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Q3907326 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3907325 Contabilidade Pública
Em relação aos procedimentos contábeis orçamentários constantes da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
( ) Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas.
( ) Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
( ) Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações de recursos (FR) tem a finalidade de identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Para a despesa orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907324 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21). Qual das alternativas a seguir apresenta um objetivo correto do processo licitatório?
Alternativas
Q3907323 Administração Financeira e Orçamentária
O controle interno deve exercer a fiscalização do Município sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase nos seguintes aspectos, EXCETO: 
Alternativas
Q3907322 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3907321 Contabilidade Pública
Em relação Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3907320 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta. O Relatório de Gestão Fiscal conterá:
Alternativas
Q3907319 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 
Alternativas
Q3907318 Direito Administrativo
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público. O objeto desses contratos deve ser a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre os seguintes elementos do contrato, EXCETO:
Alternativas
Q3907317 Contabilidade Pública
Verifique quais das afirmativas a seguir correspondem a demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais, e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Demonstrativo de Metas Anuais e Demonstrativo de Evolução do Patrimônio Líquido.
II. Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Futuro e Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas para os Cinco Exercícios Posteriores.
III. Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos e Demonstrativo de Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS.
IV. Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e Demonstrativo de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

São demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais os apresentados nas afirmativas:
Alternativas
Q3907316 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito de Riscos Fiscais: “Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a ______________________, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.”
Alternativas
Q3907315 Administração Financeira e Orçamentária
A normatização a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Federal (art. 74), determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com certas finalidades. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas finalidades.
Alternativas
Q3907314 Direito Constitucional
Analise as asserções a respeito da Tributação e do Orçamento na Constituição Federal.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, de forma a evitar vazamento dos dados coletados.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3907313 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta a respeito da prestação de contas:
Alternativas
Q3907312 Direito Administrativo
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _____________, publicidade e eficiência.”
Alternativas
Q3907311 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q3907310 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta a respeito de alguns dos itens que compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Alternativas
Q3907309 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às despesas orçamentárias, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) Não pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) Despesa orçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Alternativas
Q3907308 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO: 
Alternativas
Q3907307 Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A lei de diretrizes orçamentárias será orientada pela elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos, mas não orientará a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Alternativas
Respostas
4521: D
4522: B
4523: B
4524: D
4525: D
4526: A
4527: A
4528: E
4529: C
4530: C
4531: A
4532: E
4533: A
4534: D
4535: B
4536: E
4537: C
4538: A
4539: B
4540: E