Questões de Concurso
Comentadas para mpe-sc
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Q308354
Direito do Consumidor
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com o que tem sido caracterizado como microssistema processual coletivo, a sentença de improcedência, por insuficiência de prova, nos direitos difusos ou coletivos em sentido estrito, produz coisa julgada formal, mas não material.
Q308353
Direito do Consumidor
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Pelo instituto do "transporte in utilibus" é permitido ao autor da ação individual utilizar- se da prova produzida na ação coletiva em seu benefício.
Q308352
Direito do Consumidor
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo admissível, para tanto, todas as espécies de ações existentes.
Q308351
Legislação Federal
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Ministério Público encontra-se legitimado à promoção do inquérito civil público e da respectiva ação coletiva quando se tratar de direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, disponíveis ou não, desde que apresentem característica de interesse social.
Q308350
Direito do Consumidor
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.
Q308349
Direito do Consumidor
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a condenação de empresa promotora de espetáculos em garantir o benefício da meia-entrada a estudantes, cuidará de direito individual homogêneo, se o pedido for de condenação genérica por perdas e danos, e de direito difuso, se a pretensão deduzida objetivar compelir a empresa a assegurar o cumprimento do benefício em relação às suas futuras promoções; nessas hipóteses, os pedidos poderão ser cumulados na mesma ação.
Q308348
Legislação Federal
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
O modelo de tutela coletiva brasileiro recebeu, quanto à extensão da coisa julgada secundum eventum litis ou probationis, forte influência do modelo tradicional da Europa-Continental, por meio da Verbandsklage alemã.
Q308347
Legislação Federal
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A instauração do inquérito civil é determinada pelas mesmas regras de competência firmadas na LACP (Lei n. 7.347/85) e no CDC (Lei n. 8.078/90) e a atribuição é do promotor que tem atribuição para propor a ação civil pública, de acordo com as normas internas do Ministério Público.
Q308346
Legislação Federal
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Na classificação dos direitos difusos, os conceitos de transindividualidade e indeterminação são sinônimos e expressam uma mesma realidade.
Q308345
Direito Sanitário
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, consistente na cobertura, por operadora de plano de saúde, de procedimentos obrigatórios previstos na Lei n. 9.656/98, aos consumidores participantes da respectiva carteira, consubstancia hipótese de tutela de direito individual homogêneo.
Q308339
Português
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
No período a seguir, o pronome relativo a qual retoma o termo última enchente, concordando em gênero e número com o relativo.
Como membro da comissão responsável pela análise e distribuição dos recursos liberados pelo Ministério das Cidades para as vítimas da última enchente, gostaria de informá-los sobre a decisão, a qual julgo mais importante, resultante da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 18/03.
Como membro da comissão responsável pela análise e distribuição dos recursos liberados pelo Ministério das Cidades para as vítimas da última enchente, gostaria de informá-los sobre a decisão, a qual julgo mais importante, resultante da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 18/03.
Q308335
Português
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
Os participantes do fórum abstiveram-se de votar, temendo que se mantivessem as críticas e os ânimos não se refizessem. (abster, manter e refazer).
Q308333
Português
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em relação ao uso dos porquês, o período abaixo está escrito de acordo com as normas gramaticais da língua escrita padrão.
Devemos repensar nos objetivos por que lutamos por um longo tempo e buscarmos o porquê fracassamos; talvez seja porque não somos autossuficientes ou por quê o ser humano é falível.
Devemos repensar nos objetivos por que lutamos por um longo tempo e buscarmos o porquê fracassamos; talvez seja porque não somos autossuficientes ou por quê o ser humano é falível.
Q308332
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
As vírgulas no período “caberá ao médico assistente, como profissional que acompanha o doente, elaborar relatórios e atestados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo referido órgão”, poderão ser substituídas por travessões, sem que haja transgressões às recomendações do nível formal da língua escrita. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p. 30).
Q308331
Português
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em relação à expressão ‘boca a boca’, extraída do período anterior, embora constituída de palavras femininas, o sinal gráfico da crase é opcional de acordo com as normas da língua escrita padrão.
Q308329
Português
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
No período “O sucesso na liderança, o sucesso nos negócios e o sucesso na vida foram, são e continuarão a ser a capacidade de trabalhar e agir em conjunto com os outros”, os verbos estão flexionados, sequencialmente, no presente, pretérito imperfeito e futuro do presente do modo indicativo, sugerindo ideia de progressão. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p. 17).
Q308328
Português
No período “Se não bastantes tais cautelas, é também preciso ter muita atenção com a
forma por meio da qual se ajustará com o profissional o hiring bônus ou sign-on bônus
na fase de negociação”, a palavra destacada apresenta um desvio às orientações do
padrão culto da língua escrita em relação à concordância nominal, pois é uma palavra
invariável, logo não admite qualquer tipo de flexão. (Extraído da Revista Visão
Jurídica, número 82, p. 13).
Em relação ao período acima, se a expressão da qual for suprimida não ocorrerá prejuízo da correção gramatical ou da coerência do período.
Q308325
Português
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “Tampouco a doutrina e a jurisprudência trabalhista cuidam frequentemente da questão, posto que trata-se de um tema relativamente isolado e também em razão de não ser tão comum o fato de o profissional de nível singular postular diante da Justiça Especializada do Trabalho”, em relação à concordância nominal, se a palavra trabalhista for flexionada em número não há agressão às normas da língua escrita, porém pode haver alteração semântica. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82. p. 13).
Q308324
Português
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “Não se deve exigir do advogado qualquer tipo de procedimento para o exercício de um direito previsto legalmente”, no sintagma verbal destacado há um pronome proclítico, exigido pela palavra não. No entanto, por se tratar de uma locução verbal, o pronome oblíquo pode ser deslocado para depois do verbo principal ou ainda para o meio da locução verbal. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p. 11).
Q308323
Português
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “Meu conhecimento se equipara à minha idade, logo, seria um desperdício deixar de compartilhá-lo por estar aposentado”.
Em relação ao período anterior, o sinal gráfico de crase em “à minha idade” é obrigatório por estar enfatizando a idade ao conhecimento.
Em relação ao período anterior, o sinal gráfico de crase em “à minha idade” é obrigatório por estar enfatizando a idade ao conhecimento.
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