Questões de Concurso
Comentadas para instituto consulplan
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094903
Direito Tributário
No exercício de suas atribuições, a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Angra dos Reis instaurou processo
administrativo fiscal em face de “Ômegaon.line” – pessoa jurídica de direito privado, destinada à venda de aparelhos celulares no varejo da cidade. O processo foi instaurado em razão da existência de débitos de IPTU regularmente constituídos e
não pagos, referentes ao imóvel utilizado por essa empresa para o desenvolvimento de suas atividades comerciais. Ao final
do procedimento, a autoridade fiscal determinou, como medida de satisfação do crédito tributário, o recolhimento coercitivo
de mercadorias existentes no estabelecimento comercial, com o objetivo de utilizá-las para quitação do débito. Inconformado, o contribuinte impugnou a medida, alegando violação a garantias constitucionais tributárias. À luz da Constituição
Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094902
Direito Constitucional
Durante procedimento de fiscalização tributária, um auditor fiscal do município Alfa verificou que uma nova lei municipal,
recentemente em vigor, passou a exigir, como condição para a concessão de alvará de funcionamento, que empresas do setor
de logística urbana (entregas por aplicativo) comprovassem a utilização exclusiva de veículos elétricos em suas operações no
perímetro urbano. A nova norma foi justificada com base na proteção ao meio ambiente e na promoção de políticas públicas
sustentáveis. Em caso de descumprimento, além da negativa do alvará, previa-se a aplicação de multa administrativa periódica. Diante da situação hipotética, determinado contribuinte autuado alegou que a exigência inviabiliza economicamente a
sua atividade, violando princípios constitucionais da ordem econômica. À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente
das normas que regem a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094901
Direito Constitucional
O Município de Angra dos Reis, visando organizar o espaço urbano e evitar a saturação de determinadas atividades econômicas,
editou uma lei proibindo a instalação de novos estabelecimentos comerciais do ramo de farmácias em um raio inferior a 800
metros de outra já existente. A norma foi justificada pelo poder público local como medida de ordenamento urbano e proteção
do interesse coletivo. Inconformada, uma empresa do setor farmacêutico, que teve o seu pedido de alvará negado, ajuizou ação
judicial, alegando violação à ordem econômica constitucional. Tendo em vista o caso hipotético, à luz da Constituição Federal
de 1988 e do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a lei municipal é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094900
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) estabelece normas gerais para o tratamento
de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse contexto, a legislação aplica-se a qualquer operação de
tratamento de dados (como coleta, armazenamento, uso e eliminação) e impõe aos agentes de tratamento a observância de
princípios que limitam a atuação estatal e privada na utilização de informações pessoais. Em observância a tais diretrizes,
determinada empresa de serviços digitais passou a exigir, no momento do cadastro de novos usuários, o fornecimento de
dados pessoais diversos (incluindo profissão, renda mensal e estado civil), ainda que tais informações não possuíssem relação
direta com a prestação do serviço ofertado. A empresa justificou a prática sob o argumento de que tais dados poderiam ser
úteis em estratégias comerciais futuras e na personalização de campanhas publicitárias. Diante da situação hipotética, à luz
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094899
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos e seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. A partir do momento em que um bem público é desafetado, não é possível uma nova afetação, sendo permanente aquela situação.
II. A afetação dos bens públicos depende de lei em sentido formal.
III. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A partir do momento em que um bem público é desafetado, não é possível uma nova afetação, sendo permanente aquela situação.
II. A afetação dos bens públicos depende de lei em sentido formal.
III. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094898
Direito Administrativo
Um agente tributário do município Alfa, no exercício de suas atribuições, deparou-se com situação envolvendo a prestação
direta de serviço público municipal, na qual usuários passaram a questionar a qualidade, a continuidade e a modicidade na
cobrança de taxas relacionadas ao serviço. Diante das reclamações e da possível repercussão jurídica da atuação estatal na
organização e prestação do serviço, o agente questionou sobre os direitos dos usuários e os deveres do poder público,
especialmente à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável aos serviços públicos. Considerando esse
contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O serviço público pode ser entendido como a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública.
II. Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
III. O recebimento da manifestação do usuário de serviço público poderá ser rejeitado, caso não se apresentem os seus motivos determinantes.
Está correto o que se afirma em
I. O serviço público pode ser entendido como a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública.
II. Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
III. O recebimento da manifestação do usuário de serviço público poderá ser rejeitado, caso não se apresentem os seus motivos determinantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094897
Direito Administrativo
O Estado Alfa editou decreto declarando de utilidade pública determinado imóvel urbano pertencente à empresa Beta, com a
finalidade de construir um centro de fiscalização aduaneira integrada. Após a imissão provisória na posse, mediante depósito
do valor ofertado, o poder público verificou, no curso da obra, a inviabilidade técnica do projeto no local inicialmente escolhido.
Diante disso, o Estado decidiu dar ao imóvel destinação diversa, consistente na construção de um centro de inteligência para
fiscalização tributária. A empresa Beta, por sua vez, ajuizou ação judicial alegando desvio de finalidade e pleiteando a reversão
do bem. Considerando as regras e os princípios sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094896
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública constituem diretrizes estruturantes que orientam toda a atuação estatal, funcionando
como parâmetros de validade dos atos administrativos e como instrumentos de controle, inclusive pelo Poder Judiciário. A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado papel central na densificação desses princípios,
conferindo-lhes conteúdo normativo concreto e delimitando seus alcances e exceções em situações específicas. Considerando esse contexto e, ainda, a interpretação firmada pelo STF sobre a matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094891
Administração Geral
Analise as afirmativas a seguir.
I. O ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) é um método interativo de gestão de seis passos, utilizado para o controle e para a melhoria contínua de processos e de produtos.
II. O método de administração com observância ao ciclo do PDCA possibilita a aferição e a reparação de não conformidades dentro de um mesmo ciclo.
III. O ciclo PDCA assegura a inter-relação do fim de uma sequência de atos ao início da próxima sequência que, ao fim de determinado período de aferição, impossibilita remeter novamente ao início do processo, devendo os resultados se perfazerem cada vez mais satisfatórios que os observados anteriormente.
IV. A eficiência é um dos princípios constitucionais da Administração Pública e o ciclo PDCA instrumentaliza o ente público com a forma para se executar os processos e as rotinas com a almejada celeridade e êxito, frente à complexidade com que os problemas se apresentam ao ente público.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) é um método interativo de gestão de seis passos, utilizado para o controle e para a melhoria contínua de processos e de produtos.
II. O método de administração com observância ao ciclo do PDCA possibilita a aferição e a reparação de não conformidades dentro de um mesmo ciclo.
III. O ciclo PDCA assegura a inter-relação do fim de uma sequência de atos ao início da próxima sequência que, ao fim de determinado período de aferição, impossibilita remeter novamente ao início do processo, devendo os resultados se perfazerem cada vez mais satisfatórios que os observados anteriormente.
IV. A eficiência é um dos princípios constitucionais da Administração Pública e o ciclo PDCA instrumentaliza o ente público com a forma para se executar os processos e as rotinas com a almejada celeridade e êxito, frente à complexidade com que os problemas se apresentam ao ente público.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094890
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos processos participativos e aos instrumentos de planejamento da Administração Pública, analise os excertos
a seguir.
I. É a denominação comum atribuída a processos diferenciados no que diz respeito às suas atribuições (deliberativo ou consultivo) e à sua abrangência no que respeita ao montante de recursos que administra e aos seus mecanismos de deliberação, entre tantos outros aspectos. Ademais, todos os formatos estão, em graus variáveis, permanentemente sujeitos à revisão das suas estruturas e normas de funcionamento.
II. Expressa em grande parte como se dá a produção do fundo público (via tributária e de receitas) e de que forma esse produto social é apropriado ou distribuído mediante a política de despesas públicas. Por isso, é considerado o núcleo duro do processo de planejamento governamental.
III. É um processo de compartilhamento da gestão pública que, ao efetivar-se no pleno respeito à “igualdade jurídica e às liberdades fundamentais”, mas em “tensão dialética” com a institucionalidade, gerou uma forma de poder e um novo espaço ético-político baseado, essencialmente, na democracia direta.
