Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A...

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Q102775

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102775 Direito Civil

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção.

Assim, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

a garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

a garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

a garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou de segurança pública.

a garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

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