Comentário do Gabarito – Direitos Políticos – Constituição Federal

Tema central: A questão aborda direitos políticos, especialmente o exercício do voto, alistamento eleitoral, inelegibilidades e condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal (CF/1988, art. 14).

Legislação Aplicável:

• Art. 14, caput: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.”
• Art. 14, §1º, I e II: Obrigatoriedade do voto para maiores de 18 e facultatividade para analfabetos, maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos (não para maiores de 75).
• Art. 14, §2º: Proíbe estrangeiros de se alistarem como eleitores.
• Art. 14, §3º, VI, d: Idade mínima de dezoito anos para Vereador.

Análise das Afirmativas:

1) Verdadeira – Repete o texto literal do art. 14, caput.

2) Verdadeira – Está conforme o art. 14, §1º, I.

3) Falsa – O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos, e não para maiores de 75 anos.

4) Falsa – Estrangeiros não podem se alistar (art. 14, §2º).

5) Falsa – A idade mínima para vereador é 18 anos e não 21 (art. 14, §3º, VI, d).

Justificativa da alternativa correta: Alternativa A – V, V, F, F, F está correta pois apenas as duas primeiras afirmativas refletem exatamente a Constituição; as demais trazem inverdades conforme acima detalhado.

Exemplo prático: Um brasileiro alfabetizado, com 17 anos, pode votar, mas não é obrigado. Já um estrangeiro residente no Brasil não pode se alistar ou votar.

Dicas para provas: Atenção às pegadinhas de faixa etária e expressões como “estrangeiro pode votar”. Sempre consulte os incisos e parágrafos do art. 14, pois a banca costuma trocar números ou inverter categorias.

Doutrina e Jurisprudência: José Afonso da Silva, em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, reforça: “o voto é obrigatório para maiores de dezoito anos…”. O STF já analisou e confirmou a obrigatoriedade (RE 129392).

Conclusão: Compreender os detalhes dos direitos políticos é essencial para não errar pegadinhas comuns em concurso.

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A soberania popular é exercida pelo: 

1. Sufrágio universal:  Capacidade de votar(ativa) e ser votado(passiva). 
2. Voto direto 
3. Secreto: 
4. Universal:  
5. Periódico: a cada dois anos. 

O povo exerce a democracia:  

Direta:  

• Plebiscito - Consulta prévia.  
• Referendo - Consulta posterior.  
• Lei de iniciativa popular – pelo menos 5% do eleitorado.  

Ação Popular: Controle exercido pelo povo. 

Indiretamente:  

Votando: elegendo seus representantes(políticos). 

Alistamento eleitoral: Capacidade(ativa) de votar. 

• Obrigatório: 18 até 70; 
• Facultativo: Maior de 16 menor de 18; Mais de 70; Analfabetos. 
• Inalistáveis: Os estrangeiros e os conscritos no serviço militar obrigatório. 

Elegibilidade: capacidade(passiva) de ser votado. 

Requisitos acumuláveis e necessários:  

1. Nacionalidade brasileira; 
2. Pleno exercício dos direitos políticos; 
3. Alistamento eleitoral; 
4. Domicílio na circunscrição; 
5. Filiação partidária; 

1. Idade mínima necessária: BIZU: 3530-2118 

• Presidente, vice e senador - 35 
• Governador e vice - 30 
• Deputado; prefeito, vice e juiz de paz, ministro de Estado - 21 
• Vereador - 18 

São inelegíveis os inalistáveis(estrangeiros e conscritos) e analfabetos. 

"As lagartas que rastejam na terra, são também as borboletas que passeiam no céu."

Quero saber se 75 não é maior que 70.

Concordo com o colega @Anderson pinheiro.

Outro ponto: quem tem 71 anos é obrigado a votar ?

Segundo a banca sim, pois eles consideraram a segunda sentença como verdadeira, sendo que não colocaram um adendo: "salvo os acima de 70 anos".

Acho a questão problemática pois não explicita que deve ser de acordo com a literalidade constitucional e sim conforme. A terceira afirmativa está sim conforme a previsão da CF, mas a banca quis fazer uma pegadinha mal-feita pra derrubar o candidato.

questao paia