Home Concursos Públicos Questões Q4117284 No âmbito das medidas protetivas de urgência previstas na L... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4117284 Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira , Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas | Q4117284 Legislação Federal No âmbito das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta: Alternativas A As medidas protetivas de urgência somente podem ser concedidas mediante requerimento exclusivo do Ministério Público. B As medidas protetivas dependem de representação formal da autoridade policial, não podendo ser solicitadas diretamente pela vitima. C As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de oficio pelo delegado de policia, independentemente de manifestação judicial. D As medidas protetivas somente são concedidas após o transito em julgado de sentença penal condenatória. E As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro