Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do
Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº
116/2003, considere:
I - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
II - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
III - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha
iniciado no exterior do País.
IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do
Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº
116/2003, considere:
I - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
II - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
III - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha
iniciado no exterior do País.
IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as afirmativas estão corretas.

Maria Luiza Mendes Santos Freitas · Accepted Answer

Alternativa [A] Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. Gabarito Letra A:  I - Correta: para o ISS, importa o serviço prestado, e não o nome dado a ele;II- Correta: base de cálculo = valor sobre o qual o imposto é calculado = preço do serviço; III - Correta: o ISS também pode ser cobrado quando o serviço vem do exterior ou começa a ser executado fora do Brasil. (Ex: uma empresa brasileira contrata uma empresa estrangeira para prestar determinado serviço. Essa operação pode estar sujeita ao ISS); IV- Errada (Atenção, pegadinha): Alíquota mínima é 2%, máxima é 5%, A banca trocou a alíquota máxima pela mínima.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, d...

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