Os excertos anteriores fazem referência explícita ao(à):
I. É a denominação comum atribuída a processos diferenciados no que diz respeito às suas atribuições (deliberativo ou consultivo) e à sua abrangência no que respeita ao montante de recursos que administra e aos seus mecanismos de deliberação, entre tantos outros aspectos. Ademais, todos os formatos estão, em graus variáveis, permanentemente sujeitos à revisão das suas estruturas e normas de funcionamento.
II. Expressa em grande parte como se dá a produção do fundo público (via tributária e de receitas) e de que forma esse produto social é apropriado ou distribuído mediante a política de despesas públicas. Por isso, é considerado o núcleo duro do processo de planejamento governamental.
III. É um processo de compartilhamento da gestão pública que, ao efetivar-se no pleno respeito à “igualdade jurídica e às liberdades fundamentais”, mas em “tensão dialética” com a institucionalidade, gerou uma forma de poder e um novo espaço ético-político baseado, essencialmente, na democracia direta.
Os excertos anteriores fazem referência explícita ao(à):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094889
Administração Geral
As organizações públicas são criadas para atender às necessidades da sociedade. Ao contrário da iniciativa privada, que tem mais
flexibilidade na alteração de sua missão, as organizações públicas têm, na legislação, a definição de suas competências, o que torna
a definição da missão menos maleável. A respeito do planejamento nas organizações públicas, especificamente quanto aos aspetos
primordiais a serem observados no ciclo do planejamento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094888
Ciência Política
Em certo município brasileiro, em ano de eleição para chefe do Poder Executivo municipal, durante as festas juninas, o então
prefeito municipal, desejoso de reeleição, e membros do Poder Legislativo local, se reuniram com o maior empresário da
região. Em troca de apoio político irrestrito para o pleito, garantiram que, uma vez reeleito o atual prefeito, aprovariam leis
que beneficiariam o empresário com isenções e benefícios fiscais. Tendo por base as informações anteriores, caso o prefeito
seja reeleito e, ainda, se confirme a aprovação da legislação com os benefícios acordados, é possível afirmar a ocorrência de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094880
Português
Texto associado
Trecho de reportagem para responder à questão.
Carta Educação: Há como mensurar o início das fake news? Vivemos uma ascensão das notícias falsas?
Pollyana Ferrari: As fake news sempre existiram. No meu livro eu cito relatos e resumos de jornais fake desde Roma Antiga.
Então não é que a gente não tinha, sempre tivemos a imprensa marrom, o próprio Cidadão Kane, de 1941, é um exemplo, bem
como a Guerra dos Mundos, de Orson Welles. Não estamos diante de um fenômeno novo, que começa em 2016. O que temos
de considerar é a questão da escala. O que mudou é a questão da escala. Com as redes sociais, basicamente as temos há 14
anos, todo mundo ganhou voz, temos produção de conteúdo via celulares, blogs, influenciadores digitais. E, veja, eu não sou
contra esse movimento, é positivo termos outras vozes para além da grande mídia. A questão é que nos grandes veículos há
etapas de apuração de informação, um mínimo de checagem, independentemente da linha editorial que sigam. Não estou
falando de viés político, mas de etapas de apuração. Com a pulverização, isso se perde. E, sim, estamos em um momento de
ascensão das fake news, o que é muito preocupante.
CE: Qual a relação entre fake news e pós-verdade?
PF: A pós-verdade aponta para uma sociedade informacional que compartilha personas digitais, desejos que não têm lastro
com o real. Vejo que às vezes as pessoas até têm dimensão de que determinada informação é falsa, mas como isso vai ao
encontro do seu desejo, elas compartilham.
CE: Como isso ganha força e pode ser prejudicial no contexto digital da internet e das redes socias?
