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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255290
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz
reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu
sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com
o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito,
pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255289
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo
receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Sobre o
mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Tutela Provisória, analise as afirmativas a seguir.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir.
I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255286
Direito Civil
Quanto ao direito de família, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. No regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, não integram a comunhão.
II. A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.
III. No exercício da curatela, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão parcial, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal, pela morte de um dos cônjuges, extingue automaticamente o bem de família.
Está correto o que se afirma apenas em
I. No regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, não integram a comunhão.
II. A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.
III. No exercício da curatela, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão parcial, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal, pela morte de um dos cônjuges, extingue automaticamente o bem de família.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255285
Direito Civil
Quanto aos temas relacionados à posse, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
II. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta de quem aquela foi havida.
III. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
IV. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Está correto o que se afirma em
I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
II. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta de quem aquela foi havida.
III. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
IV. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255284
Direito Civil
Quanto aos contratos em geral, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Quanto ao contrato preliminar, se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
II. Quanto à estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
III. Quanto à formação dos contratos, se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
IV. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Quanto ao contrato preliminar, se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
II. Quanto à estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
III. Quanto à formação dos contratos, se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
IV. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255283
Direito Civil
Quanto à propriedade, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
IV. Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir por dez anos a propriedade de bem imóvel, adquire a sua propriedade. Este prazo será reduzido à metade se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
Está correto o que se afirma em
I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
IV. Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir por dez anos a propriedade de bem imóvel, adquire a sua propriedade. Este prazo será reduzido à metade se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255282
Direito Civil
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado.
Está correto o que se afirma em
I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255281
Direito Civil
Quanto à locação de imóvel urbano e nos termos da Lei nº 8.245/1991, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255280
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255279
Direito Civil
Quanto à prescrição, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os prazos de prescrição podem ser alterados por mútuo acordo das partes.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
IV. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os prazos de prescrição podem ser alterados por mútuo acordo das partes.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
IV. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255278
Direito Urbanístico
À luz do disposto na Lei nº 6.766/1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255277
Legislação Federal
À luz do disposto na Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229773
Segurança e Saúde no Trabalho
Uma auditoria técnica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal no município de Vitória analisou a conformidade operacional da rota acessível de abandono emergencial utilizada por pacientes, servidores e visitantes durante evacuação simulada em situação de incêndio. Verificou-se que o pavimento analisado possuía: população estimada de noventa
e seis pessoas; corredor acessível de abandono com largura livre de 1,20 m; rampa integrante da rota de fuga com inclinação
longitudinal de dez por cento; deslocamento predominante de pacientes com mobilidade reduzida; e fluxo operacional convergente para área externa segura. Durante o exercício simulado previsto no plano de emergência, o auditor adotou os
seguintes parâmetros simplificados de análise operacional:
• Capacidade de escoamento da rota: 1,3 pessoa/segundo para cada metro de largura útil;
• Redução operacional de quarenta por cento da capacidade devido à presença predominante de pessoas com mobilidade reduzida;
• Tempo máximo operacional desejável para abandono do pavimento: cento e vinte segundos; e
• Agravamento operacional adicional de, aproximadamente, vinte por cento no tempo de abandono, caso haja desconformidade relevante no percurso acessível de evacuação.
Considerando exclusivamente os parâmetros apresentados, bem como os princípios de segurança aplicáveis à evacuação acessível em emergência, o auditor deverá concluir corretamente que o tempo estimado de abandono será de, aproximadamente:
• Capacidade de escoamento da rota: 1,3 pessoa/segundo para cada metro de largura útil;
• Redução operacional de quarenta por cento da capacidade devido à presença predominante de pessoas com mobilidade reduzida;
• Tempo máximo operacional desejável para abandono do pavimento: cento e vinte segundos; e
• Agravamento operacional adicional de, aproximadamente, vinte por cento no tempo de abandono, caso haja desconformidade relevante no percurso acessível de evacuação.
Considerando exclusivamente os parâmetros apresentados, bem como os princípios de segurança aplicáveis à evacuação acessível em emergência, o auditor deverá concluir corretamente que o tempo estimado de abandono será de, aproximadamente:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229772
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante auditoria técnica no canteiro de obras de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Prefeitura de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho observa que a empresa contratada, sob o regime da Lei nº 14.133/2021, iniciou a fase de
estrutura. O canteiro possui trinta e cinco trabalhadores. No projeto aprovado e no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR),
estão previstos o uso de andaimes suspensos e escavações com profundidade de 2,50 metros. Ao analisar a conformidade
da documentação e das instalações, o auditor identifica quatro situações. Com base na NR-18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, e, ainda, considerando as normas de licitações, assinale a afirmativa que apresenta a conformidade técnica correta para tal cenário.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229771
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante auditoria técnica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em fase final de construção no município de
Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho responsável analisou, simultaneamente:
• Plano de emergência da edificação;
• Programa de brigada de incêndio;
• Acessibilidade das rotas de fuga; e
• Conformidade do projeto executivo com normas técnicas e requisitos contratuais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Sabe-se que o empreendimento possui: sistema de hidrantes; detecção automática de fumaça; sprinklers automáticos; sinalização fotoluminescente; elevador de emergência; áreas de refúgio; e circulação destinada a pacientes com mobilidade reduzida. Com base na normatização competente e em boas práticas de engenharia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F paras as falsas.
