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Q102778
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta.
Na forma da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, referente à adoção de criança e de adolescente, é CORRETO afirmar que:
Na forma da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, referente à adoção de criança e de adolescente, é CORRETO afirmar que:
Q102777
Direito Civil
A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o acesso à via pública, pela utilização dos imóveis contíguos.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
Q102776
Direito do Consumidor
Quanto à formação dos contratos, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor ou ofertante.
No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta nas seguintes hipóteses, EXCETO
No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta nas seguintes hipóteses, EXCETO
Q102775
Direito Civil
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção.
Assim, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Assim, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Q102774
Direito Civil
Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, distintas e independentes.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
Q102773
Direito Civil
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Q102772
Direito Civil
Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente.
Assim, é CORRETO dizer que:
Assim, é CORRETO dizer que:
Q102771
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Assim, é CORRETO dizer que o incapaz:
Assim, é CORRETO dizer que o incapaz:
Q102770
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:
Q102769
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
Q102768
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:
Q102767
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
São considerados móveis para os efeitos legais:
Q102766
Direito Civil
Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Q100091
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade extracontratual de indenizar nas seguintes hipóteses fáticas, EXCETO
Q100090
Direito Administrativo
Constituem formas e meios de controle possíveis dos atos da Administração, EXCETO
Q100089
Direito Administrativo
Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
Q100088
Direito Administrativo
São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO
Q100087
Direito Administrativo
NÃO constitui modalidade de licitação:
Q100086
Direito Administrativo
NÃO se enquadra no conceito de agente público:
Q100085
Direito Administrativo
No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:
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