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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471060
Direito Administrativo
Plínio, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, está estudando os casos de quatro clientes seus, que são
empresas privadas contratadas por determinados entes da Administração Pública, sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Dentre assituações hipotéticas a seguir, NÃO representa um caso em que a referida lei dá o direito à extinção do contrato administrativo por
parte do contratado:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471059
Direito Administrativo
Marivalda é procuradora da Câmara Municipal e tem atribuição de analisar minutas de editais de licitações a serem promovidas
pela Casa quanto ao atendimento às normas jurídicas aplicáveis. Certo dia, Marivalda recebeu minutas que continham as previsões
a seguir a respeito da documentação exigida na fase de habilitação, relativas à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, bem como à qualificação econômico-financeira. Dentre as exigências previstas, NÃO encontra respaldo no texto da Lei Federal
nº 14.133/2021:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471058
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, nos autos de determinados procedimentos de contratação direta
em tramitação perante a Casa Legislativa, foram proferidos os seguintes atos e/ou orientações:
I. Contratação por inexigibilidade, diante da inviabilidade de competição, para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira, com inquestionável reputação ética e profissional e sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades.
III. Dispensa de licitação cujo processo de contratação prescindiu de justificativa do preço, vez que a competição foi considerada inviável.
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
I. Contratação por inexigibilidade, diante da inviabilidade de competição, para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira, com inquestionável reputação ética e profissional e sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades.
III. Dispensa de licitação cujo processo de contratação prescindiu de justificativa do preço, vez que a competição foi considerada inviável.
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471057
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer jurídico minuta de contrato a ser firmado
pela Casa com determinada empresa. Em certo momento, passam a debater sobre o eventual reajustamento de preços da referida
avença. Tício opina no sentido de que, por expressa previsão legal, trata-se de cláusula que somente será necessária na hipótese de
duração do contrato ser maior que um ano. Mévio, por sua vez, disse que o índice de reajustamento de preço deve ter data-base
vinculada à assinatura do contrato. Diante do posicionamento dos procuradores, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471056
Direito Administrativo
Embora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos
administrativistas inclui nesta categoria as fundações privadas de apoio às universidades públicas. A respeito de tal tipo de pessoa
jurídica que preste serviço público, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471055
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.
( ) O Supremo Tribunal Federal adota orientação segundo a qual é possível a utilização, como prova emprestada, de interceptações telefônicas derivadas de processo penal, com autorização judicial, no processo administrativo disciplinar, desde que seja assegurada a garantia do contraditório.
( ) O excesso de prazo só tem o condão de macular o processo administrativo se sua duração se reverter em evidenciado prejuízo à defesa, por aplicação do brocardo “pas de nulité sans grief”.
A sequência está correta em
( ) O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.
( ) O Supremo Tribunal Federal adota orientação segundo a qual é possível a utilização, como prova emprestada, de interceptações telefônicas derivadas de processo penal, com autorização judicial, no processo administrativo disciplinar, desde que seja assegurada a garantia do contraditório.
( ) O excesso de prazo só tem o condão de macular o processo administrativo se sua duração se reverter em evidenciado prejuízo à defesa, por aplicação do brocardo “pas de nulité sans grief”.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471054
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em janeiro de 2024, aportaram na Procuradoria da Câmara Municipal quatro expedientes administrativos para parecer jurídico,
relativos a licenças e direitos requeridos por servidores, nos termos da Lei Municipal nº 7.863/1999. NÃO encontra respaldo na
referida legislação o seguinte requerimento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471053
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere a seguinte situação hipotética: Adonias, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte há vários anos, estável e ocupante
do cargo de Técnico Legislativo, prestou novo concurso público promovido pela referida Casa Legislativa, tendo logrado aprovação
para o cargo de Procurador. Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 7.863/1999, caso Adonias tome posse no novo cargo, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471052
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sinfrônio, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, teve contra si formalmente aplicada penalidade decorrente do
regime disciplinar instituído pela Lei Municipal nº 7.863/1999. Ele procurou seu amigo Afrânio, servidor experiente da Casa
e conhecedor das regras do processo administrativo disciplinar, a fim de receber orientações de possíveis medidas que possa
tomar a esse respeito. Dentre as orientações dadas por Afrânio a seguir, assinale a única correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471051
Direito Administrativo
Sobre o tema do concurso público e a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471050
Administração Pública
Tendo em vista os princípios norteadores do agir da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A fixação, por decreto, de limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido.
II. Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
III. A divulgação nominal da remuneração de servidores públicos em sítio eletrônico governamental na rede mundial de computadores não configura lesão aos princípios constitucionais do direito à intimidade ou à vida privada.
IV. A súmula vinculante que veda a prática de nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se aplica às hipóteses de nomeação para cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal, não podendo se considerar tais nomeações indevidas em qualquer caso, ante à autonomia política do chefe do Executivo nesta seara.
De acordo com a sistemática constitucional vigente e o entendimento dos tribunais superiores, está correto o que se afirma apenas em
I. A fixação, por decreto, de limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido.
II. Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
III. A divulgação nominal da remuneração de servidores públicos em sítio eletrônico governamental na rede mundial de computadores não configura lesão aos princípios constitucionais do direito à intimidade ou à vida privada.
IV. A súmula vinculante que veda a prática de nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se aplica às hipóteses de nomeação para cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal, não podendo se considerar tais nomeações indevidas em qualquer caso, ante à autonomia política do chefe do Executivo nesta seara.
De acordo com a sistemática constitucional vigente e o entendimento dos tribunais superiores, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471049
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo em vista o Regime Jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei Municipal nº 7.863/1999),
analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor estável poderá ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ônus para a Câmara ou para o órgão cessionário.
II. É defeso ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro.
III. O processo administrativo disciplinar deverá ser precedido de sindicância, que formará os elementos de convicção necessários para sua instauração. A abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar interrompem a prescrição até a decisão proferida pela autoridade competente.
IV. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não poderá se afastar do serviço e somente poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão daquele e cumprimento da penalidade que lhe for aplicada.
Após análise dos itens, conclui-se que:
I. O servidor estável poderá ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ônus para a Câmara ou para o órgão cessionário.
II. É defeso ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro.
III. O processo administrativo disciplinar deverá ser precedido de sindicância, que formará os elementos de convicção necessários para sua instauração. A abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar interrompem a prescrição até a decisão proferida pela autoridade competente.
IV. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não poderá se afastar do serviço e somente poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão daquele e cumprimento da penalidade que lhe for aplicada.
Após análise dos itens, conclui-se que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469528
Pedagogia
O movimento multiculturalista se inicia no final do século XIX nos Estados Unidos com a ação principal do movimento negro
para combater a discriminação racial no país e lutar pelos seus direitos civis. Segundo Silva e Brandim (2008:56), “os precursores
do multiculturalismo foram professores, doutores afro-americanos, docentes universitários na área dos estudos sociais que
trouxeram por meio de suas obras, questões sociais, políticas e culturais de interesse para os afrodescendentes”. Esses
precursores foram essenciais para que no século XX por meio de novos intelectuais o tema se voltasse também à educação. O
pós-modernismo que defende a valorização da pluralidade cultural no seu discurso curricular ajuda o fortalecimento dos
estudos multiculturais nos anos 80 e 90. Hoje, na contemporaneidade, o tema é influenciado pela globalização; com os
intercâmbios culturais fala-se de uma hegemonia cultural o que tem causado problemas sociais. Segundo os autores citados,
há, pelo menos, quatro tendências de multiculturalismo enquanto projeto político: o multiculturalismo conservador;
multiculturalismo humanista liberal; multiculturalismo liberal de esquerda; e, multiculturalismo crítico e de resistência. Sobre
o multiculturalismo crítico e de resistência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469527
Pedagogia
Texto associado
Ao longo do percurso histórico da função de supervisor pedagógico, o profissional assumiu funções distintas em cada época
de atuação. Desde o ano de 1960 até os dias atuais, a supervisão tem sido incorporada pela eficiência, cooperação e pesquisa,
com vistas ao desenvolvimento profissional do educador. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir.