( ) A elaboração do plano de emergência deve considerar as características construtivas da edificação, a população fixa e flutuante, os riscos específicos existentes e os procedimentos de abandono, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Em edificações de saúde, a utilização de elevadores comuns durante evacuação de incêndio pode integrar o plano de emergência, desde que exista brigadista acompanhando o deslocamento vertical.
( ) A existência de sistema automático de sprinklers reduz a importância operacional da brigada de incêndio, permitindo redimensionamento da equipe de resposta para quantitativo inferior ao previsto na NBR 14276.
( ) As rotas acessíveis destinadas ao abandono emergencial devem manter condições de circulação compatíveis com os parâmetros de acessibilidade previstos na NBR 9050, incluindo largura, sinalização e ausência de barreiras físicas.
( ) A análise de conformidade do projeto executivo com exigências de segurança e acessibilidade integra atividade compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de obras públicas.
( ) Em auditorias técnicas de obras públicas, falhas relacionadas à evacuação de pessoas com deficiência podem representar simultaneamente desconformidade contratual, inadequação normativa e risco ocupacional relevante.
( ) A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que requisitos de sustentabilidade, segurança, funcionalidade e acessibilidade podem integrar critérios técnicos obrigatórios da contratação pública.
( ) A presença de sistema de detecção automática de fumaça dispensa a necessidade de realização periódica de exercícios simulados previstos no plano de emergência.
A sequência está correta em
• Plano de emergência da edificação;
• Programa de brigada de incêndio;
• Acessibilidade das rotas de fuga; e
• Conformidade do projeto executivo com normas técnicas e requisitos contratuais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Sabe-se que o empreendimento possui: sistema de hidrantes; detecção automática de fumaça; sprinklers automáticos; sinalização fotoluminescente; elevador de emergência; áreas de refúgio; e circulação destinada a pacientes com mobilidade reduzida. Com base na normatização competente e em boas práticas de engenharia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F paras as falsas.
( ) A elaboração do plano de emergência deve considerar as características construtivas da edificação, a população fixa e flutuante, os riscos específicos existentes e os procedimentos de abandono, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Em edificações de saúde, a utilização de elevadores comuns durante evacuação de incêndio pode integrar o plano de emergência, desde que exista brigadista acompanhando o deslocamento vertical.
( ) A existência de sistema automático de sprinklers reduz a importância operacional da brigada de incêndio, permitindo redimensionamento da equipe de resposta para quantitativo inferior ao previsto na NBR 14276.
( ) As rotas acessíveis destinadas ao abandono emergencial devem manter condições de circulação compatíveis com os parâmetros de acessibilidade previstos na NBR 9050, incluindo largura, sinalização e ausência de barreiras físicas.
( ) A análise de conformidade do projeto executivo com exigências de segurança e acessibilidade integra atividade compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de obras públicas.
( ) Em auditorias técnicas de obras públicas, falhas relacionadas à evacuação de pessoas com deficiência podem representar simultaneamente desconformidade contratual, inadequação normativa e risco ocupacional relevante.
( ) A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que requisitos de sustentabilidade, segurança, funcionalidade e acessibilidade podem integrar critérios técnicos obrigatórios da contratação pública.
( ) A presença de sistema de detecção automática de fumaça dispensa a necessidade de realização periódica de exercícios simulados previstos no plano de emergência.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229770
Direito Administrativo
No contexto das contratações públicas relacionadas à adequação de edificações municipais sobre segurança do trabalho,
acessibilidade, prevenção contra incêndio e evacuação emergencial, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento das contratações públicas deve considerar requisitos de acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade, inclusive em projetos de adequação predial.
II. A elaboração do estudo técnico preliminar pode envolver análise de riscos relacionados à operação, manutenção e uso futuro da edificação pública.
III. A contratação integrada transfere à contratada a responsabilidade da Administração Pública pela verificação da conformidade técnica das soluções de engenharia por ela desenvolvidas.
IV. O fiscal do contrato pode demandar apoio técnico especializado para verificação de conformidade da execução contratual com requisitos de segurança e acessibilidade.
V. O gerenciamento de riscos previsto na Lei nº 14.133/2021 orienta a definição das estratégias de contratação e a alocação contratual dos riscos identificados, exaurindo seus efeitos após a formalização do instrumento contratual correspondente.
