De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas...

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Q4117285
Direito Civil Direito de Família , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117285 Direito Civil
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca do regime de bens no caso de naturalização, o estrangeiro casado que se naturalizar brasileiro poderá requerer a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro, desde que: 
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