PF: Vamos imaginar duas situações. Um jovem, adaptado à presença nessas plataformas e que acredita mais nos seus amigos
e na sua “timeline” do que nos veículos e até em seu professor. Agora, o idoso que, por sua vez, não está acostumado com a
presença digital e que vinha de uma relação com a informação em que se preservava uma checagem mínima. Isso parece
inofensivo, mas, quando consideramos que só no Facebook há dois bilhões de pessoas, é preocupante. Isso sem contar os
aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, um dos mais utilizados pelos brasileiros e um dos disseminadores de
fake news em potencial. O que estou querendo dizer é que, geralmente, o dedo é mais rápido que o cérebro, se compartilha muita
coisa sem checar informação, sem questionar de onde vem a foto, o vídeo. É preciso ter senso crítico e questionar o que se recebe.
(FERRARI, Pollyana. Entrevista cedida a Ana Luiza Basilio. Carta Capital, São Paulo, 17/04/2018.)
Considerando as relações sintáticas estabelecidas entre os verbos e seus complementos, pode-se afirmar que se difere dos
demais o observado no trecho
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094879
Português
Texto associado
Trecho de reportagem para responder à questão.
Carta Educação: Há como mensurar o início das fake news? Vivemos uma ascensão das notícias falsas?
Pollyana Ferrari: As fake news sempre existiram. No meu livro eu cito relatos e resumos de jornais fake desde Roma Antiga.
Então não é que a gente não tinha, sempre tivemos a imprensa marrom, o próprio Cidadão Kane, de 1941, é um exemplo, bem
como a Guerra dos Mundos, de Orson Welles. Não estamos diante de um fenômeno novo, que começa em 2016. O que temos
de considerar é a questão da escala. O que mudou é a questão da escala. Com as redes sociais, basicamente as temos há 14
anos, todo mundo ganhou voz, temos produção de conteúdo via celulares, blogs, influenciadores digitais. E, veja, eu não sou
contra esse movimento, é positivo termos outras vozes para além da grande mídia. A questão é que nos grandes veículos há
etapas de apuração de informação, um mínimo de checagem, independentemente da linha editorial que sigam. Não estou
falando de viés político, mas de etapas de apuração. Com a pulverização, isso se perde. E, sim, estamos em um momento de
ascensão das fake news, o que é muito preocupante.
CE: Qual a relação entre fake news e pós-verdade?
PF: A pós-verdade aponta para uma sociedade informacional que compartilha personas digitais, desejos que não têm lastro
com o real. Vejo que às vezes as pessoas até têm dimensão de que determinada informação é falsa, mas como isso vai ao
encontro do seu desejo, elas compartilham.
CE: Como isso ganha força e pode ser prejudicial no contexto digital da internet e das redes socias?
PF: Vamos imaginar duas situações. Um jovem, adaptado à presença nessas plataformas e que acredita mais nos seus amigos
e na sua “timeline” do que nos veículos e até em seu professor. Agora, o idoso que, por sua vez, não está acostumado com a
presença digital e que vinha de uma relação com a informação em que se preservava uma checagem mínima. Isso parece
inofensivo, mas, quando consideramos que só no Facebook há dois bilhões de pessoas, é preocupante. Isso sem contar os
aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, um dos mais utilizados pelos brasileiros e um dos disseminadores de
fake news em potencial. O que estou querendo dizer é que, geralmente, o dedo é mais rápido que o cérebro, se compartilha muita
coisa sem checar informação, sem questionar de onde vem a foto, o vídeo. É preciso ter senso crítico e questionar o que se recebe.
(FERRARI, Pollyana. Entrevista cedida a Ana Luiza Basilio. Carta Capital, São Paulo, 17/04/2018.)
Considerando a resposta dada pela entrevistada às perguntas “Há como mensurar o início das fake news? Vivemos uma
ascensão das notícias falsas?” (4º§), pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094878
Redação Oficial
Determinado agente tributário precisa elaborar um ofício para comunicar a uma empresa sobre a necessidade de
regularização de pendências fiscais. Considerando os princípios da redação oficial, assinale a alternativa que apresenta a
forma mais adequada para esse tipo de comunicação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092420
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Considere três situações hipotéticas envolvendo servidores estatutários do município de Manaus, à luz do Estatuto aplicável – Lei Municipal nº 1.118/1971.
