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Q4082688
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Q4082688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.


Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.

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