Classifica-se como receita de capital o(a)
2520.00.00 Integralização do Capital Social
2521.00.00 Integralização com Recursos do Tesouro Nacional
2522.00.00 Integralização com Recursos de Outras Fontes
2530.00.00 Resultado do Banco Central do Brasil De acordo com a 4320
2540.00.00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional
Conforme o Mcasp
Letra D é receita corrente patrimonial
Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens
mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no
orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita
patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras
A) cessão do direito de exploração de bens públicos. (Receita corrente => Patrimonial)
B) compensação do regime geral de Previdência Social. (Receita corrente => Outras receitas correntes)
C) dívida ativa não tributária. (Receita corrente => Outras receitas correntes) P.S. tanto tributária como não tributária
D) dividendo de participação societária.(Receita corrente => Patrimonial)
E) resultado do Banco Central. (Receita de capital => Outras receitas de capital)
Atenção!
Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos : São receitas de CAPITAL
Receita da Dívida Ativa constituídas de créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária: São receitas CORRENTES
Fonte:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20receitas%20LC%20131.pdf
https://www.gestaopublica.com.br/blog-gestao-publica/receitas-de-capital-podem-financiar-despesas-correntes.html
São os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.
Ex.: integralização de capital de empresas estatais, resultado positivo do Banco Central e remuneração das disponibilidades do tesouro.