as penas do recorrente pela metade, sem reduzir as penas do co-réu, por não ter recorrido, contrariando parecer do Ministério Público.
III - Nos crimes dolosos contra a vida, as decisies de pronúncia e de impronúncia são impugnáveis, respectivamente, mediante recurso em sentido estrito e apelação.
Quais são corretas?
Q192593
Direito Processual Penal
Pedro, autor de uma lesão corporal leve contra João, diante da representação efetuada pelo ofendido, foi convocado para comparecer à audiÍncia preliminar no Juizado Especial Criminal da Comarca, acompanhado de advogado, para fins de acordo civil e de transação criminal. Sobre este caso, considere as assertivas abaixo.
I- A decisão homologatória da composição dos danos civis entre o autor do fato e o ofendido é irrecorrvel.
II - Inexitoso o acordo dos danos civis, antes de oferecer a denúncia, o Ministério público poderá propor a aplicação imediata da pena de trrês meses de detenção, pois é a pena mínima prevista no tipo penal de lesão corporal leve.
III - A homologação do acordo criminal entre o Ministério Público, o autor do fato e seu advogado não ter· efeitos de natureza civil, podendo os interessados deduzir a pretens„o indenizatória dos danos no juízo cÌvel competente.
Quais são corretas?
I- A decisão homologatória da composição dos danos civis entre o autor do fato e o ofendido é irrecorrvel.
II - Inexitoso o acordo dos danos civis, antes de oferecer a denúncia, o Ministério público poderá propor a aplicação imediata da pena de trrês meses de detenção, pois é a pena mínima prevista no tipo penal de lesão corporal leve.
III - A homologação do acordo criminal entre o Ministério Público, o autor do fato e seu advogado não ter· efeitos de natureza civil, podendo os interessados deduzir a pretens„o indenizatória dos danos no juízo cÌvel competente.
Quais são corretas?
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