Questões de Concurso
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Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta descrita caracteriza
Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei n.º 4.898/1965, é correto afirmar que Caio