Julgue o item a seguir, relativo a aspectos linguísticos e ao vocabulário do texto CB2A1. 

No fragmento "Constatou-se, ainda, que, atualmente, menos da metade dos indivíduos no Brasil consome frutas diariamente" (terceiro parágrafo), a partícula "se", empregada na primeira oração, indica que esta está na voz passiva. 

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos linguísticos e ao vocabulário do texto CB2A1. 

No trecho "Um estudo sobre a distribuição e a evolução da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil entre os anos de 1974 e 2003" (terceiro parágrafo), seria gramaticalmente correta a substituição do segmento "entre os anos de 1974 e 2003" por de 1974 à 2003.

Com base nas ideias do texto CB2A1, julgue o item que se segue. 

Infere-se do texto que, dada a pandemia de covid-19, ocorrida no ano de 2020, a previsão de que, nessa data, as doenças crônicas não transmissíveis responderiam por 58% da carga global de doenças no mundo não se confirmou.

Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente. 

No caso de empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, é devida a retenção, a título de contribuição destinada à seguridade social, de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura, devendo a importância retida ser recolhida em nome da empresa cedente da mão de obra.

Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.

O imposto seletivo deve buscar atender à neutralidade tributária, de modo a evitar, ao máximo, o resíduo tributário na cadeia de consumo.

Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.

A devolução personalizada da CBS e do IBS, conhecida como cashback, contempla operações que envolvem produtos fumígenos e bebidas alcóolicas relativas aos grupos familiares, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.

Na importação de petróleo e derivados, a base de cálculo do IBS e da CBS a serem recolhidos deve considerar a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE combustíveis) que tenha sido cobrada em relação a essa operação.

A respeito do ISS e do ICMS, julgue o item a seguir.

No cômputo da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, em relação às operações ou prestações subsequentes, deve ser excluído o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço.

A respeito do ISS e do ICMS, julgue o item a seguir.

A competência para a cobrança do ISS é do município no qual o serviço foi efetivamente prestado.

Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.

A negociação é o único método autocompositivo de resolução de conflitos que prescinde da participação de qualquer terceiro, cabendo exclusivamente às próprias partes a condução do diálogo e a construção da solução. 

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.

Quando a parte é expressamente intimada e não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deve depor, a penalidade da confissão deve ser aplicada.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.

Para que uma pessoa jurídica obtenha o benefício da assistência judiciária gratuita, é suficiente que apresente, na formulação do pedido, a declaração de hipossuficiência. 

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Em acordo coletivo do trabalho é facultada a inclusão de cláusula que preveja a possibilidade de renúncia, por empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que tal renúncia beneficie a gestante.

Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.

Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.

Com relação aos tributos em espécie, julgue o item a seguir.

Compete exclusivamente à União instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativamente às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, podendo adotar alíquotas diferenciadas por produto.

Com relação aos tributos em espécie, julgue o item a seguir.

Incide ICMS sobre as operações interestaduais que envolvam lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização, devendo o referido imposto ser recolhido ao estado destinatário desses produtos. 

Julgue o item seguinte, que trata da imunidade tributária e da reforma tributária implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023.

A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a imunidade tributária das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.

Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

O uso exclusivo de bem indiviso por um dos condôminos, sem convenção expressa entre as partes, não implica para tal condômino obrigação de pagamento integral do IPTU e da despesa de condomínio.