VI. Em obras públicas, exigências relacionadas à segurança ocupacional e acessibilidade podem integrar critérios técnicos de desempenho contratual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O planejamento das contratações públicas deve considerar requisitos de acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade, inclusive em projetos de adequação predial.
II. A elaboração do estudo técnico preliminar pode envolver análise de riscos relacionados à operação, manutenção e uso futuro da edificação pública.
III. A contratação integrada transfere à contratada a responsabilidade da Administração Pública pela verificação da conformidade técnica das soluções de engenharia por ela desenvolvidas.
IV. O fiscal do contrato pode demandar apoio técnico especializado para verificação de conformidade da execução contratual com requisitos de segurança e acessibilidade.
V. O gerenciamento de riscos previsto na Lei nº 14.133/2021 orienta a definição das estratégias de contratação e a alocação contratual dos riscos identificados, exaurindo seus efeitos após a formalização do instrumento contratual correspondente.
VI. Em obras públicas, exigências relacionadas à segurança ocupacional e acessibilidade podem integrar critérios técnicos de desempenho contratual.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229769
Segurança e Saúde no Trabalho
Considere que a Prefeitura Municipal de Vitória planeja a composição e o treinamento da brigada de incêndio para uma de
suas edificações administrativas. De acordo com a ABNT NBR 14276:2020, o dimensionamento e a estruturação do programa
de brigada devem considerar a população fixa, o grupo de ocupação e o grau de risco. No que tange à organização, ao cálculo
do número de brigadistas e aos critérios de treinamento, analise a situação hipotética a seguir.
“Em uma edificação classificada como Grupo D (Serviços Profissionais), com divisão D-1, população fixa de cento e vinte pessoas por pavimento em um total de três pavimentos independentes, a norma estabelece que o cálculo do número de brigadistas deve ser feito por pavimento”.
Considerando que o anexo da norma determine, para esse cenário específico, um percentual de dez por cento para os primeiros vinte ocupantes e cinco por cento para o excedente, e que a brigada deve possuir estrutura hierárquica definida, é correto afirmar que:
“Em uma edificação classificada como Grupo D (Serviços Profissionais), com divisão D-1, população fixa de cento e vinte pessoas por pavimento em um total de três pavimentos independentes, a norma estabelece que o cálculo do número de brigadistas deve ser feito por pavimento”.
Considerando que o anexo da norma determine, para esse cenário específico, um percentual de dez por cento para os primeiros vinte ocupantes e cinco por cento para o excedente, e que a brigada deve possuir estrutura hierárquica definida, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4229766
Legislação Federal
No contexto das obrigações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Governo Federal do Brasil, com base no
Manual de Orientação do eSocial Simplificado, consolidado até a Nota Orientativa nº 05/2023, marque V paras afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os eventos de SST possuem finalidade previdenciária predominante, mantendo vinculação principalmente com obrigações relacionadas à gestão ocupacional do trabalhador.
( ) O envio de informações ambientais relacionadas à exposição ocupacional do trabalhador pode demandar coerência técnica entre documentos como LTCAT, PGR e eventos transmitidos ao eSocial.
( ) A prestação de informações inconsistentes ou divergentes em eventos de SST pode produzir repercussões administrativas, previdenciárias e fiscais para a Administração Pública empregadora.
( ) O registro eletrônico das condições ambientais de trabalho no eSocial reduz a necessidade de manutenção de parte dos documentos técnicos ocupacionais tradicionalmente utilizados pela organização.
( ) As informações transmitidas ao eSocial relacionadas à SST podem ser utilizadas por órgãos governamentais para fins de fiscalização e cruzamento eletrônico de dados.
( ) A responsabilidade pelas informações prestadas nos eventos de SST permanece vinculada à consistência técnica dos registros ambientais e ocupacionais existentes na organização.
A sequência está correta em
( ) Os eventos de SST possuem finalidade previdenciária predominante, mantendo vinculação principalmente com obrigações relacionadas à gestão ocupacional do trabalhador.
( ) O envio de informações ambientais relacionadas à exposição ocupacional do trabalhador pode demandar coerência técnica entre documentos como LTCAT, PGR e eventos transmitidos ao eSocial.
( ) A prestação de informações inconsistentes ou divergentes em eventos de SST pode produzir repercussões administrativas, previdenciárias e fiscais para a Administração Pública empregadora.
( ) O registro eletrônico das condições ambientais de trabalho no eSocial reduz a necessidade de manutenção de parte dos documentos técnicos ocupacionais tradicionalmente utilizados pela organização.
( ) As informações transmitidas ao eSocial relacionadas à SST podem ser utilizadas por órgãos governamentais para fins de fiscalização e cruzamento eletrônico de dados.
( ) A responsabilidade pelas informações prestadas nos eventos de SST permanece vinculada à consistência técnica dos registros ambientais e ocupacionais existentes na organização.
A sequência está correta em
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