I. Um servidor estável utiliza-se de materiais de limpeza de propriedade da repartição para realizar a higienização de seu veículo particular no pátio do órgão.
II. Um servidor é submetido a processo administrativo para apuração de falta grave. Durante o curso do processo, ele solicita sua exoneração a pedido.
III. Uma comissão processante, em sede de processo administrativo disciplinar, constata que o indiciado se encontra em lugar incerto e não sabido após tentativas de localização.
Sobre os casos anteriores e as normas de regime disciplinar e processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092419
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Determinado Guarda Municipal de Manaus figura como interessado em um processo administrativo municipal instaurado
para analisar um ato administrativo que apresenta um vício formal considerado sanável. No curso do procedimento, a
autoridade responsável cogita a descentralização de poderes para o julgamento de recursos, enquanto o servidor questiona
as consequências de uma eventual ausência de defesa e a conduta ética esperada das autoridades envolvidas na instrução.
Considerando que as questões apresentadas devem ser analisadas unicamente com base na Lei Municipal nº 1.997/2015,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092418
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
No que tange à Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011 – e ao regramento de acesso à informação no âmbito
do Poder Executivo do município de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A classificação de informações no grau reservado, por dizer respeito à segurança de instituições ou altas autoridades, é ato de competência indelegável dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município.
(_) A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou na entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados.
(_) As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do Prefeito e do Vice-Prefeito de Manaus são passí veis de classificação no grau secreto, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício, vedada a extensão da classificação em caso de reeleição.
(_) A lei federal, diferentemente do que dispõe o regramento municipal, admite a exigência de que o solicitante apresente o número de um documento de identificação válido e os motivos determinantes do pedido.
A sequência está correta em
(_) A classificação de informações no grau reservado, por dizer respeito à segurança de instituições ou altas autoridades, é ato de competência indelegável dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município.
(_) A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou na entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados.
(_) As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do Prefeito e do Vice-Prefeito de Manaus são passí veis de classificação no grau secreto, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício, vedada a extensão da classificação em caso de reeleição.
(_) A lei federal, diferentemente do que dispõe o regramento municipal, admite a exigência de que o solicitante apresente o número de um documento de identificação válido e os motivos determinantes do pedido.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092417
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Considere a hipótese de que, em 2030, a Prefeitura Municipal de Manaus, diante do crescimento populacional em determinadas
regiões administrativas, decida reestruturar o Sistema Municipal de Transportes e o Ordenamento Viário. Para tanto, o chefe do
Executivo municipal pretende delegar a uma autarquia a responsabilidade integral pelo planejamento, gerenciamento e
operação das variantes do sistema de transporte urbano. Paralelamente, no exercício das funções de fiscalização, agentes da
Guarda Municipal e de trânsito recebem ordens para aplicar sanções administrativas visando à arrecadação de multas por
infrações à circulação e ao estacionamento em todo o território municipal, visando à fluidez e segurança viária. Ao mesmo tempo,
uma associação de moradores solicita que o Município instale novas linhas regulares em ramais e comunidades de difícil acesso,
alegando ser dever municipal assegurar esse direito à população. Considerando somente as disposições expressas da Lei Orgânica
do Município de Manaus e, ainda, tendo em vista que à época dos fatos a referida legislação possui o mesmo regramento
atualmente vigente, analise as ações pretendidas e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092416
Direito Administrativo
João, servidor público da Prefeitura Municipal de Manaus, no exercício de suas funções e competência, é procurado pelo
proprietário de uma empresa de segurança privada que possui contrato de prestação de serviços com uma autarquia municipal.
O empresário solicita que João apresente uma declaração técnica oficial atestando que a quantidade de postos de vigilância
operados pela empresa é superior à real, visando justificar um faturamento maior no próximo mês. Em troca, o empresário
oferece a João uma gratificação em dinheiro. João aceita a proposta, recebe os valores em espécie e, ato contínuo, emite o
documento com dados falsos sobre a medição do serviço. Com base exclusivamente nas disposições da Lei Federal nº 8.429/1992,
sobre a responsabilidade e a tipificação dos atos mencionados, assinale a afirmativa correta.
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