I. “A partir da fase __________ a Supervisão Pedagógica passa a ter como principal finalidade o aprimoramento de todo o
processo ensino-aprendizagem. Deve-se ressaltar que o papel do supervisor nessa fase é o de permitir que todos os
envolvidos no âmbito educacional (professores, pais, alunos, funcionários em geral), participem ativamente de todas as
decisões, no sentido de um trabalho cooperativo e democrático.”
II. “A fase __________ é demarcada pela característica do supervisor direcionar o seu trabalho mais para a função técnica e
administrativa. Tal ação era voltada para o cumprimento das leis de ensino, das condições do prédio, das situações legais dos
docentes, do cumprimento das datas e prazos de atos escolares (provas, transferências, matrículas, férias, documentação
dos educandos, dentre outros).”
III. “A fase __________ é conhecida por fase supervisão orientadora. A supervisão é orientadora e é caracterizada por passar a
ter reconhecimento de que é necessária uma melhoria na atuação dos professores. Nessa fase, a supervisão começa a
promover cursos de aperfeiçoamento e atualização dos professores, e através desses cursos, era possível identificar os ‘erros’
praticados na atuação do professor em sala de aula e, posteriormente, realizar trabalhos acerca dos próprios ‘erros’ para
tentar saná-los, buscando novos conceitos e metodologias.”
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469525
Pedagogia
Repensar a ação supervisora nas instituições escolares requer uma análise na linha do tempo, percorrendo fatos e conceitos da
história da supervisão educacional, para entendê-la em suas origens e em seus avanços. No contexto brasileiro, a supervisão é
uma profissão relativamente recente. O pressuposto do que vem a ser supervisão originou-se na indústria, relacionada com a
produção. Antes de ser contemplada na educação, a supervisão era empregada na indústria como uma forma de melhoria da
qualidade e da quantidade. Sobre o exposto, considera-se o primeiro marco na supervisão escolar no Brasil o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469524
Pedagogia
Escola e família são os eixos que embasam o desenvolvimento intelectual do sujeito, ambas têm a função de promover a
socialização das crianças e jovens e estabelecer essa relação de parceria com o objetivo de despertar no aluno o desejo de
aprender cotidianamente. “Na família ocorre a socialização primária em que a criança começa a interiorizar a realidade a
partir de sua relação com o mundo” (França, s/d. p. 02). Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir.
I. Aproximar a família da escola é fundamental em uma escola que se diz democrática. O diálogo entre essas duas instituições é essencial para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. II. Para muitos, não participar acaba sendo mais interessante, uma vez que há outras atividades que não podem deixar de assumir. Para a escola, a ausência da família significa poder decidir sozinha, levando-se em conta seus próprios interesses. Assim surge a família ausente, ou seja, aquela que transfere algumas responsabilidades que seriam suas para outros setores, que acabam se ocupando, nem sempre de forma adequada, da educação da criança e do adolescente, como as escolinhas de esporte, centros musicais, academias esportivas etc.
A respeito dessas asserções, assinale a afirmativa correta.
I. Aproximar a família da escola é fundamental em uma escola que se diz democrática. O diálogo entre essas duas instituições é essencial para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. II. Para muitos, não participar acaba sendo mais interessante, uma vez que há outras atividades que não podem deixar de assumir. Para a escola, a ausência da família significa poder decidir sozinha, levando-se em conta seus próprios interesses. Assim surge a família ausente, ou seja, aquela que transfere algumas responsabilidades que seriam suas para outros setores, que acabam se ocupando, nem sempre de forma adequada, da educação da criança e do adolescente, como as escolinhas de esporte, centros musicais, academias esportivas etc.
A respeito dessas asserções, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469523
Pedagogia
A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e
democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas
de educação e no cotidiano da escola. No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964-1985),
a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus
princípios (Art. 206). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 vem reforçar esse princípio
(Art. 3º). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. A democracia na
escola, em princípio, faz-se necessária, porque fundamenta todas e quaisquer tomadas de decisões existentes no seu cotidiano.
Sobre o exposto e considerando a atuação do supervisor pedagógico em sua prática em uma gestão democrática, infere-se que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469522
Pedagogia
Libâneo traz uma concepção de aula como a organização do ensino, no qual abarca diversos elementos, dentre eles método,
conteúdo e planejamento. Com isso, Libâneo (1993) enfatiza que: [...] o termo aula não se aplica somente à aula expositiva, mas
a todas as formas didáticas organizadas e dirigidas direta ou indiretamente pelo professor, tendo em vista realizar o ensino e
aprendizagem. O objetivo principal da organização didática da aula é possibilitar um trabalho mais significativo e colaborativo,
consequentemente, mais comprometido com a qualidade das atividades previstas. A organização didática da aula como projeto
colaborativo de ação imediata representa o produto de um movimento processual de reflexão e decisão, de comprometimento
e criticidade.
(Veiga, 2008, p. 274.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando o planejamento da aula, assinale a afirmativa INCORRETA.
(Veiga, 2008, p. 274.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando o planejamento da aula, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469521
Pedagogia
Para Daft (2017), a liderança pode ser definida como: habilidade de influenciar pessoas em direção ao alcance das metas
organizacionais. Já Chiavenato (1994) define liderança como um fenômeno tipicamente social que ocorre, exclusivamente, em
grupos sociais e nas organizações. A liderança é exercida como uma influência interpessoal em uma dada situação e dirigida
através do processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos. O bom líder trabalha
sua relação com seu grupo; ele deve conhecer sua relação com seus liderados e observar de que forma ele pode melhor se
comportar para a busca do resultado de excelência na gestão. Sobre o exposto, analise as ações de um líder a seguir:
I. Negociam e tomam atitudes coercitivas. II. Buscam novas abordagens para os problemas. III. Focam nos pontos importantes dos eventos e decisões. IV. Tomam uma atitude impessoal e passiva em relação aos objetivos. V. Preferem trabalhar com pessoas, mas com pouco envolvimento emocional. VI. Moldam as ideias em vez de reagir a elas; alteram percepções e expectativas. VII.Focam em processos, no “como” as decisões são tomadas, ao invés de “quais decisões devem ser tomadas”.
São ações assertivas do líder o que se afirma apenas em
I. Negociam e tomam atitudes coercitivas. II. Buscam novas abordagens para os problemas. III. Focam nos pontos importantes dos eventos e decisões. IV. Tomam uma atitude impessoal e passiva em relação aos objetivos. V. Preferem trabalhar com pessoas, mas com pouco envolvimento emocional. VI. Moldam as ideias em vez de reagir a elas; alteram percepções e expectativas. VII.Focam em processos, no “como” as decisões são tomadas, ao invés de “quais decisões devem ser tomadas”.
São ações assertivas do líder o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2469520
Pedagogia
Independentemente de suas modificações no decorrer da história, a escola foi a instituição que a humanidade criou para
socializar o saber sistematizado. Isto significa dizer que é o lugar onde, por princípio, é veiculado o conhecimento que a
sociedade julga necessário transmitir às novas gerações. (MEC, Consed, 2009.) Não podemos falar em educação e função social da
escola sem nos remeter à Constituição Federal (1988) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº
9.394/1996). A LDB estabelece que a educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, em organizações e movimentos sociais e nas instituições próprias de ensino que deverão vincular- -se ao
mundo do trabalho e à prática social. Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205), a LBD estabelece:
Art. 2º: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana,
tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.” Considerando o exposto e, ainda, que educação é um processo vital para o desenvolvimento integral do discente, a
escola deve, EXCETO:
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