Questões de Concurso
Para fauel
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I - A identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações fiscais.
II - A exclusivadade e diferenciação de tratamento entre contribuintes em todas e qualquer repartição administrativa ou fazendária do Município.
III - O acesso aos dados e informações, de seu interesse, registrados nos sistemas de tributação, arrecadação e fiscalização, e o fornecimento de certidões, se solicitadas.
IV - A efetiva educação tributária e a orientação sobre procedimentos administrativos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. II - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. III - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício. II - As empresas de administração de bens. III - Os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais. IV - Os bancos, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: