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Analise a seguinte situação, no texto a seguir:
O Secretário Estadual de Infraestrutura determinou a abertura de um processo administrativo para a adesão a uma ata de registro de preços de outro órgão, com o objetivo de adquirir equipamentos de informática de forma urgente, visando atender às necessidades imediatas da sua pasta. O processo foi instruído somente com a justificativa de preço vantajoso e a minuta de adesão, sem outros documentos de suporte. Diante disso, o gestor questiona se seria realmente necessário encaminhar esse procedimento ao órgão jurídico, considerando que não se trata de uma licitação tradicional, mas sim de uma adesão a registro de preços previamente formalizado por outro órgão. O gestor busca orientação quanto à observância das normas legais aplicáveis e à segurança jurídica do procedimento, para evitar qualquer irregularidade futura.
Considerando a legislação vigente e a obrigatoriedade do controle prévio de legalidade, assinale a alternativa correta.
(__)O valor recuperável do ativo é definido como o menor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
(__)Com base nos dados, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$5 milhões.
(__)Se, em um período subsequente, o valor recuperável do hospital aumentar para R$52 milhões, a perda anteriormente reconhecida poderá ser revertida, limitada ao valor contábil que o ativo teria caso a perda não tivesse sido reconhecida.
(__)O reconhecimento da perda por desvalorização é registrado como um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva (despesa) e um crédito em uma conta retificadora do ativo imobilizado.
A sequência está correta em:
(__)O empenho da despesa representa o primeiro estágio e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo registrado no passivo circulante ou não circulante da entidade.
(__)A liquidação, segundo estágio da despesa, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O registro da despesa orçamentária no resultado patrimonial ocorre, em regra, no momento da sua liquidação, por ser este o evento que corresponde ao fato gerador da variação patrimonial diminutiva.
(__)Os Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, sendo que os não processados referem-se àquelas cuja liquidação ainda não ocorreu.
A sequência está correta em:
(__)O método direto evidencia os principais componentes das entradas e saídas brutas de caixa, como recebimentos de tributos e pagamentos a fornecedores e servidores, oferecendo informações que podem ser úteis na estimativa dos fluxos de caixa futuros.
(__)No método indireto, o fluxo de caixa das atividades operacionais é determinado ajustando-se o resultado patrimonial do exercício (superávit ou déficit) por itens que não afetam o caixa, como depreciação, e por variações nas contas do ativo circulante e passivo circulante.
(__)A amortização de uma operação de crédito (empréstimo) obtida pela entidade pública, excluindo os juros, deve ser classificada como uma atividade operacional na DFC, pois está relacionada à gestão corrente da dívida.
(__)O recebimento de recursos de transferências de capital, como aquelas destinadas à construção de uma obra de infraestrutura, é classificado como fluxo de caixa das atividades de investimento.
A sequência está correta em:
(__)As contas contábeis no PCASP são classificadas em oito classes, sendo as classes 1 a 4 destinadas ao registro dos atos e fatos patrimoniais e de resultado, e as classes 5 a 8 ao registro dos atos de natureza orçamentária, de controle e potenciais.
(__)A estrutura de codificação do PCASP, em seu 1º nível (classe), utiliza os números 1 para Ativo, 2 para Passivo e Patrimônio Líquido, 3 para Variações Patrimoniais Diminutivas e 5 para Variações Patrimoniais Aumentativas.
(__)O livro Razão, na contabilidade pública, tem como função principal o registro cronológico de todos os fatos contábeis, enquanto o livro Diário agrupa os lançamentos por conta, evidenciando o saldo de cada uma delas.
(__)O método das partidas dobradas, adotado na escrituração contábil do setor público, preconiza que para cada débito em uma ou mais contas deve haver um crédito correspondente em uma ou mais contas, de forma que a soma dos débitos seja sempre igual à soma dos créditos.
A sequência está correta em:
I.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.
II.O campo de atuação da CASP restringe-se às entidades governamentais da administração direta, como União, estados e municípios, excluindo-se as autarquias e fundações, que possuem regime contábil próprio e simplificado.
III.Um dos objetivos da CASP é fornecer informações que possibilitem a análise e o acompanhamento do planejamento governamental, confrontando o desempenho e os resultados alcançados com as metas orçamentárias estabelecidas.
Está correto o que se afirma em:
I.Uma obrigação decorrente de uma operação de crédito de longo prazo, com vencimento final em cinco anos, deve ser integralmente classificada no passivo não circulante, sem a necessidade de segregar a parcela que vencerá no exercício seguinte.
II.Contratos de Parceria Público-Privada (PPP) frequentemente geram obrigações de longo prazo para a Administração Pública, que devem ser reconhecidas no passivo não circulante, representando a contraprestação devida ao parceiro privado ao longo do contrato.
III.Dívidas que a entidade tenha a intenção e a capacidade de refinanciar em longo prazo, mesmo que seu vencimento contratual ocorra nos próximos doze meses, podem ser classificadas no passivo não circulante.
Está correto o que se afirma em:
(__)A valorização de um imóvel de uso especial, decorrente de uma reavaliação periódica baseada em laudo técnico, deve ter como contrapartida um crédito na conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, sendo vedado o seu reconhecimento direto no resultado do período.
(__)A contrapartida do ajuste ao valor recuperável de um ativo imobilizado (teste de impairment), quando a perda apurada excede o saldo de reavaliação existente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial para aquele ativo, é lançada diretamente como variação patrimonial diminutiva no resultado.
(__)Quando um ativo reavaliado é baixado (por venda ou obsolescência), o saldo correspondente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial deve ser transferido para a conta de Superávit Financeiro do exercício.
(__)Os ganhos decorrentes da avaliação de instrumentos financeiros derivativos classificados para hedge de fluxo de caixa são registrados diretamente no resultado do exercício, não transitando pela conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.
A sequência está correta em:
A implementação desse sistema é fundamental para a avaliação de desempenho e a otimização do gasto público. Acerca dos objetivos e características do sistema de custos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A informação de custos no setor público é primariamente utilizada para a formação de preços de venda de serviços, sendo seu uso para tomada de decisão gerencial um objetivo secundário.
(__)O sistema de custos deve integrar-se aos sistemas contábeis (patrimonial e orçamentário) e aos sistemas de planejamento para fornecer informações coesas e úteis à gestão.
(__)A alocação de custos indiretos, como despesas administrativas de uma secretaria, às suas diversas ações e programas, é um dos principais componentes metodológicos para a correta apuração do custo finalístico.
(__)A principal finalidade do sistema de custos, conforme a legislação, é subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte.
A sequência está correta em:
(__)O ato da delegação, por si só, sem a efetiva transferência de recursos, deve ser registrado em contas de controle do sistema de informações de custos.
(__)No momento da transferência dos recursos financeiros ao município, o Estado deve registrar um débito em uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), reconhecendo a despesa pela transferência concedida.
(__)Os bens de infraestrutura (ex: uma rodovia) que continuam sob controle do Estado, mesmo com a delegação do serviço de manutenção ao município, devem permanecer registrados no ativo imobilizado do Estado.
(__)A transferência de recursos para o ente delegado é classificada, na Demonstração dos Fluxos de Caixa do Estado, como uma atividade de investimento.
A sequência está correta em:
I.Uma ação judicial movida contra uma entidade pública, cuja probabilidade de perda é classificada como possível pelos assessores jurídicos, deve ser registrada como uma provisão no passivo, mensurada pelo valor estimado da perda.
II.Um passivo contingente refere-se a uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade, devendo ser apenas divulgado em notas explicativas.
III.Um direito a receber oriundo de uma disputa judicial, cuja entrada de recursos na entidade é classificada como praticamente certa, deve ser reconhecido como um ativo e como receita no resultado do período.
Está correto o que se afirma em:
I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode revelar a solução proposta por um licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento de uma solução mais adequada.
II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua necessidade sem adaptar soluções disponíveis e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes que participaram dos diálogos apresentem suas propostas finais.
Está correto o que se afirma em:
I.Os créditos tributários a receber, cuja expectativa de realização ocorra nos doze meses seguintes à data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no ativo circulante, mesmo que o ciclo operacional da entidade seja superior a esse período.
II.Um ativo imobilizado, mesmo que tenha uma vida útil remanescente inferior a doze meses, não deve ser reclassificado para o ativo circulante, a menos que seja formalmente classificado como mantido para venda.
III.Os adiantamentos concedidos a servidores para cobrir despesas de viagem devem ser classificados integralmente no ativo não circulante, na subcategoria de realizável a longo prazo, devido à sua natureza de transação com partes relacionadas.
Está correto o que se afirma em:
I.A ocorrência de um caso de força maior que onere excessivamente a execução contratual para uma das partes assegura à parte atingida o direito à repactuação do contrato para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, desde que não haja culpa do contratado.
II.O aumento ou a diminuição da quantidade do objeto contratado, dentro dos limites permitidos em lei (25% para acréscimos ou supressões em obras, serviços ou compras), é considerado uma alteração unilateral do contrato pela Administração e não confere ao contratado o direito de pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro.
III.A chamada "álea econômica extraordinária e extracontratual", que se refere a fatos imprevisíveis que causem desequilíbrio significativo no contrato, constitui a base para a aplicação da Teoria da Imprevisão, autorizando a revisão dos termos contratuais.
Está correto o que se afirma em:
I.O Ativo é segregado em Circulante e Não Circulante, sendo que o Não Circulante é composto pelos subgrupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
II.As contas de Compensação, que registram atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como garantias e avais concedidos, são apresentadas em grupo específico no final do Balanço Patrimonial, após o Ativo e o Passivo.
III.O Passivo é segregado em Circulante e Não Circulante. Adicionalmente, o Patrimônio Líquido é apresentado logo após o Passivo, sendo composto por contas como Capital Social, Reservas e Resultados Acumulados.
Está correto o que se afirma em: