Questões de Concurso Para mpe-sc

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Q308351 Legislação Federal
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Ministério Público encontra-se legitimado à promoção do inquérito civil público e da respectiva ação coletiva quando se tratar de direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, disponíveis ou não, desde que apresentem característica de interesse social.
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Q308350 Direito do Consumidor
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.
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Q308349 Direito do Consumidor
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a condenação de empresa promotora de espetáculos em garantir o benefício da meia-entrada a estudantes, cuidará de direito individual homogêneo, se o pedido for de condenação genérica por perdas e danos, e de direito difuso, se a pretensão deduzida objetivar compelir a empresa a assegurar o cumprimento do benefício em relação às suas futuras promoções; nessas hipóteses, os pedidos poderão ser cumulados na mesma ação.
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Q308348 Legislação Federal
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
O modelo de tutela coletiva brasileiro recebeu, quanto à extensão da coisa julgada secundum eventum litis ou probationis, forte influência do modelo tradicional da Europa-Continental, por meio da Verbandsklage alemã.
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Q308347 Legislação Federal
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A instauração do inquérito civil é determinada pelas mesmas regras de competência firmadas na LACP (Lei n. 7.347/85) e no CDC (Lei n. 8.078/90) e a atribuição é do promotor que tem atribuição para propor a ação civil pública, de acordo com as normas internas do Ministério Público.
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Q308346 Legislação Federal
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Na classificação dos direitos difusos, os conceitos de transindividualidade e indeterminação são sinônimos e expressam uma mesma realidade.
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Q308345 Direito Sanitário
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, consistente na cobertura, por operadora de plano de saúde, de procedimentos obrigatórios previstos na Lei n. 9.656/98, aos consumidores participantes da respectiva carteira, consubstancia hipótese de tutela de direito individual homogêneo.
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Q308344 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Segundo as recomendações do nível formal da língua escrita, quanto à concordância verbal, quando houver a expressão mais de um, o verbo da oração deverá permanecer no singular, como exemplo, Mais de um criminalista, mais de um interventor, mais de um jornalista participou do debate sobre o dia internacional da mulher.
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Q308343 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “A sentença, já a escrevi várias vezes, mas ainda sinto-me confuso” os termos destacados, na morfossintaxe, são pronomes oblíquos e objeto direto.
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Q308342 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A frase abaixo não está escrita de acordo com as normas gramaticais da língua-padrão. Para corrigi-la, basta colocar o verbo será e o adjetivo feito no plural.
Na tarde de 4ª. feira será feito os últimos ajustes nas câmeras e em outros pequenos itens que não ficaram adequados na última montagem.
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Q308341 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Considerando que o verbo “abraçar” é transitivo direto no sentido de “apertar com os braços”, o pronome oblíquo destacado está corretamente empregado na frase a seguir:
Na visita ao Sumo Pontífice, a mandatária argentina apesar de muito lhe querer abraçar, conteve-se a tempo.
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Q308340 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Os períodos simples “O governador do Rio de Janeiro não considera a penúria fiscal dos demais estados” e “Nós lutamos contra a proposta do governador do Rio de Janeiro” podem ser combinados em um único período por meio do pronome relativo cuja, como em:
O governador do Rio de Janeiro, contra cuja proposta nós lutamos, não considera a penúria fiscal dos demais estados.
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Q308339 Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
No período a seguir, o pronome relativo a qual retoma o termo última enchente, concordando em gênero e número com o relativo.

Como membro da comissão responsável pela análise e distribuição dos recursos liberados pelo Ministério das Cidades para as vítimas da última enchente, gostaria de informá-los sobre a decisão, a qual julgo mais importante, resultante da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 18/03.


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Q308338 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “Apesar do grande volume de processos já julgados, existem ainda cerca de 12 mil ações pendentes de decisão", o verbo existem pode ser substituído, sem prejuízo quanto ao sentido e à correção gramatical, pela locução verbal deve haver.
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Q308337 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
O responsável pelo processo requereu a dispensa da taxa concedida aos que reouveram, como nós, os bens que pleiteavam. (requerer, reaver e pleitear)
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Q308336 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
Mesmo que os fatos interviessem a seu favor, ficara evidente que ela não previra as consequências que adviriam de seu impensado gesto. (intervir, prever e advir)
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Q308335 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
Os participantes do fórum abstiveram-se de votar, temendo que se mantivessem as críticas e os ânimos não se refizessem. (abster, manter e refazer).
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Q308334 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em relação à ortografia, o período está de acordo com as normas gramaticais da língua escrita padrão.
O cessionário que praticava charlatanices, especialmente no que se referia a usucapião, excedeu-se com o seu intercessor.
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Q308333 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em relação ao uso dos porquês, o período abaixo está escrito de acordo com as normas gramaticais da língua escrita padrão.
Devemos repensar nos objetivos por que lutamos por um longo tempo e buscarmos o porquê fracassamos; talvez seja porque não somos autossuficientes ou por quê o ser humano é falível.
Alternativas
Q308332 Português
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
As vírgulas no período “caberá ao médico assistente, como profissional que acompanha o doente, elaborar relatórios e atestados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo referido órgão”, poderão ser substituídas por travessões, sem que haja transgressões às recomendações do nível formal da língua escrita. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p. 30).
Alternativas
Respostas
961: C
962: C
963: C
964: E
965: C
966: E
967: E
968: E
969: C
970: C
971: E
972: C
973: E
974: E
975: C
976: C
977: C
978: C
979: E
980: C